Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta, e votação é adiada no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de votação no início da noite de hoje.

O que se sabe

Alcolumbre fez o anúncio no plenário em meio a discussões sobre emendas. "Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto e sobre a emenda. Agora, eu estou sendo o culpado pelas emendas que foram apresentadas. A minha decisão é tirar a proposta da pauta de votação hoje, atendendo àqueles que acharam que eu a coloquei no meio da comemoração para não haver pedido de verificação. Está tirada de pauta."

Votação foi marcada ontem, após aprovação da PEC pelo fim da escala 6x1. Pouco depois de anunciar a aprovação, o presidente do Senado informou, antes de encerrar a sessão, que adotaria o mesmo procedimento para a PEC da Segurança Pública: votação em dois turnos sequenciais na mesma sessão.

A Constituição prevê um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno de votação de PECs. No entanto, um requerimento apresentado por líderes partidários e aprovado na noite de ontem estabeleceu um calendário especial de tramitação, dispensando a necessidade de cumprimento desse intervalo.

O que a PEC propõe

A PEC da Segurança foi proposta pelo governo no ano passado. Ela é uma das bandeiras de campanha eleitoral do petista para reforçar o combate à criminalidade.

O presidente da República prometeu, após a aprovação da PEC, que criaria o Ministério da Segurança Pública. O ministério separa a pasta da Justiça, da qual faz parte atualmente, mas só aconteceria se ocorresse o desmembramento, para que pudesse ter um orçamento em separado.

Lula defende que o objetivo principal da PEC é ampliar e constitucionalizar o papel da União na segurança pública. Esse aspecto, no entanto, chegou a ser criticado por diversos governadores desde o ano passado.

A PEC constitucionaliza o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O texto estabelece diretrizes nacionais e uma atuação coordenada entre governo federal, estados e municípios.

Crise entre governistas por mudança na maioridade

Líder do PT negociou alteração e causou racha. A articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), para incluir na PEC da Segurança Pública a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos provocou uma crise na bancada petista. Articuladores do partido ouvidos pela reportagem resumiram a reação interna dizendo que Camilo "atropelou" os colegas ao defender a inclusão da medida no texto.

Emenda seria mais branda que proposta de bolsonaristas. A proposta de Camilo prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa ocorreu em meio à articulação do PL, partido de Flávio Bolsonaro, para incluir na PEC uma redução mais ampla da maioridade penal.

Depois de críticas internas, a mudança foi descartada. A avaliação da liderança petista é que alterações no texto obrigaria a matéria a retornar à Câmara dos Deputados, prolongando a discussão e adiando a aprovação para depois do segundo turno das eleições. Em meio a discussões, Alcolumbre decidiu adiar a votação.