MPE investiga falta de médicos no Cridac e impacto na entrega de próteses

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de profissionais de saúde no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), em Cuiabá. A apuração também busca verificar possíveis impactos da ausência de médicos no fornecimento de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual a usuários da rede pública.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. O procedimento teve origem em uma denúncia apresentada por um usuário que relatou dificuldades para receber sua prótese em razão da ausência de médico otorrinolaringologista disponível na unidade.

Denúncia levou à abertura da investigação

A atuação do MPE começou a partir da Notícia de Fato nº 89169, aberta após uma manifestação registrada na Ouvidoria do MPMT. Segundo o relato encaminhado ao órgão, a entrega do equipamento de amplificação sonora estava inviabilizada porque o Cridac não contava com profissional especializado em otorrinolaringologia para realizar o atendimento necessário.

Após os primeiros questionamentos feitos à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), a pasta informou que o pedido do paciente havia avançado e que o agendamento para aquisição da prótese tinha sido realizado.

Apesar da solução apresentada para o caso individual, a análise preliminar feita pela Promotoria apontou que a falta de profissionais poderia representar um problema mais amplo dentro da unidade. A preocupação passou a envolver possíveis impactos sobre outros usuários que dependem dos serviços oferecidos pelo Cridac.

MPE apura possível fila reprimida

Diante da possibilidade de que a deficiência na equipe médica tenha efeitos além do caso que originou a denúncia, a Promotoria converteu a apuração inicial em inquérito civil. O objetivo é esclarecer se existe uma chamada “fila reprimida” de pacientes que aguardam atendimento e verificar as condições de funcionamento dos serviços.

A investigação também pretende averiguar eventual risco de desabastecimento de insumos utilizados no atendimento. A apuração considera, portanto, não apenas a disponibilidade de profissionais, mas também possíveis reflexos na continuidade dos serviços prestados pela unidade estadual.

Outro ponto analisado pelo MPMT é se a insuficiência de equipes médicas mínimas pode comprometer as chamadas “habilitações” das unidades estaduais junto ao Ministério da Saúde. Essas habilitações correspondem ao credenciamento oficial que permite e financia a oferta de determinados serviços especializados.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público busca esclarecer a dimensão dos problemas identificados e verificar se a falta de profissionais no Cridac pode estar afetando de forma mais ampla o atendimento aos usuários do sistema público de saúde.