Comitê da Meta diz que faltou transparência da empresa sobre atuação eleitoral no Brasil

O Comitê de Supervisão de Conteúdo da Meta, conhecido como Oversight Board, afirmou nesta terça (20) que a empresa falhou em manter padrões de transparência capazes de afastar suspeitas de interferência eleitoral na disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O documento também cita "falhas recorrentes" nos processos de moderação eleitoral da gigante de tecnologia.

Formado por especialistas externos e independentes de diferentes países, o conselho avalia as decisões da empresa de Mark Zuckerberg em relação à permanência ou remoção de conteúdos em serviços como Facebook, Instagram e WhatsApp.

No texto publicado nesta terça, o conselho afirma que os problemas que impactaram a produção e divulgação de conteúdos de contas relacionadas a Lula representam uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados. O conselho deixa claro que falta transparência nos processos da empresa.

"Em resposta às falhas durante as eleições presidenciais de outubro de 2022 no Brasil, o Conselho pediu a Meta para criar uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços em prol da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de métricas relevantes. Embora a Meta cite frequentemente métricas gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, ela ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia — ou as lacunas críticas — de suas medidas de fiscalização. Isso precisa mudar", diz o documento.

O conselho explica que durante eleições e períodos de tensão política acirrada, as falhas na moderação de conteúdo da Meta costumam se manifestar de duas maneiras: aplicação excessiva das regras, que suprime a liberdade de expressão política, e aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral. O Brasil estaria enquadrado no primeiro caso.

O posicionamento aponta também para o caso de remoções de posts do movimento “No Kings”, que começa a ganhar força nos EUA com a proximidade das eleições de meio de mandato. No final de semana, o movimento mobilizou eleitores para voto antecipado contra Donald Trump — participantes e organizadores reclamaram da remoção de material pela Meta.

“A Meta se comprometeu, em 2025, a permitir maior liberdade de expressão e reduzir o número de erros em torno das eleições e do debate político. Como demonstram os eventos recentes, a empresa ainda tem muito a fazer para cumprir essa promessa", afirmou o Oversight Board.

O documento menciona ainda, logo em seu trecho inicial, falhas "recorrentes" no processo de moderação de conteúdo eleitoral.

“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das políticas relacionadas aos esforços da Meta em prol da integridade eleitoral. Desde a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos EUA antes das eleições de meio de mandato até as restrições técnicas que afetaram as contas de um candidato à presidência no Brasil, levando a alegações de interferência eleitoral, fica claro que a Meta precisa se empenhar mais para garantir que suas práticas de aplicação das políticas durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que a liberdade de expressão política seja protegida, em vez de reprimida”, diz o texto.

Protestos

Na segunda (19), manifestantes e apoiadores do candidato à reeleição Lula se reuniram em frente à sede da Meta em São Paulo, para protestar contra supostas interferências da empresa no processo eleitoral. A mobilização aconteceu no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a dona do WhatsApp, Facebook e Instagram comprove que cumpriu a decisão da Corte sobre isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha à reeleição do presidente Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. A coligação também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também entrou no circuito e deu cinco dias úteis para que a Meta esclareça as denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos.

Alvo de uma ação na Justiça Eleitoral por suposto favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro, a Meta reconheceu na sexta-feira (16) falhas que impactaram a produção e divulgação de conteúdos relacionados ao presidente Lula nas redes sociais. A empresa negou favorecimento político e pediu o arquivamento da representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para encerrar o caso, a gigante americana sustenta que a falha de métricas foi global e que a distribuição dos conteúdos de Lula ficou acima de seu padrão naquele dia. “Tratou-se de um evento técnico, e não de uma ação direcionada a uma campanha política específica”, afirmou a empresa.

Estudo aponta falhas e restrições

Uma pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) analisou oito incidentes envolvendo plataformas digitais na eleição presidencial — bloqueios de contas, remoções de conteúdo, falhas em métricas e respostas de inteligência artificial — e concluiu que seis tiveram efeitos identificáveis em prejuízo à campanha de Lula ou a conteúdos críticos a Flávio Bolsonaro. Os outros dois episódios envolveram uma falha global na contagem de visualizações e anúncios irregulares contra ambos os candidatos.

Os pesquisadores ressaltam, porém, que os dados públicos não permitem afirmar que houve interferência deliberada das empresas na disputa. “O quadro sustentado pelas evidências é o de uma eleição em que as plataformas erraram, restringiram conteúdos e foram acionadas na Justiça, e em que os incidentes de plataforma com direção identificável se concentram contra a campanha de Lula”, afirma o relatório.

O levantamento do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial para Métodos, Democracia e Sociedade (Labiia Lab), coordenado por Rafael Cardoso Sampaio, examinou notícias dos primeiros 60 dias de campanha. Foram identificadas 856 matérias de 291 veículos, publicadas entre 16 de agosto e 14 de outubro. Desse conjunto, a equipe selecionou 101 reportagens sobre 16 casos, incluindo denúncias não verificadas, ações de usuários e disputas judiciais.

Os oito incidentes destacados são episódios documentados ou observados em testes comparativos. A concentração de efeitos contra um dos lados justifica a investigação, segundo os autores, mas não comprova uma decisão das empresas de favorecer Flávio.

Um dos casos analisados foi a remoção do perfil “Revelando Brasil”, que publicou um vídeo do humorista Fábio Porchat sobre as relações de Flávio com o Banco Master. A Meta admitiu o erro, pediu desculpas e restaurou a conta em poucas horas. Já o site Pragmatismo Político teve publicações removidas e alcance limitado.

Dois testes jornalísticos com ferramentas de inteligência artificial também observaram tratamento desigual. Segundo reportagem do g1 citada no estudo, a Meta AI no WhatsApp se recusou a criar uma imagem com “Lula 13”, mas aceitou “Flávio 22”. Quando o pedido incluiu o sobrenome — “Flávio Bolsonaro 22” —, também houve recusa.