Fórum Interestadual debate estratégias para fortalecer a regularidade fiscal dos Estados

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) abriu, nesta quinta-feira (2.7), o XIX Fórum Interestadual de Regularidade, em Cuiabá, reunindo representantes dos estados, da União e de órgãos federais para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da regularidade fiscal e os desafios impostos pela Reforma Tributária. A programação segue até sexta-feira (3), com palestras técnicas e intercâmbio de experiências entre gestores públicos de todo o país.

Na abertura do encontro, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, ressaltou que a regularidade fiscal é condição essencial para que os estados tenham acesso a recursos federais, possam firmar convênios, contratar operações de crédito e ampliar investimentos em áreas estratégicas.

"A regularidade fiscal é muito mais do que cumprir obrigações perante o Governo Federal. Ela garante que o Estado possa acessar recursos e transformá-los em investimentos para a população, seja na construção de escolas, hospitais, obras de infraestrutura ou na ampliação dos serviços públicos. Basta uma única pendência para comprometer toda essa capacidade, por isso esse trabalho exige atuação integrada entre todos os órgãos e poderes", afirmou.

Segundo Luciana Rosa, esse acompanhamento exige monitoramento permanente, já que envolve centenas de unidades administrativas e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Coordenador do Fórum Interestadual de Regularidade, Luis Antônio Medina Gomez destacou que o evento fortalece o diálogo entre os estados e os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento da regularidade fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento dos processos e para a solução de demandas comuns.

"Este fórum permite que os estados dialoguem diretamente com a Receita Federal e outros órgãos da União sobre suas demandas, ao mesmo tempo em que recebem orientações sobre mudanças e novos procedimentos. Isso contribui para que permaneçam regulares por mais tempo e possam acessar operações de crédito, celebrar convênios e captar recursos. Mato Grosso está de parabéns pela organização e por valorizar um tema tão importante para a administração pública", destacou.

Ao longo do primeiro dia, a programação abordou temas como gestão estratégica da regularidade fiscal, monitoramento contínuo, inovação e os impactos da Reforma Tributária, além de painéis conduzidos por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O fórum será encerrado nesta sexta-feira (3) com debates sobre transferências intergovernamentais, Receita Federal, implantação do eSocial nos estados e a apresentação do Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional de Mato Grosso (SIFI), desenvolvido pela Sefaz-MT para apoiar o acompanhamento das pendências fiscais dos órgãos estaduais.