Exame toxicológico passa a ser exigido para primeira CNH de carro e moto
Lei federal amplia a obrigatoriedade para candidatos às categorias A e B; em Mato Grosso, resultado negativo é necessário para a emissão da Permissão para Dirigir.
Por Redação Argumento Público3 min de leitura
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir carro ou motocicleta precisa ficar atento a uma nova exigência: a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico. A medida está prevista na Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e também se aplica aos candidatos às categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis.
A regra amplia uma obrigação que, até então, era associada principalmente aos motoristas das categorias C, D e E, utilizadas para veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos.
A mudança foi incorporada ao artigo 148-A do CTB após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao dispositivo. A parte da lei que estabelece a exigência foi promulgada em dezembro de 2025. Em maio de 2026, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orientou os departamentos estaduais de trânsito a aplicar a regra nos processos de primeira habilitação, mesmo antes da regulamentação definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como funciona a exigência
O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o consumo de determinadas substâncias psicoativas a partir de amostras biológicas, como cabelo ou pelos, conforme os procedimentos do laboratório. A análise permite verificar o uso de substâncias em um período retrospectivo, geralmente de pelo menos 90 dias.
Para obter a primeira habilitação nas categorias A e B, o candidato precisa apresentar resultado negativo. Em Mato Grosso, as orientações do Detran indicam que o exame pode ser realizado em qualquer etapa do processo, desde que o resultado negativo válido esteja registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido ao novo condutor após a aprovação nas etapas exigidas.
O exame deve ser realizado em laboratório homologado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Antes da coleta, é recomendável confirmar o credenciamento do estabelecimento e consultar as orientações atualizadas do Detran-MT.
Quem será afetado
A exigência vale para quem busca a primeira habilitação para motocicletas, carros ou ambas as categorias. A regra não se limita a candidatos que pretendem trabalhar profissionalmente como motoristas.
O custo do exame é mais uma despesa a ser considerada por quem está se preparando para tirar a CNH. O valor pode variar conforme o laboratório escolhido, já que os preços são praticados em regime de livre concorrência.
Segurança no trânsito e impacto para os candidatos
A ampliação do exame reacende o debate sobre segurança viária, prevenção de acidentes e custo de acesso à habilitação. De um lado, a medida busca identificar o consumo de substâncias psicoativas que podem comprometer a condução segura de veículos. De outro, acrescenta uma etapa e uma despesa ao processo de formação de novos condutores.
A aplicação da regra também exige atenção dos candidatos, das autoescolas e dos órgãos estaduais de trânsito para que os procedimentos sejam cumpridos corretamente e não haja atrasos na emissão da permissão para dirigir.
Para quem pretende iniciar o processo em Mato Grosso, a orientação é consultar os canais oficiais do Detran-MT e verificar as exigências atualizadas antes de agendar os exames e demais etapas da habilitação.
Serviço
A consulta sobre o exame toxicológico e os procedimentos para a primeira habilitação pode ser feita no portal oficial do Detran-MT: https://www.detran.mt.gov.br/
A regra amplia uma obrigação que, até então, era associada principalmente aos motoristas das categorias C, D e E, utilizadas para veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos.
A mudança foi incorporada ao artigo 148-A do CTB após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao dispositivo. A parte da lei que estabelece a exigência foi promulgada em dezembro de 2025. Em maio de 2026, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) orientou os departamentos estaduais de trânsito a aplicar a regra nos processos de primeira habilitação, mesmo antes da regulamentação definitiva pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como funciona a exigência
O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o consumo de determinadas substâncias psicoativas a partir de amostras biológicas, como cabelo ou pelos, conforme os procedimentos do laboratório. A análise permite verificar o uso de substâncias em um período retrospectivo, geralmente de pelo menos 90 dias.
Para obter a primeira habilitação nas categorias A e B, o candidato precisa apresentar resultado negativo. Em Mato Grosso, as orientações do Detran indicam que o exame pode ser realizado em qualquer etapa do processo, desde que o resultado negativo válido esteja registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido ao novo condutor após a aprovação nas etapas exigidas.
O exame deve ser realizado em laboratório homologado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Antes da coleta, é recomendável confirmar o credenciamento do estabelecimento e consultar as orientações atualizadas do Detran-MT.
Quem será afetado
A exigência vale para quem busca a primeira habilitação para motocicletas, carros ou ambas as categorias. A regra não se limita a candidatos que pretendem trabalhar profissionalmente como motoristas.
O custo do exame é mais uma despesa a ser considerada por quem está se preparando para tirar a CNH. O valor pode variar conforme o laboratório escolhido, já que os preços são praticados em regime de livre concorrência.
Segurança no trânsito e impacto para os candidatos
A ampliação do exame reacende o debate sobre segurança viária, prevenção de acidentes e custo de acesso à habilitação. De um lado, a medida busca identificar o consumo de substâncias psicoativas que podem comprometer a condução segura de veículos. De outro, acrescenta uma etapa e uma despesa ao processo de formação de novos condutores.
A aplicação da regra também exige atenção dos candidatos, das autoescolas e dos órgãos estaduais de trânsito para que os procedimentos sejam cumpridos corretamente e não haja atrasos na emissão da permissão para dirigir.
Para quem pretende iniciar o processo em Mato Grosso, a orientação é consultar os canais oficiais do Detran-MT e verificar as exigências atualizadas antes de agendar os exames e demais etapas da habilitação.
Serviço
A consulta sobre o exame toxicológico e os procedimentos para a primeira habilitação pode ser feita no portal oficial do Detran-MT: https://www.detran.mt.gov.br/
