Gilmar Mendes confirma prisão de Carla Zambelli em penitenciária do DF em caso de extradição
Ministro do STF envia garantias à AGU para extradição da ex-deputada pela Itália
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou documentação à Advocacia-Geral da União (AGU) confirmando as condições para uma possível extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na comunicação, o magistrado assegurou que a pena seria cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília.
O ofício foi enviado na terça-feira, dia 23 de junho. Além de identificar a unidade prisional onde a ex-parlamentar cumpriria sua sentença, o documento reafirma direitos fundamentais como acesso a defensor legal, convivência familiar e contato com representantes diplomáticos italianos.
Conforme consta na correspondência ministerial, o STF se comprometeu em fornecer informações trimestrais ou pontuais às autoridades italianas. O ministro ressalvou, porém, que tais requisições devem ser formalizadas apropriadamente através da Relatoria e transmitidas via canais oficiais de representação do Estado.
A corte italiana retomará, em 1º de julho, análise de novo pedido de extradição da ex-deputada. A solicitação está vinculada a sentença de cinco anos e três meses de reclusão pelos delitos de posse irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de armamento.
A condenação faz referência aos eventos ocorridos na antevéspera do segundo turno eleitoral de 2022, quando Zambelli percorreu as ruas do distrito dos Jardins, em São Paulo, perseguindo um indivíduo portando arma de fogo.
O ofício foi enviado na terça-feira, dia 23 de junho. Além de identificar a unidade prisional onde a ex-parlamentar cumpriria sua sentença, o documento reafirma direitos fundamentais como acesso a defensor legal, convivência familiar e contato com representantes diplomáticos italianos.
Conforme consta na correspondência ministerial, o STF se comprometeu em fornecer informações trimestrais ou pontuais às autoridades italianas. O ministro ressalvou, porém, que tais requisições devem ser formalizadas apropriadamente através da Relatoria e transmitidas via canais oficiais de representação do Estado.
A corte italiana retomará, em 1º de julho, análise de novo pedido de extradição da ex-deputada. A solicitação está vinculada a sentença de cinco anos e três meses de reclusão pelos delitos de posse irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de armamento.
A condenação faz referência aos eventos ocorridos na antevéspera do segundo turno eleitoral de 2022, quando Zambelli percorreu as ruas do distrito dos Jardins, em São Paulo, perseguindo um indivíduo portando arma de fogo.
Publicado originalmente em rufandobombonews.com.br