Defensor acusa juíza Mônica Perri de investigação informal durante júri e pede processo disciplinar

O defensor público Bruno Cury de Moraes, da 2ª Defensoria de Campo Verde, acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, e pediu a abertura de um processo administrativo disciplinar para investigar a atuação da magistrada durante o Tribunal do Júri de Francisney Thiago de Jesus, realizado em 17 de setembro. A reclamação foi protocolada no dia 7 e aponta supostas irregularidades na condução da sessão, incluindo uma investigação informal sobre a possibilidade de o defensor ter conversado com o réu na recepção do fórum.

Segundo a representação, a suspeita surgiu depois que Cury prestou uma breve orientação a uma mulher e ao filho dela na entrada do prédio. O defensor afirma que o homem utilizava tornozeleira eletrônica em um processo por tráfico de drogas e não tinha relação com o julgamento. Ele teria apenas indicado à família o endereço da Defensoria Pública Criminal de Cuiabá, mas o episódio acabou sendo associado à procura pelo acusado que seria julgado naquele dia.

A reclamação sustenta que a própria averiguação realizada durante a sessão afastou a suspeita, após a comparação de imagens de segurança com uma fotografia enviada pelo réu e a coleta de informações de funcionários do fórum. Mesmo assim, conforme Cury, a juíza teria utilizado a hipótese para questionar os pedidos apresentados pela defesa e permitido que o Ministério Público requeresse publicamente a apuração de um suposto crime atribuído ao defensor.

Defesa pediu anulação de atos processuais

De acordo com a representação, Cury chegou ao fórum já vestido com a beca e, antes de entrar no plenário, orientou brevemente uma mulher e o filho dela sobre o atendimento da Defensoria Pública. Policiais que trabalhavam na recepção interromperam o contato, e o defensor seguiu para a sessão, iniciada às 13h30.

Depois da formação do Conselho de Sentença, a defesa apresentou duas questões de ordem. A principal solicitava a nulidade do processo a partir de 4 de setembro de 2024, quando o acusado foi declarado revel, sob o argumento de que não haviam sido esgotados os meios para localizá-lo. De forma subsidiária, Cury pediu a anulação dos atos a partir da decisão de pronúncia, alegando que a intimação correspondente havia sido encaminhada a um município diferente daquele relacionado ao endereço correto do réu.

Segundo o defensor, os dois pedidos estavam documentados nos autos. Após a apresentação das questões, a juíza suspendeu a sessão e informou que havia determinado o deslocamento de oficiais de Justiça até a residência do acusado, que até então não tinha sido localizado pelo gabinete.

A sessão ficou suspensa por quase duas horas. Nesse intervalo, conforme a reclamação, a magistrada e o promotor de Justiça deixaram o plenário juntos, sem prestar esclarecimentos à defesa, aos jurados ou ao público presente. Cury afirma que, durante a pausa, servidores do gabinete discutiram informalmente a hipótese de ele ter conversado com o réu na recepção do fórum, sem que tivesse sido instaurado procedimento específico para apurar a suspeita.

Imagens e fotografia teriam afastado suspeita

Na reclamação encaminhada ao CNJ, o defensor cita a própria ata do julgamento para sustentar que houve uma apuração durante a suspensão da sessão. O documento registra que chegou ao conhecimento do juízo a informação de que uma pessoa que esteve no fórum e manteve contato com Cury poderia ser o acusado Francisney Thiago de Jesus.

Ainda conforme o registro reproduzido na representação, a magistrada determinou a requisição das imagens das câmeras de segurança da recepção. Enquanto aguardavam o material, um oficial de Justiça conseguiu contato telefônico com o acusado, que enviou uma fotografia atualizada.

A ata informa que a comparação entre a fotografia do réu e a imagem obtida extraoficialmente da pessoa que esteve no fórum não identificou semelhança entre elas. A reclamação também menciona que funcionários da recepção foram ouvidos durante a averiguação, que teria concluído que o homem atendido pelo defensor era outra pessoa.

Para Cury, a suspeita era incompatível com o próprio argumento apresentado pela defesa, que questionava justamente a falta de localização do acusado no processo. Na avaliação do defensor, não faria sentido sustentar que o réu não havia sido encontrado e, ao mesmo tempo, presumir que ele estivesse no fórum, conversando com seu advogado pouco antes do julgamento.

Apesar do resultado da averiguação, a juíza negou as questões de ordem após a retomada da sessão. Segundo a representação, entre os fundamentos apresentados, Perri afirmou que os pedidos da defesa “não faziam sentido” porque Cury teria estado com o réu naquele dia. O defensor sustenta que essa justificativa contrariava o resultado da comparação das imagens e da fotografia.

