ALMT realiza três sessões plenárias e conclue aprovação dos PLCs da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou três sessões plenárias nesta quarta-feira (1º). Isso permitiu a aprovação completa, em primeira e segunda votações, dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 50/2026 e nº 51/2026, ambos encaminhados pelo Poder Executivo e lidos em plenário no mesmo dia. As propostas ampliam o quadro de vagas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, possibilitando a continuidade das promoções nas duas corporações. Também foram aprovadas outras matérias consideradas estratégicas, enquanto propostas como o Projeto de Lei (PL) nº 795/2026, que trata de pedido de autorização de crédito de R$ 1,5 bilhão, tiveram a tramitação adiada após pedido de vista.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), a realização das três sessões garantiu uma pauta extensa e produtiva. “Nossas sessões foram bastante produtivas. Aprovamos projetos do governo, aprovamos projeto da PM, projeto do Bombeiro, insalubridade para categoria de servidores, projeto estendendo idade para o pessoal que está na reserva e trabalha nos órgãos públicos. Foram vários projetos importantes, aprovados com apoio dos deputados. Fizemos três sessões para as votações”, afirmou.
Os PLCs nº 50/2026 e nº 51/2026 alteram as leis complementares que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Mato Grosso, ampliando o número total do efetivo e vagas para promoção dos militares.
O deputado Elizeu Nascimento (Novo) destacou que as propostas representam a conclusão de uma reestruturação iniciada anteriormente pela Assembleia. “Já havíamos conseguido resolver a situação dos praças da Polícia Militar, ampliando vagas para terceiro-sargento e subtenente. Ficou pendente o quadro dos oficiais da PM e também a situação do Corpo de Bombeiros. Agora conseguimos ampliar as vagas de capitão para major da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, além do aumento de vagas para subtenentes dos bombeiros. Ou seja, fizemos o complemento de algo que já havia sido aprovado e fizemos justiça a toda a categoria da Polícia Militar e do Bombeiro em relação às promoções”.
Entre os projetos aprovados em segunda votação também está o PL nº 610/2026, que consolida as divisas intermunicipais de Santo Antônio de Leverger. A matéria promove adequações nos limites territoriais do município e segue para sanção do Governo do Estado. “O projeto devolve a área onde está sendo construído novo Hospital Júlio Müller ao município de Cuiabá e permanece o Morro de Santo Antônio para Santo Antônio de Leverger. Ele fez os ajustes e as adequações que precisavam dentro do projeto, foi aprovado em primeira e segunda votação e agora vai à sanção do governo”, disse Max Russi.
Já o PL nº 795/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, não foi votado após receber pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O texto do projeto prevê que os recursos sejam destinados a investimentos em infraestrutura, logística e saúde. Lúdio Cabral afirmou que o pedido de vista tem como objetivo permitir uma análise mais detalhada da proposta. Ele avalia que não há justificativa para que Mato Grosso contraia um empréstimo desse valor a poucos meses do fim do atual mandato.
O parlamentar argumentou ainda que o governo havia anunciado que os recursos seriam utilizados para habitação, mas observou que o texto do projeto prevê aplicação em outras áreas. Ele também criticou as condições financeiras da operação, classificando a taxa de juros, estimada em cerca de 15% ao ano, como elevada em comparação a convênio com o programa do governo federal. Lúdio informou ainda que apresentará emenda para vincular eventual contratação do crédito exclusivamente à construção de moradias populares.
Max Russi afirmou que a votação deve ocorrer nas próximas sessões, caso não exista impedimento decorrente da legislação eleitoral. “Teve o pedido de vista, que é uma prerrogativa do parlamentar, e vamos deixar para as próximas semanas. Eu ainda não fiz uma consulta sobre o entendimento jurídico para saber se a questão eleitoral pode atrapalhar alguma coisa ou não. Se não houver impedimento, em cerca de 90 dias, após o período eleitoral, o governo estará liberado para buscar o recurso que entender necessário”,
Outro tema que deixou de ser apreciado foi o PLC nº 21/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 429/2011, responsável pela organização e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).
A proposta gerou reação de servidores por prever mudanças no modelo de fiscalização dos serviços regulados, incluindo a possibilidade de contratação de empresas para exercer atividades de fiscalização atualmente desempenhadas pela agência. Diante da mobilização contrária, o projeto foi retirado da pauta.
Segundo Max Russi, o texto também passou por correções após diálogo com a Casa Civil. “Foi retirado de pauta. Não votamos. A Casa Civil também entendeu que não tinha necessidade de ser votado agora. Os servidores fizeram uma mobilização contra esse projeto e deveremos apreciá-lo ou devolvê-lo ao governo nas próximas semanas”, adiantou.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), a realização das três sessões garantiu uma pauta extensa e produtiva. “Nossas sessões foram bastante produtivas. Aprovamos projetos do governo, aprovamos projeto da PM, projeto do Bombeiro, insalubridade para categoria de servidores, projeto estendendo idade para o pessoal que está na reserva e trabalha nos órgãos públicos. Foram vários projetos importantes, aprovados com apoio dos deputados. Fizemos três sessões para as votações”, afirmou.
Os PLCs nº 50/2026 e nº 51/2026 alteram as leis complementares que fixam o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Mato Grosso, ampliando o número total do efetivo e vagas para promoção dos militares.
O deputado Elizeu Nascimento (Novo) destacou que as propostas representam a conclusão de uma reestruturação iniciada anteriormente pela Assembleia. “Já havíamos conseguido resolver a situação dos praças da Polícia Militar, ampliando vagas para terceiro-sargento e subtenente. Ficou pendente o quadro dos oficiais da PM e também a situação do Corpo de Bombeiros. Agora conseguimos ampliar as vagas de capitão para major da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, além do aumento de vagas para subtenentes dos bombeiros. Ou seja, fizemos o complemento de algo que já havia sido aprovado e fizemos justiça a toda a categoria da Polícia Militar e do Bombeiro em relação às promoções”.
Entre os projetos aprovados em segunda votação também está o PL nº 610/2026, que consolida as divisas intermunicipais de Santo Antônio de Leverger. A matéria promove adequações nos limites territoriais do município e segue para sanção do Governo do Estado. “O projeto devolve a área onde está sendo construído novo Hospital Júlio Müller ao município de Cuiabá e permanece o Morro de Santo Antônio para Santo Antônio de Leverger. Ele fez os ajustes e as adequações que precisavam dentro do projeto, foi aprovado em primeira e segunda votação e agora vai à sanção do governo”, disse Max Russi.
Já o PL nº 795/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, não foi votado após receber pedidos de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O texto do projeto prevê que os recursos sejam destinados a investimentos em infraestrutura, logística e saúde. Lúdio Cabral afirmou que o pedido de vista tem como objetivo permitir uma análise mais detalhada da proposta. Ele avalia que não há justificativa para que Mato Grosso contraia um empréstimo desse valor a poucos meses do fim do atual mandato.
O parlamentar argumentou ainda que o governo havia anunciado que os recursos seriam utilizados para habitação, mas observou que o texto do projeto prevê aplicação em outras áreas. Ele também criticou as condições financeiras da operação, classificando a taxa de juros, estimada em cerca de 15% ao ano, como elevada em comparação a convênio com o programa do governo federal. Lúdio informou ainda que apresentará emenda para vincular eventual contratação do crédito exclusivamente à construção de moradias populares.
Max Russi afirmou que a votação deve ocorrer nas próximas sessões, caso não exista impedimento decorrente da legislação eleitoral. “Teve o pedido de vista, que é uma prerrogativa do parlamentar, e vamos deixar para as próximas semanas. Eu ainda não fiz uma consulta sobre o entendimento jurídico para saber se a questão eleitoral pode atrapalhar alguma coisa ou não. Se não houver impedimento, em cerca de 90 dias, após o período eleitoral, o governo estará liberado para buscar o recurso que entender necessário”,
Outro tema que deixou de ser apreciado foi o PLC nº 21/2026, que propõe alterações na Lei Complementar nº 429/2011, responsável pela organização e competências da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).
A proposta gerou reação de servidores por prever mudanças no modelo de fiscalização dos serviços regulados, incluindo a possibilidade de contratação de empresas para exercer atividades de fiscalização atualmente desempenhadas pela agência. Diante da mobilização contrária, o projeto foi retirado da pauta.
Segundo Max Russi, o texto também passou por correções após diálogo com a Casa Civil. “Foi retirado de pauta. Não votamos. A Casa Civil também entendeu que não tinha necessidade de ser votado agora. Os servidores fizeram uma mobilização contra esse projeto e deveremos apreciá-lo ou devolvê-lo ao governo nas próximas semanas”, adiantou.
Publicado originalmente em momentomt.com.br
