Bets vão acabar? Saiba como resgatar o dinheiro depositado e entenda o que muda a partir de agora
Sites deixam de aceitar novos depósitos, saldo poderá ser resgatado até 5 de outubro
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que proíbe a atividade das bets no Brasil. A decisão ocorre menos de três anos depois de o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que estabeleceu regras para o funcionamento do setor.
A mudança, porém, não significa que os sites desaparecem imediatamente. A medida estabelece um período para que quem possui dinheiro nas plataformas consiga retirar o saldo. Novos depósitos deixam de ser permitidos, mas os apostadores ainda poderão acessar as contas para resgatar valores até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites serão bloqueados.
A partir daí, segundo o governo, serão divulgadas informações para orientar as pessoas que ainda tiverem valores a receber sobre como fazer o resgate. A fiscalização também será reforçada para tentar impedir que plataformas continuem funcionando de forma irregular.
O que muda para quem tem dinheiro em uma bet?
A principal mudança imediata para o apostador é o bloqueio de novos depósitos. Ou seja, não será mais possível colocar dinheiro nas contas das plataformas depois da entrada em vigor da medida.
Quem já possui saldo terá um prazo específico para retirar os valores. O governo informou que os sites permanecerão disponíveis para os resgates até as 23h59 de 5 de outubro.
No dia seguinte, 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas. O governo também informou que haverá orientações sobre os procedimentos para quem ainda precisar recuperar dinheiro depositado.
E o que acontece com os sites?
A intenção do governo é impedir que as plataformas continuem oferecendo apostas no país. Para isso, a fiscalização será ampliada e qualquer CNPJ relacionado a apostas on-line não poderá receber transferências financeiras, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O Laboratório de Inteligência do Ministério da Fazenda deverá fazer uma varredura para identificar sites e aplicativos que continuarem oferecendo apostas. A Polícia Federal, a Receita Federal e a Anatel também poderão ser acionadas para derrubar plataformas que continuarem operando.
O governo ainda orientou os usuários a denunciarem empresas que continuarem oferecendo apostas por meio dos canais oficiais, entre eles o Fala.BR.
E os cassinos on-line, como o Tigrinho?
A ofensiva não se limita às apostas esportivas. A medida também alcança os chamados cassinos on-line, modalidade que ganhou popularidade nos últimos anos e inclui jogos como o chamado “Tigrinho”.
A diferença é que as apostas de quota fixa estão relacionadas a eventos reais, como partidas de futebol, enquanto os cassinos on-line envolvem jogos virtuais. A decisão anunciada pelo governo prevê o banimento das duas modalidades.
Lula já havia antecipado na quarta-feira (23), durante um evento no Rio de Janeiro, que pretendia adotar medidas duras contra as bets. Na ocasião, afirmou que teria “o imenso prazer de acabar com as bets”.
A proibição já é definitiva?
Não exatamente. A Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Para continuar valendo, deverá ser aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto de 120 dias.
Além da MP, Lula também encaminhará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a atuação das bets e de seus operadores. Esse segundo texto tem um caminho diferente: só poderá entrar em vigor depois de ser analisado e aprovado pelo Legislativo.
Ou seja, há duas frentes diferentes. A MP produz efeitos imediatamente, enquanto a criminalização proposta pelo governo ainda depende da tramitação no Congresso.
Governo quer atingir também o dinheiro das apostas
Durante o anúncio, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo pretende combater o impacto das apostas sobre a renda das famílias. Segundo ele, pelo menos R$ 60 bilhões teriam sido destinados às empresas de apostas, deixando de circular no orçamento das pessoas.
Durigan afirmou que a preocupação do governo envolve não apenas o endividamento, mas também os efeitos sociais associados às apostas.
“Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida. Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas e tirados do uso das pessoas”, afirmou o ministro.
O governo também anunciou um novo programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, com atenção especial às dívidas antigas. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta prevê a compra desses débitos pelo governo com desconto.
Por que o governo decidiu proibir as bets?
A justificativa apresentada pelo governo está relacionada principalmente ao endividamento e aos problemas associados ao jogo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as apostas afetam não apenas quem joga, mas também familiares.
Segundo Padilha, mais de 1,3 milhão de pessoas já realizaram a autoexclusão de sites de apostas. Ele afirmou ainda que 51% declararam ter relação direta com problemas de saúde e que 170 mil pessoas acessaram o Meu SUS Digital em razão desse problema e buscaram teleatendimento com psiquiatras e psicólogos.
Padilha também afirmou que mais de 60% das pessoas que procuram esses serviços são mulheres, muitas vezes em busca de ajuda para filhos ou maridos.
