Câmara de Cuiabá se prepara para votar mudança no Regimento às vésperas da eleição da Mesa
Projeto que permite recondução de integrantes ao mesmo cargo será analisado com quórum de maioria simples após decisão judicial; vereador Ilde Taques afirma ter 15 votos contra a proposta
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A votação que pode mudar as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá entra em sua reta final nesta terça-feira (29), cercada por articulações entre os vereadores e por uma recente decisão judicial que alterou o quórum necessário para aprovação da proposta.
O projeto, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), prevê a alteração do Regimento Interno da Casa para permitir a recondução de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo dentro da atual legislatura.
A proposta pode ser colocada em votação pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), justamente na última sessão antes da eleição da Mesa, marcada para 6 de outubro.
Mesmo diante da mudança determinada pela Justiça, o vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou que mantém a confiança na rejeição do projeto. Segundo ele, a decisão judicial que afastou a exigência de dois terços dos votos não deve modificar a articulação construída entre os parlamentares.
Ilde disse ter recebido “com muita estranheza” a notícia sobre a decisão e afirmou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo completo da determinação. Ele também citou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia mantido, em caráter liminar, as regras do Regimento Interno enquanto a ação que questiona sua constitucionalidade não é julgada no mérito.
“Eu estou muito confiante com os votos. Aqui é casa de democracia, é uma casa política. A gente tem trabalhado muito e eu tenho certeza absoluta de que, mesmo com essa decisão, não vai passar na Casa”, afirmou.
Decisão judicial muda quórum da votação
A discussão ganhou um novo elemento após uma decisão judicial proferida na última sexta-feira (25), em um mandado de segurança. A determinação estabeleceu que, especificamente para esse projeto, a votação deve ocorrer por maioria simples, afastando a exigência de dois terços dos vereadores.
A mudança no quórum ocorre em meio à articulação de grupos que disputam a composição da próxima Mesa Diretora.
Apesar da decisão, Ilde afirma que o grupo contrário à alteração do Regimento possui votos suficientes para barrar a proposta. O vereador declarou que atualmente conta com o apoio de 15 parlamentares e trabalha para ampliar esse número.
“Hoje nós temos 15 e estamos caminhando para chegar aos 17. Se Deus quiser, até esse final de semana”, declarou.
O parlamentar também negou que haja pressão sobre os vereadores e defendeu que cada integrante da Câmara tenha liberdade para tomar sua própria decisão.
“Cada vereador pensa diferente, pensa de um jeito. Temos que respeitar a ideologia de cada um e os compromissos”, disse.
Grupo questiona mudança antes da eleição
Ilde também explicou que o grupo do qual faz parte é contrário à alteração do Regimento por considerar inadequado modificar as regras da Câmara próximo à eleição da Mesa Diretora.
Segundo ele, a atual regra impede a recondução de um vereador ao mesmo cargo na Mesa dentro da mesma legislatura e está em vigor há mais de uma década.
“O Regimento Interno da Casa veda uma reeleição há mais de 10 anos. (...) Você não pode mudar o jogo nas vésperas da eleição”, afirmou.
Com a mudança no quórum determinada pela Justiça, o projeto poderá ser submetido à apreciação dos vereadores por maioria simples. A sessão desta terça-feira (29) é a última antes da eleição da Mesa Diretora, prevista para ocorrer em 6 de outubro.
O projeto, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), prevê a alteração do Regimento Interno da Casa para permitir a recondução de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo dentro da atual legislatura.
A proposta pode ser colocada em votação pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), justamente na última sessão antes da eleição da Mesa, marcada para 6 de outubro.
Mesmo diante da mudança determinada pela Justiça, o vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou que mantém a confiança na rejeição do projeto. Segundo ele, a decisão judicial que afastou a exigência de dois terços dos votos não deve modificar a articulação construída entre os parlamentares.
Ilde disse ter recebido “com muita estranheza” a notícia sobre a decisão e afirmou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo completo da determinação. Ele também citou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia mantido, em caráter liminar, as regras do Regimento Interno enquanto a ação que questiona sua constitucionalidade não é julgada no mérito.
“Eu estou muito confiante com os votos. Aqui é casa de democracia, é uma casa política. A gente tem trabalhado muito e eu tenho certeza absoluta de que, mesmo com essa decisão, não vai passar na Casa”, afirmou.
Decisão judicial muda quórum da votação
A discussão ganhou um novo elemento após uma decisão judicial proferida na última sexta-feira (25), em um mandado de segurança. A determinação estabeleceu que, especificamente para esse projeto, a votação deve ocorrer por maioria simples, afastando a exigência de dois terços dos vereadores.
A mudança no quórum ocorre em meio à articulação de grupos que disputam a composição da próxima Mesa Diretora.
Apesar da decisão, Ilde afirma que o grupo contrário à alteração do Regimento possui votos suficientes para barrar a proposta. O vereador declarou que atualmente conta com o apoio de 15 parlamentares e trabalha para ampliar esse número.
“Hoje nós temos 15 e estamos caminhando para chegar aos 17. Se Deus quiser, até esse final de semana”, declarou.
O parlamentar também negou que haja pressão sobre os vereadores e defendeu que cada integrante da Câmara tenha liberdade para tomar sua própria decisão.
“Cada vereador pensa diferente, pensa de um jeito. Temos que respeitar a ideologia de cada um e os compromissos”, disse.
Grupo questiona mudança antes da eleição
Ilde também explicou que o grupo do qual faz parte é contrário à alteração do Regimento por considerar inadequado modificar as regras da Câmara próximo à eleição da Mesa Diretora.
Segundo ele, a atual regra impede a recondução de um vereador ao mesmo cargo na Mesa dentro da mesma legislatura e está em vigor há mais de uma década.
“O Regimento Interno da Casa veda uma reeleição há mais de 10 anos. (...) Você não pode mudar o jogo nas vésperas da eleição”, afirmou.
Com a mudança no quórum determinada pela Justiça, o projeto poderá ser submetido à apreciação dos vereadores por maioria simples. A sessão desta terça-feira (29) é a última antes da eleição da Mesa Diretora, prevista para ocorrer em 6 de outubro.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
