Data lembrada em 3 de novembro resgata a luta pela participação política feminina e chama atenção para os desafios que ainda limitam o exercício de seus direitos
Por Marcia Oliveira4 min de leitura
Mais de 1 milhão de mulheres compareceram às urnas em Mato Grosso nas eleições de outubro de 2026, quase 100 mil a mais que os homens, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O dado ganha destaque nesta terça-feira (3), quando é lembrado o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher. Passados 94 anos dessa conquista, os índices de feminicídio no estado revelam fatos que ainda ameaçam a liberdade e a autonomia femininas, realidade que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) atua para combater.
O voto feminino, reconhecido nacionalmente em 24 de fevereiro de 1932, representou um marco na participação das mulheres nas decisões políticas do país. Desde então, elas ampliaram sua presença no mercado de trabalho, no ensino superior e em outros espaços da sociedade. Esses avanços, entretanto, ainda convivem com desigualdades e diferentes formas de violência.
Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPMT, Rosana Leite, a conquista do voto feminino representou uma transformação na própria concepção de democracia, ao assegurar às mulheres o direito de participar das decisões políticas que afetam toda a sociedade.
“O voto feminino não representa apenas a ampliação numérica do eleitorado. Representa uma transformação na ideia de legitimidade democrática”, destacou. Segundo ela, antes dessa conquista, as mulheres estavam submetidas às leis sem possuir igualdade de direitos para influenciar sua elaboração.
O TRE-MT indica que 1.076.284 mulheres participaram do primeiro turno das eleições deste ano, o equivalente a 79,39% das eleitoras aptas a votar no estado. Entre os homens, o comparecimento foi de 76,13%. No Brasil, as mulheres representam 52,84% do eleitorado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A conquista do voto – A defensora explica que o reconhecimento do voto feminino foi resultado de décadas de mobilização pela participação das mulheres na política. Uma das principais lideranças desse movimento foi a bióloga e ativista Bertha Lutz (1894–1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, organização que teve papel decisivo na luta pelo direito ao voto. Em 1936, ela assumiu o mandato de deputada federal, passando a defender também a igualdade salarial, a licença-maternidade e melhores condições de trabalho para as mulheres.
Em Mato Grosso, a professora negra Bernardina Maria Elvira Rich também se destacou na defesa desses direitos, conta a defensora. Ela participou da criação do Grêmio Literário Júlia Lopes de Almeida, em 1916, e contribuiu para a instalação de uma representação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em Cuiabá, movimento que defendia a emancipação e a participação política das mulheres.
A trajetória de Bernardina foi resgatada por Rosana Leite em artigo publicado no jornal Estadão Mato Grosso, em 3 de novembro de 2020. Na publicação, a defensora destacou que a conquista do voto integrou um movimento mais amplo pela participação feminina na sociedade. “Galgar espaços foi e ainda é a meta”, escreveu, ao abordar a luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos.
Direitos e a violência - Embora tenham conquistado maior autonomia econômica, social e política, muitas mulheres ainda enfrentam restrições à própria liberdade, inclusive dentro de casa. A violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial demonstra que o reconhecimento legal de direitos nem sempre assegura seu exercício na vida cotidiana.
Em Mato Grosso, 40 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e os primeiros dias de outubro de 2026, segundo levantamento do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual (MPMT). Em 2025, o estado registrou 53 casos e 47 em 2024, de acordo com dados da segurança pública.
É nesse contexto que a DPMT atua, por meio do Nudem, oferecendo orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto DataSenado, aponta a DPMT como o serviço de proteção às mulheres mais conhecido em Mato Grosso, citado por 97% das entrevistadas. Em 2025, o Núcleo de Cuiabá realizou 10.709 atendimentos, crescimento de 14,5% em relação aos 9.349 registrados em 2024. Entre os serviços prestados estão a solicitação de medidas protetivas de urgência, o acompanhamento de processos judiciais e a assistência em questões relacionadas a divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.
A atuação também contempla mulheres privadas de liberdade, ações de educação em direitos e articulação com órgãos da rede de proteção, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e aos mecanismos de enfrentamento à violência de gênero.
A defensora reforça que mais de nove décadas após a conquista do voto, a atuação da Defensoria Pública busca assegurar que os direitos reconhecidos pela legislação também se traduzam em liberdade, autonomia e proteção para as mulheres.
