Abilio descarta cobrar retroativo de condomínios e diz que vai exigir ressarcimento da Energisa

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Prefeitura não vai cobrar valores retroativos dos condomínios fechados pela iluminação das vias internas.

Segundo ele, a administração municipal pretende cobrar da Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia, a devolução dos recursos públicos que teriam sido pagos indevidamente para custear o serviço.

“A Prefeitura de Cuiabá não cobrará retroativo de condomínios fechados. A gente cobra a Energisa, que cobrou de maneira errada à Prefeitura de Cuiabá. Então, a gente não tem nenhuma ligação com os condomínios fechados”, declarou.

Abilio reforçou que o município não pretende emitir faturas nem exigir pagamentos diretamente dos empreendimentos privados. De acordo com ele, eventuais cobranças aos condomínios deverão ser discutidas diretamente entre os residenciais e a concessionária.

“A Prefeitura vai mandar alguma fatura para o condomínio? Não. A gente vai cobrar condomínio em alguma coisa? Não. Nós vamos cobrar a Energisa de ter cobrado errado da Prefeitura de Cuiabá o serviço de pontos dentro de condomínio fechado”, afirmou.

O prefeito argumenta que as vias internas dos condomínios são privadas e, por isso, os custos com iluminação não poderiam ser bancados com dinheiro público. Ele também sustenta que a Energisa não deveria ter aceitado solicitações de administrações anteriores para incluir essas despesas no faturamento municipal.

Ressarcimento aos cofres públicos

A Prefeitura está levantando os valores pagos nos últimos anos para encaminhar as informações ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que poderá avaliar a adoção de medidas para buscar o ressarcimento dos recursos.

Abilio afirmou que a irregularidade teria ocorrido porque gestões anteriores autorizaram o município a assumir despesas com a iluminação de áreas privadas. Para ele, a responsabilidade pelos custos deve ser dos proprietários ou dos próprios condomínios.

A administração municipal formalizou a suspensão dos pagamentos por meio do Ofício nº 335/2026/DG/LIMPURB, de 21 de agosto, que determinou a retirada dos sistemas de iluminação instalados em condomínios fechados da base de faturamento da iluminação pública municipal.

A medida também anulou autorizações anteriores para que os custos fossem pagos pela Prefeitura. Segundo Abilio, assim que identificou o problema, a gestão interrompeu os pagamentos para evitar novos gastos com serviços que considera de responsabilidade privada.