ALMT mantém veto e barra reajuste de 6,8% para servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, por 12 votos a 6, o veto total ao projeto de lei que previa reajuste de 6,8% para os servidores efetivos do Poder Judiciário. A nova votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (7), após uma disputa judicial que se arrastava desde o fim do ano passado.

Ao todo, 12 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto seis defenderam a derrubada. Outros seis parlamentares estiveram ausentes da sessão. Entre os que votaram pela manutenção estão Juca do Guaraná (PSDB), Chico Guarnieri (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo) e Thiago Silva (MDB).

Com a decisão, o veto integral foi mantido e o reajuste de 6,8% não entra em vigor nos termos em que havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia.

Projeto foi proposto pelo TJMT

A proposta é o Projeto de Lei nº 1.398/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e prevê reajuste linear de 6,8% nas tabelas salariais dos cargos efetivos do Judiciário estadual.

O texto havia sido aprovado anteriormente pelos próprios deputados estaduais, mas acabou vetado integralmente pelo então governador Mauro Mendes (União).

O veto foi analisado pela Assembleia em dezembro de 2024 e, naquela ocasião, acabou mantido por 12 votos a 10, em votação secreta. O procedimento, porém, foi posteriormente questionado na Justiça.

A partir da disputa judicial, o Tribunal de Justiça determinou que a matéria fosse novamente apreciada pelos deputados, desta vez em votação aberta e nominal.

Disputa chegou à Justiça

A nova análise do veto ocorreu depois de uma série de decisões envolvendo o andamento da matéria na Assembleia. Em setembro de 2024, o TJMT determinou que o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), incluísse o projeto na pauta de votação.

A decisão estabelecia ainda multa pessoal de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.

Na ocasião, a Corte destacou que a determinação se restringia à realização da votação e não interferia na liberdade dos deputados para decidir se manteriam ou derrubariam o veto.

A Assembleia havia informado que pretendia deixar a análise da matéria para outubro, o que acabou provocando nova movimentação no processo judicial.

Reajuste teria impacto de R$ 133 milhões

O reajuste de 6,8% foi proposto pelo próprio TJMT com a justificativa de atualizar as tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário.

Quando encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, o Tribunal estimou que a medida teria um impacto de R$ 133 milhões, considerando os exercícios abrangidos pela proposta.

Com a votação desta quarta-feira (7), entretanto, o veto integral foi novamente mantido pelos deputados estaduais. Dessa forma, o reajuste de 6,8% previsto no projeto não será aplicado nos termos em que havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia.