MP processa ex-vereador por nomear assessores fantasmas e cobra devolução de R$ 35 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ajuizou uma ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa contra o ex-vereador Márcio Alves Fontes e quatro ex-assessores parlamentares, suspeitos de envolvimento em um esquema de nomeações de funcionários comissionados que não exerciam efetivamente suas funções na Câmara Municipal de Itiquira.

Segundo a acusação, os nomeados eram substituídos periodicamente, em intervalos de aproximadamente três meses, mesmo sem prestar os serviços correspondentes aos cargos. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Itiquira e busca o ressarcimento integral de R$ 35.795,10 aos cofres públicos, valor referente a 22 remunerações mensais pagas sem a devida contraprestação de trabalho.

Investigação identificou trocas periódicas no gabinete

O procedimento teve início após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. Durante a apuração, foram identificadas nomeações sucessivas no gabinete do então vereador, com salários mensais de R$ 1.627,05 entre 2017 e o início de 2018.

Conforme os autos, os pagamentos eram realizados sem que houvesse comprovação da prestação dos serviços. A investigação também apontou que, até 16 de maio de 2019, a Câmara Municipal não mantinha registros de ponto ou relatórios de atividades dos ocupantes de cargos comissionados.

Depoimentos colhidos durante o inquérito indicaram que servidores da própria Casa Legislativa não conheciam os funcionários nomeados. A ausência de registros e os relatos reunidos durante a investigação foram utilizados para sustentar a suspeita de que os assessores não desempenhavam as funções para as quais haviam sido contratados.

Ex-vereador teria usado cargos para ajudar conhecidos

De acordo com o Ministério Público, Márcio Alves Fontes justificava verbalmente as nomeações com o argumento de que pretendia utilizar os recursos destinados aos cargos para oferecer ajuda financeira temporária a conhecidos, pelo período fixo de três meses.

A apuração, entretanto, identificou situações consideradas incompatíveis com o exercício das funções parlamentares. Entre os casos mencionados nos autos estão assessores que mantinham empregos no comércio durante o expediente, trabalhavam como diaristas ou exerciam a função de vigilante em uma agência bancária.

Além do ex-vereador, a ação inclui os ex-assessores Thiago Bertoldo Hoff, Angela Gomes Barcelos, Maria José Dutra da Silva e Gleiciane Paixão Santos da Silva.

Parte dos investigados fez acordo com o Ministério Público

Duas ex-assessoras investigadas durante a fase inicial do procedimento, Magna Jane de Lima e Maria José da Silva Oliveira, celebraram Acordo de Não Persecução Civil e se comprometeram a devolver os valores recebidos.

Já o ex-assessor Tiago Teixeira Campos morreu em 2023. Por isso, a cobrança referente ao período em que ele recebeu pagamentos foi direcionada exclusivamente ao ex-vereador.

O Ministério Público também deixou de processar assessores nomeados a partir de 2019 que conseguiram comprovar a prestação efetiva dos serviços por meio de registros de frequência.

Notificado durante o inquérito, Márcio Alves Fontes argumentou que as nomeações estavam amparadas no regime de livre provimento dos cargos de confiança. Ele também recusou a proposta de acordo apresentada pelo órgão ministerial.

Ação busca apenas o ressarcimento dos valores

Na petição assinada pelo promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o Ministério Público pede a citação dos réus para que apresentem defesa, além da requisição das folhas financeiras oficiais da Câmara Municipal de Itiquira.

Como os prazos de prescrição das sanções políticas e administrativas aplicáveis ao caso foram alcançados, a ação se limita ao ressarcimento integral e atualizado dos valores apontados como pagos sem a correspondente prestação de trabalho.

O processo aguarda o cumprimento das citações e o andamento regular na Vara Única da Comarca de Itiquira. As acusações ainda serão submetidas à análise judicial.