Gisela propõe força-tarefa para revisar contratos de consignados de servidores de MT ainda em 2026

A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União), defendeu a criação de uma força-tarefa administrativa ainda em 2026 para revisar individualmente os contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. Em entrevista ao PodOlhar, videocast do Olhar Direto, ela reconheceu falhas na fiscalização das instituições financeiras e afirmou que as medidas adotadas pelo governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) foram tomadas quando parte dos prejuízos já havia atingido os trabalhadores.

O caso envolve denúncias de contratos irregulares, suspeitas de falsificação, migração de carteiras de crédito e descontos contestados judicialmente. As reclamações têm provocado disputas na Justiça e cobranças por providências que permitam interromper pagamentos considerados indevidos e recuperar valores eventualmente cobrados a mais.

Questionada se os problemas decorreram apenas de abusos das financeiras ou também de omissão do poder público, Gisela reconheceu que houve falhas na atuação estadual. Segundo ela, o governo adotou restrições depois de identificar problemas no credenciamento e na atuação de instituições que poderiam prejudicar os servidores.

“Existe falha, tanto que o Pivetta, como governador, ele inclusive, na época, nós tivemos aí o decreto que proibiu que fosse feito consignados com financeiras que não tivessem sede em Mato Grosso, porque ele visualizou isso, credenciamentos de instituições financeiras que poderiam estar prejudicando o servidor público”, afirmou.

Na avaliação da vice-governadora eleita, porém, as medidas chegaram depois que os problemas já haviam provocado consequências para parte dos funcionários públicos.

“Então, existiu, o governo, quando viu, tomou medidas, só que, como se diz, já tinha passado uma boiada inteira diante desse contexto”, declarou.

Projeto contra cartão consignado

Gisela também relacionou as denúncias em Mato Grosso a problemas envolvendo operações de crédito e descontos indevidos registrados em outras regiões do país, inclusive em casos relacionados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante seu mandato como deputada federal, ela apresentou um projeto de lei para proibir operações de cartão de crédito consignado. Segundo a parlamentar, essa modalidade pode contribuir para o endividamento de consumidores que não compreendem adequadamente as condições dos contratos.

“Espero que esse projeto que eu apresentei se torne uma realidade no nosso país. Não deu tempo de virar lei, mas acredito que logo será”, disse.

Força-tarefa deve analisar cada contrato

A proposta defendida por Gisela prevê uma análise individual dos contratos para identificar as diferentes situações enfrentadas pelos servidores. Ela citou casos de pessoas que já teriam quitado suas dívidas, de trabalhadores que podem estar pagando valores indevidos e de contratos formalizados regularmente, mas com taxas de juros consideradas elevadas.

A intenção é verificar quanto cada servidor já pagou, se ainda existe saldo devedor, se há valores a serem restituídos e se os descontos devem continuar. Para Gisela, essa avaliação precisa levar em conta as particularidades de cada contrato, sem tratar todas as situações da mesma forma.

“Por exemplo, tem muitos contratos com o Banco do Brasil, mas, às vezes, a taxa de juros está muito alta. O que a gente precisa agora fazer é, além das medidas judiciais que já foram tomadas, eu acredito muito numa força tarefa que a gente consiga identificar isso. Você já pagou tantos por cento, já pagou a mais, tem dinheiro para receber, tem que parar de fazer esses pagamentos”, afirmou.

A vice-governadora eleita destacou que muitos servidores não sabem exatamente quanto ainda devem, se os descontos continuam sendo legítimos ou se têm direito à devolução de dinheiro. Na avaliação dela, esclarecer essas dúvidas é uma etapa necessária para enfrentar o problema.

Gisela também mencionou recursos depositados em contas judiciais em decorrência das medidas adotadas pelo Estado. A liberação desses valores depende de autorização da Justiça, mas, segundo ela, isso não impede que o governo avance paralelamente na análise administrativa dos contratos.

“Quem tem dinheiro ali para ser devolvido? Quem não deve estar pagando mais? Então, essa análise individual precisa ser feita e isso é no caso individual, não tem como ter um toque de mágica para a gente poder resolver”, pontuou.

Ela defendeu que a iniciativa seja tratada como prioridade e comece antes mesmo da posse, prevista para janeiro de 2027.

“E como é importante, tem que ser uma prioridade. Então, isso é algo que a gente precisa e deve fazer ainda nesse ano”, declarou.

Negociação administrativa não substitui a Justiça

Apesar de defender uma atuação direta do Estado, Gisela reconheceu que nem todas as situações poderão ser resolvidas administrativamente. Os casos que envolvem contratos assinados e processos judiciais em andamento também dependem de decisões do Judiciário, especialmente para definir a legalidade das cobranças e a eventual devolução de valores.

“Isso não é só uma vontade do Estado, porque a gente tem um contrato assinado que depende também do Judiciário”, explicou.

Ainda assim, ela considera possível buscar soluções por meio de negociações entre servidores e instituições financeiras, sem esperar necessariamente a conclusão de todas as ações judiciais. Gisela afirmou que sua experiência à frente do Procon-MT pode contribuir para a construção de alternativas de conciliação.

Questionada se a proposta seria uma força-tarefa conduzida pelo próprio Estado para examinar os contratos individualmente, ela confirmou e defendeu o uso de mecanismos de negociação entre consumidores e empresas.

“Sim, porque numa negociação de, por exemplo, Procon, consumidor e a empresa, é possível também a gente destravar muita coisa”, afirmou.

A proposta ainda depende de encaminhamento pelo Executivo. Durante a entrevista, Gisela não detalhou o cronograma de implantação, a composição da equipe responsável nem a quantidade de contratos que poderiam ser analisados.

Gisela também propõe comissão permanente para servidores

Eleita vice-governadora na chapa de Otaviano Pivetta no primeiro turno das eleições de outubro, Gisela também pretende atuar na interlocução entre o governo estadual e os servidores públicos na próxima gestão.

Durante a entrevista ao PodOlhar, ela defendeu a criação de uma comissão permanente de negociação para discutir reivindicações das categorias. Entre os temas mencionados estão a Revisão Geral Anual (RGA), a realização de concursos públicos e a reestruturação de carreiras.

A proposta se soma à força-tarefa dos consignados, que, segundo Gisela, deve priorizar a análise individual dos contratos e a identificação de possíveis prejuízos aos servidores.