Empresários acionam CNJ contra seis desembargadores do TJMT por decisões ligadas à fazenda avaliada em R$ 350 milhões
Reclamação disciplinar cita supostas irregularidades em processos sobre Fazenda Eldorado
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Empresários protocolaram uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusando os magistrados de supostas violações funcionais, falta de imparcialidade e decisões conflitantes em processos envolvendo a Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças.
A representação foi apresentada na última terça-feira (23) e tem como base alegações de omissões jurisdicionais e decisões que, segundo os autores, teriam favorecido um grupo investigado pela Polícia Federal na Operação Sisamnes.
No centro da disputa está a Fazenda Eldorado, propriedade rural avaliada atualmente em mais de R$ 350 milhões. Conforme a denúncia, a área foi negociada em 2012 por R$ 67,5 milhões, por meio de um contrato de compra e venda que teria sido rescindido extrajudicialmente no mesmo ano em razão da inadimplência dos compradores.
Os proprietários Gilberto e Eliana Romanato sustentam que, mesmo após a rescisão do negócio, decisões judiciais mantiveram os compradores na posse do imóvel por mais de 13 anos. Os reclamantes afirmam ainda que houve suposta manipulação de decisões judiciais para validar contratos e garantias fiduciárias que consideram fraudulentos.
A reclamação foi direcionada aos desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias.
Segundo o documento encaminhado ao CNJ, parte dos magistrados citados já foi alvo de medidas adotadas pelo próprio Conselho em investigações relacionadas à suposta comercialização de decisões judiciais e à relação com o advogado Roberto Zampieri, morto em 2023.
A atuação da desembargadora Clarice Claudino da Silva também é questionada na representação. Os empresários alegam que ela teria arquivado procedimentos disciplinares envolvendo colegas da Corte antes de proferir decisões relacionadas ao caso. Por essa razão, defendem que a magistrada deveria ter se declarado suspeita para atuar nos processos.
As acusações apresentadas ao CNJ são fundamentadas, segundo os autores, em elementos reunidos pela Polícia Federal e em informações constantes de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a representação, a PGR apontou a existência de uma suposta triangulação financeira que teria movimentado ao menos R$ 5,2 milhões em espécie para elaboração de minutas de decisões judiciais relacionadas à Fazenda Eldorado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na reclamação, os empresários pedem que o CNJ conceda uma medida liminar para suspender imediatamente quaisquer atos relacionados à expropriação ou à transferência da posse da fazenda até a conclusão das investigações.
No mérito, os autores solicitam a apuração das supostas infrações disciplinares atribuídas aos magistrados, a declaração de nulidade das decisões judiciais que entendem terem sido proferidas sob suspeição e o envio das informações ao Ministério Público para análise de possíveis crimes, entre eles prevaricação e corrupção.
Até o momento, não há decisão do CNJ sobre os pedidos formulados na reclamação disciplinar.
A representação foi apresentada na última terça-feira (23) e tem como base alegações de omissões jurisdicionais e decisões que, segundo os autores, teriam favorecido um grupo investigado pela Polícia Federal na Operação Sisamnes.
No centro da disputa está a Fazenda Eldorado, propriedade rural avaliada atualmente em mais de R$ 350 milhões. Conforme a denúncia, a área foi negociada em 2012 por R$ 67,5 milhões, por meio de um contrato de compra e venda que teria sido rescindido extrajudicialmente no mesmo ano em razão da inadimplência dos compradores.
Os proprietários Gilberto e Eliana Romanato sustentam que, mesmo após a rescisão do negócio, decisões judiciais mantiveram os compradores na posse do imóvel por mais de 13 anos. Os reclamantes afirmam ainda que houve suposta manipulação de decisões judiciais para validar contratos e garantias fiduciárias que consideram fraudulentos.
A reclamação foi direcionada aos desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias.
Segundo o documento encaminhado ao CNJ, parte dos magistrados citados já foi alvo de medidas adotadas pelo próprio Conselho em investigações relacionadas à suposta comercialização de decisões judiciais e à relação com o advogado Roberto Zampieri, morto em 2023.
A atuação da desembargadora Clarice Claudino da Silva também é questionada na representação. Os empresários alegam que ela teria arquivado procedimentos disciplinares envolvendo colegas da Corte antes de proferir decisões relacionadas ao caso. Por essa razão, defendem que a magistrada deveria ter se declarado suspeita para atuar nos processos.
As acusações apresentadas ao CNJ são fundamentadas, segundo os autores, em elementos reunidos pela Polícia Federal e em informações constantes de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a representação, a PGR apontou a existência de uma suposta triangulação financeira que teria movimentado ao menos R$ 5,2 milhões em espécie para elaboração de minutas de decisões judiciais relacionadas à Fazenda Eldorado, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na reclamação, os empresários pedem que o CNJ conceda uma medida liminar para suspender imediatamente quaisquer atos relacionados à expropriação ou à transferência da posse da fazenda até a conclusão das investigações.
No mérito, os autores solicitam a apuração das supostas infrações disciplinares atribuídas aos magistrados, a declaração de nulidade das decisões judiciais que entendem terem sido proferidas sob suspeição e o envio das informações ao Ministério Público para análise de possíveis crimes, entre eles prevaricação e corrupção.
Até o momento, não há decisão do CNJ sobre os pedidos formulados na reclamação disciplinar.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
