Mais da metade das gravações de câmeras corporais de PMs não são usadas em processos judiciais

Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), realizada em São Paulo, Santa Catarina e no Rio de Janeiro, indica que 52% das gravações registradas pelas câmeras corporais dos policiais não foram utilizadas em processos judiciais.

Com base em 1.465 acórdãos de segunda instância dos três estados, de 2023 e 2024, o estudo destaca que 763 decisões não apresentavam os registros dos equipamentos nos autos. O material obtido pelas câmeras estava anexado em 702 (48%) das ações.

O levantamento não identificou o motivo da ausência das imagens em ao menos 316 (41,4%) dos processos sem os registros. Os materiais não foram enviados, fornecidos ou localizados em 212 decisões, situação que, segundo os pesquisadores, pode ser considerada omissão institucional.

Em 211 acórdãos, a falta de provas estava relacionada a decisões judiciais. Outros 24 casos tiveram falhas técnicas como razão para a falta dos registros.

No Rio de Janeiro, a pesquisa identificou um caso em que a defesa do réu solicitou as gravações 97 dias após a ocorrência, mas um dos vídeos havia sido apagado automaticamente após 60 dias, pois não foi classificado como prova. Dos 117 casos analisados no estado fluminense, 74% envolviam imagens não arroladas nos autos, policiais sem câmeras ou equipamentos não acionados.

De acordo com o estudo, no estado de São Paulo, os registros foram usados para reforçar a legalidade da abordagem policial. Em 60% dos 1.203 casos em que foi possível avaliar os efeitos da presença ou da ausência das imagens, os resultados foram desfavoráveis aos réus.

O levantamento identificou um cenário diferente em Santa Catarina, onde a falta de imagens colaborou para enfraquecer a versão da polícia. Isso ocorreu em 12 dos 16 acórdãos em que as imagens tiveram participação fundamental na absolvição dos réus.

Texto com informações da Folha de S. Paulo.