Filho de Mauro Mendes tem permissões de garimpo renovadas até 2029
Luís Antônio Taveira Mendes possui quatro autorizações de lavra garimpeira prorrogadas pela agência; empresário é investigado pela PF em operação sobre comércio ilegal de mercúrio
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) renovou até dezembro de 2029 quatro permissões de lavra garimpeira registradas em nome de Luís Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil), que foi oficializado como candidato ao Senado na última quinta-feira.
A decisão foi tomada pela gerência regional da ANM em Mato Grosso e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Os quatro títulos haviam sido concedidos em maio de 2013 e agora tiveram a validade ampliada por mais três anos.
A permissão de lavra garimpeira é uma modalidade simplificada de autorização mineral prevista na legislação brasileira. O regime permite a extração de substâncias como ouro, diamante, cassiterita e quartzo sem a necessidade da etapa inicial de pesquisa mineral exigida em outros modelos de exploração.
O título é concedido de forma pessoal, tem validade de até cinco anos e pode ser renovado pela ANM conforme o cumprimento das exigências legais. Quando destinado a pessoa física, a área autorizada é limitada a 50 hectares.
O despacho publicado pela agência não informa os municípios onde estão localizadas as quatro áreas nem quais minerais são extraídos nos locais.
Investigação da Polícia Federal
Luís Antônio Taveira Mendes é investigado pela Polícia Federal na Operação Hermes, deflagrada em novembro de 2023 em conjunto com o Ibama, que apura suspeitas envolvendo comércio ilegal de mercúrio utilizado na extração de ouro.
Segundo a investigação, o empresário teria sido um dos grandes compradores de mercúrio comercializado irregularmente. A PF apontou que empresas das quais ele era sócio, como Kin Mineração e Mineração Aricá, teriam declarado produção de ouro sem comprovar a aquisição regular do metal utilizado no processo.
A operação cumpriu 34 mandados de busca e apreensão em quatro estados. O caso tramita sob sigilo na Primeira Vara Federal de Campinas.
A defesa nega as acusações. Em manifestação divulgada após a operação, o advogado Hélio Nishiyama afirmou que as acusações eram “descabidas e absurdas” e declarou que Luís Antônio não exercia funções de gestão, direção ou tomada de decisões nas empresas investigadas.
Um pedido de prisão temporária solicitado pela Polícia Federal foi negado pela Justiça Federal. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça manteve medidas cautelares impostas ao empresário, mas retirou a exigência de pagamento de fiança. Não há condenação no caso.
Nova operação do Ibama
Em junho do ano passado, empresas ligadas ao empresário voltaram a ser citadas em uma ação do Ibama. A Operação Almandén investigou suspeitas de uso irregular de mercúrio em garimpos e mineradoras nas regiões de Sinop e Poconé.
Entre as empresas autuadas estava a Minerbrás Mineração, que possui Luís Antônio como único sócio. O setor jurídico da companhia afirmou, na ocasião, que ele não atua como administrador e não possui relação com os fatos apontados nos autos de infração.
A renovação dos títulos publicada pela ANM nesta segunda-feira é um procedimento administrativo relacionado à validade das permissões. O documento não menciona as investigações envolvendo o empresário e informa apenas a prorrogação dos registros, condicionada ao cumprimento das obrigações minerárias e ambientais previstas na legislação.
A decisão foi tomada pela gerência regional da ANM em Mato Grosso e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Os quatro títulos haviam sido concedidos em maio de 2013 e agora tiveram a validade ampliada por mais três anos.
A permissão de lavra garimpeira é uma modalidade simplificada de autorização mineral prevista na legislação brasileira. O regime permite a extração de substâncias como ouro, diamante, cassiterita e quartzo sem a necessidade da etapa inicial de pesquisa mineral exigida em outros modelos de exploração.
O título é concedido de forma pessoal, tem validade de até cinco anos e pode ser renovado pela ANM conforme o cumprimento das exigências legais. Quando destinado a pessoa física, a área autorizada é limitada a 50 hectares.
O despacho publicado pela agência não informa os municípios onde estão localizadas as quatro áreas nem quais minerais são extraídos nos locais.
Investigação da Polícia Federal
Luís Antônio Taveira Mendes é investigado pela Polícia Federal na Operação Hermes, deflagrada em novembro de 2023 em conjunto com o Ibama, que apura suspeitas envolvendo comércio ilegal de mercúrio utilizado na extração de ouro.
Segundo a investigação, o empresário teria sido um dos grandes compradores de mercúrio comercializado irregularmente. A PF apontou que empresas das quais ele era sócio, como Kin Mineração e Mineração Aricá, teriam declarado produção de ouro sem comprovar a aquisição regular do metal utilizado no processo.
A operação cumpriu 34 mandados de busca e apreensão em quatro estados. O caso tramita sob sigilo na Primeira Vara Federal de Campinas.
A defesa nega as acusações. Em manifestação divulgada após a operação, o advogado Hélio Nishiyama afirmou que as acusações eram “descabidas e absurdas” e declarou que Luís Antônio não exercia funções de gestão, direção ou tomada de decisões nas empresas investigadas.
Um pedido de prisão temporária solicitado pela Polícia Federal foi negado pela Justiça Federal. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça manteve medidas cautelares impostas ao empresário, mas retirou a exigência de pagamento de fiança. Não há condenação no caso.
Nova operação do Ibama
Em junho do ano passado, empresas ligadas ao empresário voltaram a ser citadas em uma ação do Ibama. A Operação Almandén investigou suspeitas de uso irregular de mercúrio em garimpos e mineradoras nas regiões de Sinop e Poconé.
Entre as empresas autuadas estava a Minerbrás Mineração, que possui Luís Antônio como único sócio. O setor jurídico da companhia afirmou, na ocasião, que ele não atua como administrador e não possui relação com os fatos apontados nos autos de infração.
A renovação dos títulos publicada pela ANM nesta segunda-feira é um procedimento administrativo relacionado à validade das permissões. O documento não menciona as investigações envolvendo o empresário e informa apenas a prorrogação dos registros, condicionada ao cumprimento das obrigações minerárias e ambientais previstas na legislação.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
