Fim da escala 6x1 entra em momento decisivo no Senado; veja os caminhos da PEC e o que muda

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação representa uma etapa decisiva para a proposta, que precisa obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de deliberação.

A articulação para acelerar a análise ganhou força com a iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que informou haver 54 assinaturas favoráveis à adoção de um calendário especial para a tramitação. A medida pode permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia, reduzindo o intervalo entre as votações e acelerando a definição sobre o futuro do texto.

O resultado terá consequências distintas para a proposta. Se os senadores aprovarem a PEC nas duas votações, o texto poderá avançar para a promulgação, desde que não haja alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Se for rejeitada em qualquer um dos turnos, a proposta será arquivada nesta legislatura, embora uma nova PEC sobre o tema possa ser apresentada futuramente.

Aprovação depende de maioria qualificada

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa alcançar um quórum mais elevado do que o exigido para a aprovação de projetos de lei comuns. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o que exige apoio de uma parcela expressiva dos integrantes do Senado.

A possibilidade de realizar as duas votações na mesma sessão depende da adoção do calendário especial. Com 54 assinaturas favoráveis à medida, a articulação busca concentrar a análise e evitar que a tramitação se prolongue por mais tempo. A assinatura, porém, não substitui a votação nem garante que a PEC alcance os votos necessários para ser aprovada.

O apoio anunciado pelo senador Flávio Bolsonaro também passou a integrar as articulações em torno da proposta. A definição no Senado dependerá, no entanto, da manifestação dos parlamentares durante os dois turnos e do cumprimento das exigências constitucionais para a aprovação de uma emenda.

Rejeição pode encerrar a tramitação nesta legislatura

A votação também estabelece um limite para o avanço do texto. Caso a PEC não alcance os 49 votos necessários em qualquer uma das etapas, será arquivada no âmbito da legislatura atual. Isso não impede que uma nova proposta sobre o fim da escala 6x1 seja apresentada no futuro, mas encerra a tramitação do texto submetido à votação.

A diferença é importante porque o resultado de apenas um turno não basta para concluir o processo de aprovação. Mesmo que a proposta obtenha maioria suficiente na primeira votação, ainda precisará repetir o desempenho na segunda. A rejeição em qualquer uma delas impede que o texto siga para promulgação.

Por outro lado, se houver aprovação nos dois turnos e o Senado mantiver integralmente a versão já aprovada pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada sem necessidade de sanção presidencial. Como se trata de uma alteração constitucional, o procedimento é diferente daquele aplicado a projetos de lei encaminhados à Presidência da República.

Mudança na jornada seria gradual

A proposta prevê uma transição para reduzir a jornada semanal de trabalho até chegar a 40 horas. Pelo cronograma descrito no texto, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação, com a redução da jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas por semana.

O modelo também prevê dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles coincidindo com o domingo. A proposta estabelece ainda que a redução da jornada não implique diminuição salarial, ponto que afeta diretamente a forma como a mudança seria aplicada aos trabalhadores abrangidos pela regra.

A implementação escalonada busca distribuir a mudança ao longo do tempo, em vez de impor a jornada final imediatamente após a eventual promulgação. Para trabalhadores e empresas, o cronograma seria determinante para definir quando cada etapa passaria a valer e como a organização das escalas precisaria ser adaptada.

Decisão pode definir o futuro da escala 6x1

O desfecho no Senado colocará a proposta diante de dois caminhos: avançar para a promulgação, caso obtenha os votos necessários nos dois turnos e não sofra alterações, ou ter sua tramitação encerrada nesta legislatura se for rejeitada em qualquer uma das votações.

A eventual aprovação também não significaria que todas as mudanças entrariam em vigor de uma só vez. Conforme o cronograma previsto, a redução da jornada ocorreria em etapas, começando com o limite de 42 horas semanais e chegando a 40 horas após mais 12 meses.

Assim, além de decidir sobre o avanço da PEC, os senadores definirão se o texto seguirá para a etapa final do processo constitucional. O resultado da votação será determinante para estabelecer se a proposta de mudança na escala 6x1 continuará avançando ou se precisará ser retomada por meio de uma nova iniciativa legislativa.