Denúncia sobre R$ 447 milhões do Governo de MT em fundo ligado ao Banco Master chega ao MP

Uma denúncia envolvendo R$ 447,5 milhões do Governo de Mato Grosso aplicados em um fundo administrado pela Reag, grupo financeiro ligado às investigações do Banco Master, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A representação foi apresentada pelos senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União Brasil) e questiona operações da MT Participações e Projetos (MT Par) e da Nova Rota do Oeste, concessionária da BR-163.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), em 29 de setembro. No Acórdão nº 5.195/2026, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, o tribunal entendeu que a fiscalização cabe aos órgãos estaduais, por envolver recursos do Tesouro de Mato Grosso.

A representação, protocolada em 2 de setembro, questiona a aplicação de R$ 447.517.035,35 no MTPAR FIDC, fundo criado em abril de 2023 durante a reestruturação financeira da Nova Rota do Oeste, após o Governo de Mato Grosso assumir o controle da concessionária por meio da MT Par.

Segundo demonstrações financeiras da empresa, o fundo assumiu, em maio de 2023, a posição de credor da concessionária mediante aquisição de direitos creditórios de antigos credores.

Em 15 de janeiro de 2026, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da CBSF, antiga Reag Trust, por graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional. Os senadores afirmam que a medida deixou indisponíveis os recursos estaduais vinculados ao fundo e pedem esclarecimentos sobre eventual prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia também aponta possível conflito de interesses envolvendo Luiz Carlos Moreira Lima, integrante do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, em razão de sua relação com a Reag.

Em manifestação encaminhada ao Senado, a concessionária informou que Lima manteve participação minoritária de 0,10% no grupo durante 12 meses e não exerceu funções de gestão sobre o fundo. Segundo a empresa, sua indicação ao conselho ocorreu antes da venda da Berkana Patrimônio à Reag, em outubro de 2024.

A representação utiliza documentos apresentados pelo ex-governador Pedro Taques à CPI do Crime Organizado, no Senado, em 25 de março. O material inclui um relatório de auditoria independente que, segundo os parlamentares, alertou em março de 2024 para o risco de perda do capital investido.

Os senadores também questionam operações de captação de recursos da Nova Rota do Oeste que, conforme os documentos apresentados, somaram R$ 5,35 bilhões.

Os ofícios foram encaminhados em 1º de outubro ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, e à Presidência do TCE-MT, que deverão avaliar as providências cabíveis.

O TCU não analisou o mérito da denúncia. A existência de irregularidades e de eventual perda dos R$ 447,5 milhões ainda depende de apuração.