Flávio Dino cobra explicações de Valdemar e partidos sobre controle de emendas parlamentares
Ministro do STF cobra esclarecimentos de 21 siglas após declarações de Valdemar Costa Neto sobre influência de presidentes partidários na destinação de recursos
Por Everson Teodoro2 min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos prestem esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a existência de mecanismos que permitam aos presidentes das siglas controlar ou direcionar emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (15), foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que admitiu, em entrevistas à imprensa, participar da destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, prefeitos costumam procurá-lo para discutir a melhor aplicação dos recursos, afirmando ainda que sempre teve cuidado com a administração dessas verbas.
Na decisão, Dino afirmou que as declarações de Valdemar podem representar um elemento novo nas investigações que apuram suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.
Foram intimados a prestar esclarecimentos os seguintes partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na resposta ao STF, as legendas deverão informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. Caso a prática exista, deverão explicar sua natureza, finalidade, abrangência, quem autoriza a utilização dos recursos, o fundamento jurídico que embasa o procedimento, a forma de formalização das regras e como ocorre, na prática, a definição e a destinação das verbas.
Flávio Dino é o relator da ação que investiga supostos desvios na execução de emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de recursos públicos sem ocuparem cargos que lhes conferissem essa atribuição.
Na terça-feira (14), Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (15), foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que admitiu, em entrevistas à imprensa, participar da destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, prefeitos costumam procurá-lo para discutir a melhor aplicação dos recursos, afirmando ainda que sempre teve cuidado com a administração dessas verbas.
Na decisão, Dino afirmou que as declarações de Valdemar podem representar um elemento novo nas investigações que apuram suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.
Foram intimados a prestar esclarecimentos os seguintes partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Na resposta ao STF, as legendas deverão informar se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. Caso a prática exista, deverão explicar sua natureza, finalidade, abrangência, quem autoriza a utilização dos recursos, o fundamento jurídico que embasa o procedimento, a forma de formalização das regras e como ocorre, na prática, a definição e a destinação das verbas.
Flávio Dino é o relator da ação que investiga supostos desvios na execução de emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de recursos públicos sem ocuparem cargos que lhes conferissem essa atribuição.
Na terça-feira (14), Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