“As pessoas não perdem apenas dinheiro, mas perdem o controle da vida”, disse o ministro.
Quanto o problema das bets custa ao país?
Segundo Padilha, o custo social das bets chega a R$ 38,8 bilhões. A estimativa inclui fatores como aumento do risco de suicídios, gastos com tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e perda de empregos.
O ministro afirmou ainda que a mortalidade de pessoas com transtorno de jogo é 15 vezes maior.
Os números foram apresentados pelo governo durante o anúncio da medida e fazem parte da justificativa para a decisão de interromper o funcionamento do setor.
O que acontece com as empresas que já estavam regularizadas?
É justamente nesse ponto que a decisão abre uma nova discussão. As empresas de apostas afirmam que a proibição pode empurrar o mercado para a clandestinidade e defendem, em vez do fim das atividades, o aperfeiçoamento da regulamentação.
Representantes do setor também questionam os efeitos econômicos da decisão. Segundo eles, clubes de futebol podem perder cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios, além de haver impacto sobre a arrecadação tributária.
O governo informou que arrecadou R$ 2,5 bilhões em outorgas pagas pelas empresas de apostas desde a regulamentação do setor. Segundo Durigan, porém, esses valores não serão devolvidos.
E quem pagou para operar legalmente?
Esse é um dos pontos que deve gerar discussão jurídica. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, afirmou que eventuais restrições a empresas que receberam autorização para operar deveriam ser precedidas de estudos sobre os impactos econômicos e jurídicos.
Segundo ele, as empresas já fizeram investimentos e pagaram valores ao governo para obter autorização.
“Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão”, afirmou.
Desde a regulamentação, pelo menos R$ 2,5 bilhões teriam sido pagos em outorgas, segundo os representantes do setor.
Bets podem continuar funcionando de forma clandestina?
Essa é uma das principais preocupações apresentadas pelas empresas do setor. Representantes das bets afirmam que a proibição pode estimular a migração dos apostadores para plataformas não autorizadas, que operariam fora das regras brasileiras.
Segundo estimativas citadas pelo setor, mesmo durante o período de regulamentação, o mercado ilegal ainda representaria entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.
O governo, por sua vez, afirma que pretende reforçar justamente a fiscalização para impedir esse tipo de operação, utilizando mecanismos financeiros e tecnológicos e acionando órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Anatel.
O que acontece com o futebol?
A decisão também atinge diretamente um mercado que passou a ter forte presença das casas de apostas: o futebol.
Representantes das empresas afirmam que clubes brasileiros podem perder cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios com o fim das bets. Dario Durigan afirmou que o governo pretende conversar com os clubes e que, se necessário, poderá adotar alguma medida posteriormente.
Além dos patrocínios, existe o impacto sobre a arrecadação. O governo informou que as empresas de apostas pagaram R$ 2,5 bilhões em outorgas, enquanto os representantes do setor citam quase R$ 8 bilhões em tributos arrecadados em 2025, primeiro ano do marco legal para as bets.
Por que Lula decidiu agir agora?
A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e em um momento em que Lula e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem empatados em algumas pesquisas de intenção de voto citadas no material.
O próprio texto apresentado pelo governo coloca o combate às bets como uma resposta ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao jogo. Lula afirmou que o assunto vinha sendo discutido internamente havia algum tempo.
Em São Paulo, o presidente relacionou o problema à facilidade de acesso às apostas e ao endividamento das pessoas.
“O cassino está na cozinha, na sala, com criança, com aposentado. É preciso ter um controle”, afirmou Lula.
O presidente também relatou ter conversado com uma mulher que tentou tirar a própria vida e afirmou ter ouvido o relato de que o filho dela havia se enforcado em razão de dívidas.
Em resumo: o que muda agora?
Para quem tem dinheiro em uma bet: poderá pedir o resgate até as 23h59 de 5 de outubro.
Para quem pretende depositar dinheiro: novos depósitos não serão permitidos.
A partir de 6 de outubro: os sites serão bloqueados, segundo o governo.
Para as empresas: a atividade será proibida pela MP, com reforço da fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando.
Para os operadores: o governo também quer criar crimes específicos relacionados às bets, mas essa parte depende da aprovação do Congresso.
Para o futebol: clubes poderão perder receitas de patrocínio de empresas de apostas, segundo representantes do setor.
Para o governo: a medida busca reduzir o endividamento e os impactos sociais atribuídos às apostas, além de criar mecanismos para combater plataformas clandestinas.
E o que ainda depende do Congresso? A continuidade da MP após o prazo constitucional e o projeto de lei que pretende criminalizar a atuação das bets e de seus operadores.