Como buscar atendimento - Mulheres que necessitam de orientação ou assistência jurídica podem procurar as unidades da Defensoria Pública em Mato Grosso ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial da instituição: (65) 99963-4454. Em situações de risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. A Central de Atendimento à Mulher também recebe denúncias e oferece orientações pelo número 180.
O voto feminino, reconhecido nacionalmente em 24 de fevereiro de 1932, representou um marco na participação das mulheres nas decisões políticas do país. Desde então, elas ampliaram sua presença no mercado de trabalho, no ensino superior e em outros espaços da sociedade. Esses avanços, entretanto, ainda convivem com desigualdades e diferentes formas de violência.
Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPMT, Rosana Leite, a conquista do voto feminino representou uma transformação na própria concepção de democracia, ao assegurar às mulheres o direito de participar das decisões políticas que afetam toda a sociedade.
“O voto feminino não representa apenas a ampliação numérica do eleitorado. Representa uma transformação na ideia de legitimidade democrática”, destacou. Segundo ela, antes dessa conquista, as mulheres estavam submetidas às leis sem possuir igualdade de direitos para influenciar sua elaboração.
O TRE-MT indica que 1.076.284 mulheres participaram do primeiro turno das eleições deste ano, o equivalente a 79,39% das eleitoras aptas a votar no estado. Entre os homens, o comparecimento foi de 76,13%. No Brasil, as mulheres representam 52,84% do eleitorado, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A conquista do voto – A defensora explica que o reconhecimento do voto feminino foi resultado de décadas de mobilização pela participação das mulheres na política. Uma das principais lideranças desse movimento foi a bióloga e ativista Bertha Lutz (1894–1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, organização que teve papel decisivo na luta pelo direito ao voto. Em 1936, ela assumiu o mandato de deputada federal, passando a defender também a igualdade salarial, a licença-maternidade e melhores condições de trabalho para as mulheres.
Em Mato Grosso, a professora negra Bernardina Maria Elvira Rich também se destacou na defesa desses direitos, conta a defensora. Ela participou da criação do Grêmio Literário Júlia Lopes de Almeida, em 1916, e contribuiu para a instalação de uma representação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em Cuiabá, movimento que defendia a emancipação e a participação política das mulheres.
A trajetória de Bernardina foi resgatada por Rosana Leite em artigo publicado no jornal Estadão Mato Grosso, em 3 de novembro de 2020. Na publicação, a defensora destacou que a conquista do voto integrou um movimento mais amplo pela participação feminina na sociedade. “Galgar espaços foi e ainda é a meta”, escreveu, ao abordar a luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos.
Direitos e a violência - Embora tenham conquistado maior autonomia econômica, social e política, muitas mulheres ainda enfrentam restrições à própria liberdade, inclusive dentro de casa. A violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial demonstra que o reconhecimento legal de direitos nem sempre assegura seu exercício na vida cotidiana.
Em Mato Grosso, 40 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e os primeiros dias de outubro de 2026, segundo levantamento do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual (MPMT). Em 2025, o estado registrou 53 casos e 47 em 2024, de acordo com dados da segurança pública.
É nesse contexto que a DPMT atua, por meio do Nudem, oferecendo orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto DataSenado, aponta a DPMT como o serviço de proteção às mulheres mais conhecido em Mato Grosso, citado por 97% das entrevistadas. Em 2025, o Núcleo de Cuiabá realizou 10.709 atendimentos, crescimento de 14,5% em relação aos 9.349 registrados em 2024. Entre os serviços prestados estão a solicitação de medidas protetivas de urgência, o acompanhamento de processos judiciais e a assistência em questões relacionadas a divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.
A atuação também contempla mulheres privadas de liberdade, ações de educação em direitos e articulação com órgãos da rede de proteção, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e aos mecanismos de enfrentamento à violência de gênero.
A defensora reforça que mais de nove décadas após a conquista do voto, a atuação da Defensoria Pública busca assegurar que os direitos reconhecidos pela legislação também se traduzam em liberdade, autonomia e proteção para as mulheres.
Como buscar atendimento - Mulheres que necessitam de orientação ou assistência jurídica podem procurar as unidades da Defensoria Pública em Mato Grosso ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial da instituição: (65) 99963-4454. Em situações de risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. A Central de Atendimento à Mulher também recebe denúncias e oferece orientações pelo número 180.
Publicado originalmente em defensoria.mt.def.br
