Diretrizes Orçamentárias para 2027 são debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, nesta segunda-feira (19.10), da segunda audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. Realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, a audiência abordou as projeções de receitas, as metas fiscais e as ações prioritárias do Governo do Estado para o próximo ano.

De acordo com os dados apresentados, o PLDO prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões para 2027, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa em 30 de setembro, apresenta uma estimativa atualizada de R$ 46,1 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a diferença ocorre porque os projetos foram elaborados em momentos distintos, e o PLOA incorporou dados mais recentes da arrecadação estadual.

“Na época da elaboração do PLDO, tínhamos apenas dois meses de arrecadação para projetar as receitas. Com os resultados registrados ao longo do ano, foi possível reavaliar essa estimativa, que já está atualizada no projeto da Lei Orçamentária Anual”, explicou Fábio Pimenta.

Para 2027, o PLDO estabelece 51 ações prioritárias nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, assistência social e meio ambiente. Entre as iniciativas previstas estão melhorias na infraestrutura escolar, obras e manutenção de rodovias, investimentos em energia, saneamento e mobilidade, além da ampliação dos serviços de saúde e do fortalecimento da segurança pública.

Na saúde, uma das metas é a conclusão de 21 obras em estabelecimentos assistenciais, incluindo unidades hospitalares. Na área habitacional, o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada prevê a aprovação de 20 mil subsídios. Também estão previstos mais de 80 mil atendimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O PLDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3% para os servidores públicos estaduais, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões, e prevê R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais para 2027.

A vice-governadora eleita, Gisela Simona, acompanhou a audiência pública e ressaltou a importância do planejamento orçamentário para garantir a execução das políticas públicas, especialmente aquelas destinadas à população mais vulnerável.

“É no orçamento que começa a execução das políticas públicas. Sabemos que as pessoas mais vulneráveis são justamente as que mais dependem da atuação do Estado. Por isso, é importante acompanhar esse planejamento para garantir que as ações saiam do papel”, afirmou Gisela Simona.

Equilíbrio fiscal e planejamento

Durante a audiência, o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que Mato Grosso mantém indicadores favoráveis de endividamento, poupança corrente e liquidez, que contribuíram para a classificação CAPAG A+, classificação relacionada à Capacidade de Pagamento, atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ele, o endividamento estadual, que há cerca de oito anos representava aproximadamente 40% da receita, atualmente está abaixo de 10%.

“O equilíbrio fiscal alcançado nos últimos anos permite ao Estado manter sua capacidade de investimento e garantir a continuidade das políticas públicas. Nosso compromisso é preservar essa condição, com responsabilidade na gestão dos recursos, para que Mato Grosso continue mantendo a classificação CAPAG A+”, destacou Fábio Pimenta.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, também participou da audiência e apresentou iniciativas para modernizar o planejamento orçamentário, incluindo a implementação do Marco Orçamentário de Médio Prazo e da metodologia de revisão de gastos públicos (Spending Review).

A revisão de gastos representa uma inovação estrutural na gestão orçamentária estadual, ao incorporar a avaliação sistemática das despesas e dos resultados das políticas públicas. A metodologia busca identificar oportunidades de economia, aprimorar a alocação dos recursos e direcionar os investimentos às ações que gerem melhores resultados para a população.

“Queremos ampliar a visão do orçamento, deixando de trabalhar apenas com uma perspectiva anual para incorporar o planejamento de médio e longo prazo. Precisamos direcionar os recursos às ações que efetivamente serão executadas, com foco nos resultados e na melhoria da qualidade do gasto público”, explicou Ricardo Capistrano.

Também participaram da audiência os deputados estaduais Carlos Avallone, Wilson Santos, Chico Guarnieri e Dr. João.