AGU pede na Justiça R$ 190 milhões de bens de membros de facções

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira com quatro ações na Justiça para obter R$ 190,3 milhões em bens de membros das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). É a primeira iniciativa jurídica desse tipo tomada depois da entrada em vigor da Nova Lei Anti Facção.

De acordo com AGU, as quatro ações civis autônomas de perdimento de bens visam desarticular financeiramente organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas, contrabando transnacional de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.

A Lei Anti Facção, sancionada por Lula em março deste ano, permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia. As ações foram protocoladas nas varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Ainda segundo a Advocacia Geral da União, três das ações, que totalizam R$ 82 milhões, envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao PCC em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos.

A quarta ação busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. A AGU diz que foram identificadas conexões de investigados com integrante do CV, sem comprovação de vínculo formal com a facção.