A mudança, porém, não significa que os sites desaparecem imediatamente. A medida estabelece um período para que quem possui dinheiro nas plataformas consiga retirar o saldo. Novos depósitos deixam de ser permitidos, mas os apostadores ainda poderão acessar as contas para resgatar valores até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites serão bloqueados.
A partir daí, segundo o governo, serão divulgadas informações para orientar as pessoas que ainda tiverem valores a receber sobre como fazer o resgate. A fiscalização também será reforçada para tentar impedir que plataformas continuem funcionando de forma irregular.
O que muda para quem tem dinheiro em uma bet?
A principal mudança imediata para o apostador é o bloqueio de novos depósitos. Ou seja, não será mais possível colocar dinheiro nas contas das plataformas depois da entrada em vigor da medida.
Quem já possui saldo terá um prazo específico para retirar os valores. O governo informou que os sites permanecerão disponíveis para os resgates até as 23h59 de 5 de outubro.
No dia seguinte, 6 de outubro, as plataformas serão bloqueadas. O governo também informou que haverá orientações sobre os procedimentos para quem ainda precisar recuperar dinheiro depositado.
E o que acontece com os sites?
A intenção do governo é impedir que as plataformas continuem oferecendo apostas no país. Para isso, a fiscalização será ampliada e qualquer CNPJ relacionado a apostas on-line não poderá receber transferências financeiras, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O Laboratório de Inteligência do Ministério da Fazenda deverá fazer uma varredura para identificar sites e aplicativos que continuarem oferecendo apostas. A Polícia Federal, a Receita Federal e a Anatel também poderão ser acionadas para derrubar plataformas que continuarem operando.
O governo ainda orientou os usuários a denunciarem empresas que continuarem oferecendo apostas por meio dos canais oficiais, entre eles o Fala.BR.
E os cassinos on-line, como o Tigrinho?
A ofensiva não se limita às apostas esportivas. A medida também alcança os chamados cassinos on-line, modalidade que ganhou popularidade nos últimos anos e inclui jogos como o chamado “Tigrinho”.
A diferença é que as apostas de quota fixa estão relacionadas a eventos reais, como partidas de futebol, enquanto os cassinos on-line envolvem jogos virtuais. A decisão anunciada pelo governo prevê o banimento das duas modalidades.
Lula já havia antecipado na quarta-feira (23), durante um evento no Rio de Janeiro, que pretendia adotar medidas duras contra as bets. Na ocasião, afirmou que teria “o imenso prazer de acabar com as bets”.
A proibição já é definitiva?
Não exatamente. A Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Para continuar valendo, deverá ser aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto de 120 dias.
Além da MP, Lula também encaminhará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a atuação das bets e de seus operadores. Esse segundo texto tem um caminho diferente: só poderá entrar em vigor depois de ser analisado e aprovado pelo Legislativo.
Ou seja, há duas frentes diferentes. A MP produz efeitos imediatamente, enquanto a criminalização proposta pelo governo ainda depende da tramitação no Congresso.
Governo quer atingir também o dinheiro das apostas
Durante o anúncio, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo pretende combater o impacto das apostas sobre a renda das famílias. Segundo ele, pelo menos R$ 60 bilhões teriam sido destinados às empresas de apostas, deixando de circular no orçamento das pessoas.
Durigan afirmou que a preocupação do governo envolve não apenas o endividamento, mas também os efeitos sociais associados às apostas.
“Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida. Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas e tirados do uso das pessoas”, afirmou o ministro.
O governo também anunciou um novo programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, com atenção especial às dívidas antigas. Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta prevê a compra desses débitos pelo governo com desconto.
Por que o governo decidiu proibir as bets?
A justificativa apresentada pelo governo está relacionada principalmente ao endividamento e aos problemas associados ao jogo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as apostas afetam não apenas quem joga, mas também familiares.
Segundo Padilha, mais de 1,3 milhão de pessoas já realizaram a autoexclusão de sites de apostas. Ele afirmou ainda que 51% declararam ter relação direta com problemas de saúde e que 170 mil pessoas acessaram o Meu SUS Digital em razão desse problema e buscaram teleatendimento com psiquiatras e psicólogos.
Padilha também afirmou que mais de 60% das pessoas que procuram esses serviços são mulheres, muitas vezes em busca de ajuda para filhos ou maridos.
“As pessoas não perdem apenas dinheiro, mas perdem o controle da vida”, disse o ministro.
Quanto o problema das bets custa ao país?
