ALMT comunica TJMT sobre nova votação e barra reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) comunicou ao Tribunal de Justiça (TJMT) que cumpriu a determinação judicial e realizou uma nova votação sobre o veto integral ao projeto que previa reajuste de 6,8% para os servidores efetivos do Judiciário estadual. O resultado foi o mesmo da análise anterior: 12 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto seis defenderam sua derrubada. Outros seis parlamentares estavam ausentes.

O novo escrutínio ocorreu na sessão da última quarta-feira (7), após uma disputa judicial que se arrastava desde o ano passado. A Justiça determinou que os deputados reexaminassem a matéria em votação aberta e nominal, diferentemente da primeira análise, realizada em dezembro de 2024 sob sigilo. Com a manutenção do veto, o reajuste não entra em vigor nos termos previstos no projeto aprovado anteriormente pela Assembleia.

Em manifestação assinada nesta terça-feira (13), o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, informou à Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo que a ordem judicial foi cumprida. Segundo ele, o Plenário voltou a apreciar a matéria por meio de votação aberta, com registro nominal dos votos.

Votação aberta manteve resultado anterior

Entre os deputados que votaram pela manutenção do veto estão Juca do Guaraná (PSDB), Chico Guarnieri (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo) e Thiago Silva (MDB). No total, foram 12 votos favoráveis à manutenção da decisão do Executivo, seis contrários e seis ausências.

O projeto de lei nº 1.398/2024, de autoria do próprio TJMT, previa um reajuste linear de 6,8% nas tabelas salariais dos cargos efetivos do Poder Judiciário estadual. A proposta havia sido aprovada anteriormente pelos deputados, mas acabou vetada integralmente pelo então governador Mauro Mendes (União).

Em dezembro de 2024, a Assembleia analisou o veto e decidiu mantê-lo por 12 votos a 10, em votação secreta. O procedimento foi contestado judicialmente, e o Tribunal de Justiça determinou que a matéria fosse submetida a uma nova apreciação, desta vez com os votos abertos e identificados.

Disputa judicial se arrastava desde 2024

O impasse também envolveu o prazo para a realização da votação. Em setembro de 2024, o TJMT determinou que o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), incluísse a matéria na pauta do Legislativo. A decisão previa multa pessoal de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

A discussão voltou à Justiça depois que a Assembleia informou que pretendia deixar a votação para outubro. Ao determinar a realização do novo escrutínio, o Tribunal ressaltou que a ordem judicial tratava exclusivamente da obrigação de votar a matéria, sem interferir na liberdade dos parlamentares para decidir pela manutenção ou derrubada do veto.

Com a nova votação concluída, a Assembleia comunicou formalmente o cumprimento da determinação. O resultado, porém, mantém barrado o reajuste de 6,8% proposto para os servidores efetivos do Judiciário.

Reajuste tinha impacto estimado em R$ 133 milhões

Quando encaminhou o projeto ao Legislativo, o Tribunal de Justiça estimou em R$ 133 milhões o impacto financeiro da medida, considerando os exercícios abrangidos pela proposta. O reajuste tinha como justificativa a atualização das tabelas salariais dos servidores efetivos da Corte.

Apesar da manutenção do veto, a discussão sobre o aumento deve continuar. Eleito presidente do TJMT na quinta-feira (8), um dia após a nova votação na Assembleia, o desembargador José Luiz Leite Lindote afirmou que pretende reapresentar a proposta de reajuste de 6,8%.

Novo presidente promete retomar negociação

Ao comentar o resultado, Lindote avaliou que o episódio evidenciou dificuldades de articulação entre o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o governo estadual. Para ele, a falta de entendimento entre as instituições contribuiu para que a proposta não avançasse.

“Eu acredito que faltou um melhor diálogo, um melhor consenso em conversas com a Assembleia e com o governador do estado”, afirmou.

O novo presidente do TJMT disse que a próxima tentativa será conduzida por meio de uma negociação prévia com os demais Poderes. Segundo ele, a proposta deverá voltar à discussão de maneira “consensual e conversada”, na expectativa de que os deputados compreendam a necessidade do reajuste e aprovem a medida.