Paula defende taxa menor para iluminação de condomínios e rejeita cobrança retroativa

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), defendeu nesta quinta-feira (8) que os condomínios fechados da Capital passem a pagar pela iluminação das vias internas, mas com uma cobrança diferenciada e menor. A vereadora, no entanto, se posicionou contra eventual cobrança retroativa dos valores e afirmou que tem discutido o tema com síndicos e representantes dos empreendimentos.

A mudança no modelo de cobrança começou a ser implementada pela Prefeitura após a Limpurb determinar a retirada das luminárias instaladas em vias internas de condomínios da base de faturamento da iluminação pública municipal. A Energisa passou a comunicar os empreendimentos sobre a transferência do custo e informou que as primeiras cobranças seriam referentes ao consumo de setembro.

Paula afirmou que já se reuniu com síndicos para discutir o assunto desde que a Prefeitura comunicou a Energisa sobre a mudança. Segundo ela, a Câmara também buscou orientação jurídica para compreender as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a forma como a iluminação interna dos condomínios deve ser enquadrada.

“Nós já estivemos reunidos com síndicos. Viemos conversando já desde o momento que a Limpurb enviou esse comunicado à Energisa e nós fomos comunicados pelos síndicos. Nós fizemos uma primeira reunião, sentamos com nossa assessoria jurídica para entender o processo, saber quais são as regras da Aneel, saber onde é cobrada a iluminação na parte interna dos condomínios”, explicou.

A vereadora separou a discussão em dois pontos: a cobrança pelo consumo futuro e os valores referentes a períodos anteriores. Sobre a possibilidade de cobrança retroativa, Paula afirmou ser contrária.

“Meu posicionamento, Paula, a cobrança retroativa em tese é ilegal, e vamos lutar por isso. Essa foi a fala do deputado Faissal, sobre a cobrança retroativa”, afirmou, referindo-se ao irmão, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que também se posicionou contra a cobrança de valores anteriores.

Já em relação ao pagamento da iluminação interna daqui para frente, Paula afirmou que considera necessário diferenciar o serviço público de iluminação das áreas privadas dos condomínios.

“A iluminação pública é o coletivo, é o Município de Cuiabá, não é só a porta da nossa casa, é por onde nós andamos. Então ela é dividida, rateada, entre todos”, disse.

A vereadora ponderou, entretanto, que os moradores dos condomínios já pagam a contribuição destinada ao custeio da iluminação pública, cobrada nas contas de energia elétrica. Por isso, defende que a cobrança específica pela iluminação interna seja discutida com os empreendimentos.

“Nos condomínios, na parte interna, no meu posicionamento, que seja cobrado o valor menor por poste, precisa haver um diálogo, porque eles já estão pagando a iluminação pública”, afirmou.

A discussão ocorre justamente porque a nova cobrança não substitui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), também conhecida como Cosip. A contribuição continua sendo cobrada dos consumidores e é destinada ao custeio da iluminação de espaços públicos. Já a nova cobrança corresponde ao consumo de energia das luminárias instaladas nas áreas internas dos condomínios.

Prefeitura quer ressarcimento

A mudança foi determinada pela Prefeitura após a gestão Abilio Brunini (PL) identificar que o município vinha arcando com o consumo de energia de pontos instalados em vias internas de condomínios. O prefeito afirmou que considera irregular o uso de recursos públicos para custear iluminação de áreas privadas e anunciou que pretende levantar os valores pagos anteriormente para buscar ressarcimento aos cofres públicos.

A Prefeitura formalizou a medida por meio de ofício da Limpurb, determinando a retirada dos pontos localizados em condomínios privados da base de faturamento vinculada à iluminação pública municipal.

A administração também afirmou ter identificado um documento com uma suposta assinatura falsificada do diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, que teria sido utilizado para justificar a continuidade do pagamento da iluminação dos condomínios pelo município. O caso está sendo apurado.

Paula defende negociação

Apesar de concordar que os condomínios devem assumir o consumo da iluminação de suas áreas internas, Paula defende que a cobrança seja discutida para evitar um impacto elevado sobre os moradores.

“É importante ter essa diferença entre o que é iluminação pública, que nós pagamos e que vem na nossa conta de energia, e o que esses moradores de condomínio, todos têm sua conta e eles pagam, e a iluminação interna dos condomínios”, afirmou.

Para ela, a solução deve considerar a regulamentação da Aneel e buscar um entendimento entre Prefeitura, Energisa e representantes dos condomínios.

“Que fosse praticada uma taxa menor, porque há uma regulamentação interna da Aneel, então a gente precisa entender e poder conversar para ver no que conseguimos chegar”, disse.