FCDL Mato Grosso leva à Sefaz proposta para ampliar prazo de cancelamento da NF-e para 24 horas
Proposta apresentada à Secretaria de Fazenda busca reduzir burocracias e dar mais segurança às empresas em casos de erros e ajustes nas operações comerciais.
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A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT) apresentou ao Governo do Estado uma proposta que pode impactar diretamente a rotina das empresas mato-grossenses. A entidade defende a ampliação para 24 horas do prazo para cancelamento ordinário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), atualmente regulamentado pela Portaria nº 160/2021 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).
A proposta foi discutida durante reunião entre representantes da Federação e o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, acompanhada por integrantes da equipe técnica da pasta. Também participou do encontro o deputado estadual Dr. João, que acompanhou a apresentação da demanda.
Segundo a FCDL-MT, a mudança busca adequar a legislação à realidade enfrentada diariamente por empresas dos mais diversos segmentos. Entre as situações apontadas estão erros de emissão de documentos fiscais, cancelamento de compras por clientes e necessidade de correções em operações comerciais identificadas após a emissão da nota.
De acordo com a entidade, o prazo atualmente disponível nem sempre é suficiente para que os empresários detectem inconsistências e realizem os procedimentos necessários dentro do período permitido pela legislação.
A ampliação para 24 horas, na avaliação da Federação, poderá reduzir transtornos operacionais, minimizar custos relacionados à regularização fiscal e proporcionar maior segurança jurídica para as empresas.
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Fazenda receberam a proposta e informaram que a solicitação será submetida à análise técnica para avaliar a viabilidade de uma eventual alteração na normativa vigente.
A discussão envolve um tema considerado relevante para o setor produtivo, especialmente para empresas que realizam grande volume de operações comerciais e dependem da emissão diária de documentos fiscais eletrônicos.
A proposta foi discutida durante reunião entre representantes da Federação e o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, acompanhada por integrantes da equipe técnica da pasta. Também participou do encontro o deputado estadual Dr. João, que acompanhou a apresentação da demanda.
Segundo a FCDL-MT, a mudança busca adequar a legislação à realidade enfrentada diariamente por empresas dos mais diversos segmentos. Entre as situações apontadas estão erros de emissão de documentos fiscais, cancelamento de compras por clientes e necessidade de correções em operações comerciais identificadas após a emissão da nota.
De acordo com a entidade, o prazo atualmente disponível nem sempre é suficiente para que os empresários detectem inconsistências e realizem os procedimentos necessários dentro do período permitido pela legislação.
A ampliação para 24 horas, na avaliação da Federação, poderá reduzir transtornos operacionais, minimizar custos relacionados à regularização fiscal e proporcionar maior segurança jurídica para as empresas.
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Fazenda receberam a proposta e informaram que a solicitação será submetida à análise técnica para avaliar a viabilidade de uma eventual alteração na normativa vigente.
A discussão envolve um tema considerado relevante para o setor produtivo, especialmente para empresas que realizam grande volume de operações comerciais e dependem da emissão diária de documentos fiscais eletrônicos.
Publicado originalmente em nativanews.com.br
