Justiça bloqueia bens em duas investigações tributárias em MT para recuperar mais de R$ 1,6 milhão

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis à adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária. As determinações buscam assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais e incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis.

As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. Os procedimentos apuram suspeitas de não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas. Em ambos os casos, as investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apresentou os pedidos judiciais com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Nova Mutum: dívida de ICMS supera R$ 1,1 milhão

A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Segundo a Defaz, foram identificados indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.

Os débitos correspondem aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e somam mais de R$ 1,1 milhão. No curso da apuração, um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

Para tentar garantir o ressarcimento do valor devido, a Defaz solicitou o bloqueio de recursos em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, vinculada ao Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.

Primavera do Leste: suspeita envolve comercialização de milho

A segunda investigação apura uma possível fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obter indevidamente um benefício fiscal, o que teria resultado no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.

A investigação também identificou ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária apurado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios reunidos, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.

Nesse caso, a Defaz pediu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A solicitação foi deferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

Força-tarefa reúne órgãos estaduais

As decisões evidenciam a atuação conjunta das instituições que integram o Cira-MT na investigação de possíveis crimes tributários e na adoção de medidas para preservar o patrimônio que poderá ser utilizado no ressarcimento dos cofres públicos.

A força-tarefa reúne o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Civil, por intermédio da Defaz; a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

As medidas patrimoniais têm como objetivo garantir recursos para uma eventual recuperação dos valores devidos ao Estado. Os indiciamentos e as investigações, por sua vez, não equivalem a condenações, e a responsabilização dos envolvidos depende do andamento dos procedimentos judiciais.