Promotor pediu apuração de suposto crime contra defensor

A reclamação relata que, após negar os pedidos da defesa, a juíza anunciou que ouviria o acusado por videoconferência. Na sequência, o promotor de Justiça pediu a palavra e requereu, diante dos jurados e do público, o envio de cópias dos autos para apuração de uma possível fraude processual atribuída ao defensor público.

Cury afirma que a magistrada não rejeitou o pedido e permitiu que a acusação fosse apresentada publicamente durante a sessão. Ele protestou contra o episódio e classificou a situação como uma acusação pública contra o responsável pela defesa técnica do réu.

Na sequência, Perri dissolveu o Conselho de Sentença, que já havia sido formado e recebido os cadernos de julgamento, e remarcou a sessão. A reclamação questiona também o conteúdo da ata oficial, que, segundo o defensor, não registrou adequadamente os acontecimentos e alterou a descrição dos pedidos apresentados pela defesa.

Defensor questiona conteúdo da ata oficial

Outro ponto central da representação é a alegação de que a ata não registrou a questão de ordem principal nos termos em que foi formulada. De acordo com Cury, o documento teria substituído o pedido de nulidade relacionado à decretação da revelia por uma descrição vinculada à suposta dúvida de identidade surgida durante a sessão.

O defensor argumenta que essa alteração compromete o registro oficial do que ocorreu no plenário e a compreensão dos motivos que levaram à suspensão e ao adiamento do julgamento. Ele também aponta supostas omissões sobre os episódios posteriores à apresentação das questões de ordem.

Na peça encaminhada ao CNJ, Cury sustenta ainda que a ata teria alterado horários e omitido acontecimentos que considera relevantes para a apuração da conduta da magistrada e de integrantes do gabinete. Essas alegações integram os fundamentos do pedido de investigação disciplinar e deverão ser examinadas pelas instâncias competentes.

Reclamação cita episódio envolvendo a OAB

A representação também menciona outro procedimento relacionado à atuação de Mônica Perri durante um julgamento do Tribunal do Júri. O caso envolve um episódio em que a magistrada teria mandado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “se danar” durante a defesa do policial Mário Wilson Gonçalves, conduzida pelo advogado Cláudio Dalledone. O policial acabou absolvido.

Segundo o relato incluído na nova reclamação, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-MT compareceram ao fórum para apurar denúncias de desrespeito aos advogados durante um júri realizado em 15 de dezembro de 2025. A representação afirma que os integrantes foram retirados do plenário por ordem da juíza e que, no dia seguinte, uma comitiva da Ordem, liderada pela presidente da seccional, Gisela Cardoso, teve a entrada barrada.

O caso anterior também tramita no CNJ. Conforme o relato apresentado por Cury, o Conselho havia solicitado recentemente que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prestasse informações sobre o episódio.

O defensor acrescentou à reclamação críticas ao ambiente de trabalho na 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Segundo ele, a unidade é considerada por integrantes da Defensoria um dos locais mais difíceis para a atuação profissional no Estado. Na representação, Cury afirma que servidores não permaneceriam no local por falta de vocação, mas porque, segundo sua expressão, “adoecem”.

Pedido é para que CNJ conduza investigação

Ao final da reclamação, Bruno Cury pede que a Corregedoria Nacional de Justiça conduza diretamente a apuração, ouça os agentes públicos envolvidos e instaure um processo administrativo disciplinar contra Mônica Perri. O defensor argumenta que a investigação não deveria ficar restrita à estrutura local, pois possíveis testemunhas trabalham sob a autoridade direta da magistrada.

Entre as pessoas que poderiam prestar esclarecimentos, ele cita assessoras do gabinete que teriam participado da averiguação, oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados e policiais militares que atuam na segurança do plenário.

Cury solicita que as testemunhas sejam ouvidas pelo próprio CNJ ou sob supervisão direta do órgão, com garantia expressa de que não sofrerão consequências funcionais em razão dos depoimentos. Para justificar o pedido, afirma que a independência da apuração é essencial para que os fatos sejam esclarecidos.

“E uma apuração que não parece honesta não cumpre a sua função, por mais que o seja. O Reclamante requer, por isso, não só que o exame fique nesta Corregedoria Nacional, mas que as testemunhas sejam ouvidas por ela, ou sob sua supervisão direta, com a garantia expressa de que nenhuma delas sofrerá qualquer consequência funcional pelo que disser”, concluiu.