BRF fecha acordo trabalhista que pode liberar até R$ 40 milhões a 10 mil funcionários em MT
Conciliação encerra 11 ações coletivas e prevê valores por adicional de insalubridade e intervalo térmico em frigorífico de Lucas do Rio Verde
Por Everson Teodoro3 min de leitura
Cerca de 10 mil trabalhadores da unidade da BRF em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá) poderão receber valores referentes ao adicional de insalubridade e ao intervalo térmico após um acordo homologado pela Justiça do Trabalho nesta quarta-feira (15). A negociação encerra 11 ações coletivas movidas a partir de 2023 e prevê pagamentos para empregados atuais e ex-funcionários da planta frigorífica.
A estimativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde (Sintralve) é de que o acordo alcance aproximadamente 3,8 mil trabalhadores ativos e entre 6,2 mil e 7 mil ex-empregados.
A conciliação foi homologada pelo desembargador Tarcísio Valente durante audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
Pelo acordo, a BRF deverá pagar os valores referentes ao período entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026. O pagamento será calculado conforme os meses efetivamente trabalhados, com R$ 100 referentes ao adicional de insalubridade e R$ 50 pelo intervalo térmico.
Os valores não abrangem funcionários do setor administrativo.
Para os trabalhadores que ainda estão na empresa, o pagamento seguirá os cálculos individuais elaborados pela própria BRF. Já os ex-funcionários receberão os valores em parcela única após a apresentação da lista de adesão pelo sindicato.
Os ex-empregados terão prazo de 12 meses, a partir da homologação do acordo, para manifestar interesse em participar da composição. O procedimento será intermediado pelo Sintralve, que também poderá auxiliar trabalhadores que possuem ações individuais em andamento, desde que ainda não tenham decisão definitiva.
O sindicato informou que dará assistência gratuita aos trabalhadores interessados, sem cobrança de honorários advocatícios. Para ex-funcionários que não moram mais em Lucas do Rio Verde, foi disponibilizado atendimento pelo telefone (66) 99264-9934.
Em caso de descumprimento do acordo, ficou prevista multa de 10% após dez dias da comunicação formal feita pelo sindicato à empresa.
Negociação
Segundo o advogado do Sintralve, Luís Cuissi, a negociação levou mais de um ano e considerou o alcance coletivo da proposta, além das perícias realizadas durante os processos.
"Foi uma negociação longa e complexa, que fomos construindo. Conseguimos chegar a 150 e vai atender aproximadamente 10 mil pessoas, tanto os trabalhadores ativos como os inativos que não entraram com nenhum tipo de reclamação", afirmou.
A expectativa é de que os primeiros pagamentos sejam realizados ainda no fim deste mês. O advogado reforçou que o sindicato será responsável pela orientação dos trabalhadores durante o processo de adesão.
Para Cuissi, a conciliação permite que os trabalhadores tenham acesso aos valores sem a demora de ações individuais.
"O acordo, ele é a forma mais eficaz de atingir parte do direito dos trabalhadores, sem demora, sem um desgaste de uma ação individual", declarou.
O advogado também afirmou que, caso todos os trabalhadores elegíveis participem, o montante movimentado pode chegar a aproximadamente R$ 40 milhões, com impacto direto na economia de Lucas do Rio Verde.
A advogada da BRF, Danusa Oneda, destacou que a solução foi construída a partir do diálogo entre as partes.
"Este acordo representa o resultado de um diálogo técnico, responsável e pautado na boa-fé, alcançando uma solução capaz de conferir segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos", afirmou.
Segundo ela, a conciliação coletiva permite resolver conflitos complexos com participação das partes envolvidas e acompanhamento da Justiça do Trabalho.
A estimativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde (Sintralve) é de que o acordo alcance aproximadamente 3,8 mil trabalhadores ativos e entre 6,2 mil e 7 mil ex-empregados.
A conciliação foi homologada pelo desembargador Tarcísio Valente durante audiência realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
Pelo acordo, a BRF deverá pagar os valores referentes ao período entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026. O pagamento será calculado conforme os meses efetivamente trabalhados, com R$ 100 referentes ao adicional de insalubridade e R$ 50 pelo intervalo térmico.
Os valores não abrangem funcionários do setor administrativo.
Para os trabalhadores que ainda estão na empresa, o pagamento seguirá os cálculos individuais elaborados pela própria BRF. Já os ex-funcionários receberão os valores em parcela única após a apresentação da lista de adesão pelo sindicato.
Os ex-empregados terão prazo de 12 meses, a partir da homologação do acordo, para manifestar interesse em participar da composição. O procedimento será intermediado pelo Sintralve, que também poderá auxiliar trabalhadores que possuem ações individuais em andamento, desde que ainda não tenham decisão definitiva.
O sindicato informou que dará assistência gratuita aos trabalhadores interessados, sem cobrança de honorários advocatícios. Para ex-funcionários que não moram mais em Lucas do Rio Verde, foi disponibilizado atendimento pelo telefone (66) 99264-9934.
Em caso de descumprimento do acordo, ficou prevista multa de 10% após dez dias da comunicação formal feita pelo sindicato à empresa.
Negociação
Segundo o advogado do Sintralve, Luís Cuissi, a negociação levou mais de um ano e considerou o alcance coletivo da proposta, além das perícias realizadas durante os processos.
"Foi uma negociação longa e complexa, que fomos construindo. Conseguimos chegar a 150 e vai atender aproximadamente 10 mil pessoas, tanto os trabalhadores ativos como os inativos que não entraram com nenhum tipo de reclamação", afirmou.
A expectativa é de que os primeiros pagamentos sejam realizados ainda no fim deste mês. O advogado reforçou que o sindicato será responsável pela orientação dos trabalhadores durante o processo de adesão.
Para Cuissi, a conciliação permite que os trabalhadores tenham acesso aos valores sem a demora de ações individuais.
"O acordo, ele é a forma mais eficaz de atingir parte do direito dos trabalhadores, sem demora, sem um desgaste de uma ação individual", declarou.
O advogado também afirmou que, caso todos os trabalhadores elegíveis participem, o montante movimentado pode chegar a aproximadamente R$ 40 milhões, com impacto direto na economia de Lucas do Rio Verde.
A advogada da BRF, Danusa Oneda, destacou que a solução foi construída a partir do diálogo entre as partes.
"Este acordo representa o resultado de um diálogo técnico, responsável e pautado na boa-fé, alcançando uma solução capaz de conferir segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos", afirmou.
Segundo ela, a conciliação coletiva permite resolver conflitos complexos com participação das partes envolvidas e acompanhamento da Justiça do Trabalho.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