Segundo Padilha, o custo social das bets chega a R$ 38,8 bilhões. A estimativa inclui fatores como aumento do risco de suicídios, gastos com tratamentos de saúde, perda de qualidade de vida e perda de empregos.
O ministro afirmou ainda que a mortalidade de pessoas com transtorno de jogo é 15 vezes maior.
Os números foram apresentados pelo governo durante o anúncio da medida e fazem parte da justificativa para a decisão de interromper o funcionamento do setor.
O que acontece com as empresas que já estavam regularizadas?
É justamente nesse ponto que a decisão abre uma nova discussão. As empresas de apostas afirmam que a proibição pode empurrar o mercado para a clandestinidade e defendem, em vez do fim das atividades, o aperfeiçoamento da regulamentação.
Representantes do setor também questionam os efeitos econômicos da decisão. Segundo eles, clubes de futebol podem perder cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios, além de haver impacto sobre a arrecadação tributária.
O governo informou que arrecadou R$ 2,5 bilhões em outorgas pagas pelas empresas de apostas desde a regulamentação do setor. Segundo Durigan, porém, esses valores não serão devolvidos.
E quem pagou para operar legalmente?
Esse é um dos pontos que deve gerar discussão jurídica. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, afirmou que eventuais restrições a empresas que receberam autorização para operar deveriam ser precedidas de estudos sobre os impactos econômicos e jurídicos.
Segundo ele, as empresas já fizeram investimentos e pagaram valores ao governo para obter autorização.
“Se o Estado restringe ou inviabiliza uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão”, afirmou.
Desde a regulamentação, pelo menos R$ 2,5 bilhões teriam sido pagos em outorgas, segundo os representantes do setor.
Bets podem continuar funcionando de forma clandestina?
Essa é uma das principais preocupações apresentadas pelas empresas do setor. Representantes das bets afirmam que a proibição pode estimular a migração dos apostadores para plataformas não autorizadas, que operariam fora das regras brasileiras.
Segundo estimativas citadas pelo setor, mesmo durante o período de regulamentação, o mercado ilegal ainda representaria entre 38% e 44% do consumo total de apostas no Brasil.
O governo, por sua vez, afirma que pretende reforçar justamente a fiscalização para impedir esse tipo de operação, utilizando mecanismos financeiros e tecnológicos e acionando órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Anatel.
O que acontece com o futebol?
A decisão também atinge diretamente um mercado que passou a ter forte presença das casas de apostas: o futebol.
Representantes das empresas afirmam que clubes brasileiros podem perder cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios com o fim das bets. Dario Durigan afirmou que o governo pretende conversar com os clubes e que, se necessário, poderá adotar alguma medida posteriormente.
Além dos patrocínios, existe o impacto sobre a arrecadação. O governo informou que as empresas de apostas pagaram R$ 2,5 bilhões em outorgas, enquanto os representantes do setor citam quase R$ 8 bilhões em tributos arrecadados em 2025, primeiro ano do marco legal para as bets.
Por que Lula decidiu agir agora?
A decisão ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e em um momento em que Lula e Flávio Bolsonaro (PL) aparecem empatados em algumas pesquisas de intenção de voto citadas no material.
O próprio texto apresentado pelo governo coloca o combate às bets como uma resposta ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao jogo. Lula afirmou que o assunto vinha sendo discutido internamente havia algum tempo.
Em São Paulo, o presidente relacionou o problema à facilidade de acesso às apostas e ao endividamento das pessoas.
“O cassino está na cozinha, na sala, com criança, com aposentado. É preciso ter um controle”, afirmou Lula.
O presidente também relatou ter conversado com uma mulher que tentou tirar a própria vida e afirmou ter ouvido o relato de que o filho dela havia se enforcado em razão de dívidas.
Em resumo: o que muda agora?
Para quem tem dinheiro em uma bet: poderá pedir o resgate até as 23h59 de 5 de outubro.
Para quem pretende depositar dinheiro: novos depósitos não serão permitidos.
A partir de 6 de outubro: os sites serão bloqueados, segundo o governo.
Para as empresas: a atividade será proibida pela MP, com reforço da fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando.
Para os operadores: o governo também quer criar crimes específicos relacionados às bets, mas essa parte depende da aprovação do Congresso.
Para o futebol: clubes poderão perder receitas de patrocínio de empresas de apostas, segundo representantes do setor.
Para o governo: a medida busca reduzir o endividamento e os impactos sociais atribuídos às apostas, além de criar mecanismos para combater plataformas clandestinas.
E o que ainda depende do Congresso? A continuidade da MP após o prazo constitucional e o projeto de lei que pretende criminalizar a atuação das bets e de seus operadores.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
