ALMT vota projeto que permite a pais vetar participação de filhos em atividades escolares sobre gênero, religião e política

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (14), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.654/2025, que permite a pais e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades escolares de caráter político, ideológico, religioso, filosófico ou relacionado a gênero. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a proposta estabelece regras de comunicação prévia para escolas públicas e privadas de educação básica no estado.

Pelo texto, as instituições de ensino deverão informar as famílias com antecedência mínima de três dias úteis sobre as atividades, sejam elas realizadas dentro ou fora da escola. O comunicado deverá apresentar o tema e a natureza da programação, a forma de desenvolvimento, a importância didático-pedagógica, a relação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o local de realização e a classificação indicativa, quando houver.

As escolas também terão de identificar os idealizadores, palestrantes, patrocinadores e apoiadores envolvidos, além de disponibilizar canais para que os responsáveis obtenham informações complementares. O aviso poderá ser enviado por meio físico ou eletrônico e deverá ficar arquivado pela instituição por, pelo menos, dois anos.

A proposta prevê que os pais ou responsáveis possam autorizar ou recusar a participação dos estudantes após receberem as informações, sem precisar apresentar justificativa. Para formalizar a decisão, as escolas deverão recolher uma manifestação expressa e assinada, registrando se a família concorda ou não com a atividade.

Caso o estudante seja impedido de participar, a instituição não poderá aplicar qualquer prejuízo pedagógico em razão da decisão familiar. A atividade recusada não poderá ser utilizada como critério exclusivo de avaliação, aprovação ou frequência. Nesses casos, a escola deverá oferecer uma atividade ou avaliação alternativa com o mesmo valor pedagógico, além de garantir que o aluno não seja discriminado ou constrangido pela escolha dos responsáveis.

No trecho referente às atividades sobre gênero, o projeto inclui conteúdos relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas correlatos.

O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis ao responsável legal pela instituição de ensino. A proposta também prevê que pais e responsáveis possam denunciar eventuais irregularidades à Ouvidoria Educacional do Estado ou ao Ministério Público (MPM).

Na justificativa, Cattani afirma que a iniciativa busca ampliar o conhecimento e o controle das famílias sobre atividades escolares que envolvam conteúdos políticos, ideológicos, filosóficos, religiosos e de gênero. Segundo o deputado, a medida pretende preservar o direito dos pais de decidir sobre o contato dos filhos com assuntos considerados sensíveis à formação moral.

O parlamentar argumenta ainda que o projeto não tem como objetivo restringir o trabalho pedagógico das escolas, mas ampliar a participação das famílias nas decisões relacionadas à formação dos estudantes. Ao mencionar temas como sexualidade, ideologia e religião, Cattani sustenta que a proposta busca evitar a imposição de valores que possam entrar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis.