PF apura suspeita de favorecimento em contratos da Secom do TCE-MT após aumento expressivo nos pagamentos

Empresas que registraram aumentos significativos nos valores recebidos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), mesmo durante a suspensão de contratos administrativos, estão no centro das apurações da Operação Tomada de Contas. Conforme representação da Polícia Federal (PF) apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), há suspeitas de que fornecedores beneficiados teriam devolvido parte dos recursos recebidos em troca da manutenção dos pagamentos.

A hipótese aparece no documento que embasou o pedido de prisão preventiva de seis investigados, entre eles o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida. Segundo a investigação, a estrutura administrativa do órgão poderia ter sido utilizada para interromper, manter ou restabelecer pagamentos de contratos, com possível transferência posterior de dinheiro entre pessoas ligadas à instituição.

Pagamentos aumentaram mesmo com contratos suspensos

A Polícia Federal analisou os efeitos de medidas administrativas adotadas pelo tribunal em 2024 para reduzir despesas. A Portaria nº 126/2024 estabeleceu a suspensão de contratos administrativos. Posteriormente, a Portaria nº 172/2024, publicada em 17 de outubro daquele ano, estendeu a restrição até 31 de dezembro e determinou providências para encerrar contratos considerados não essenciais.

Entretanto, os investigadores questionam a justificativa de contenção de gastos diante do crescimento do orçamento do próprio tribunal. Em 2025, a previsão orçamentária do TCE-MT teria passado de R$ 763,8 milhões para R$ 826,3 milhões.

Os levantamentos da PF identificaram 1.624 pagamentos feitos ao longo de 2024 para 94 empresas. Desse grupo, 55 pessoas jurídicas receberam recursos tanto antes quanto depois da publicação da portaria que suspendeu os contratos. Outras 21 deixaram de receber pagamentos após a determinação.

O que chamou a atenção dos investigadores foi a identificação de fornecedores que teriam continuado recebendo valores ou até ampliado os pagamentos, apesar das restrições administrativas.

Empresas tiveram aumentos de até 327%

A comparação feita pela Polícia Federal considerou os pagamentos realizados entre agosto e outubro de 2024 e a média mensal registrada de janeiro a julho do mesmo ano. O levantamento apontou crescimento expressivo nos repasses a determinados fornecedores.

De acordo com informações da decisão judicial obtidas pelo site Olhar MT, os pagamentos a empresas de publicidade e assessoria também foram incluídos na análise, principalmente os contratos vinculados à Secretaria de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Entre os casos destacados na representação está o aumento de 327% nos pagamentos a uma empresa prestadora de serviços gerais. Em contratos administrados pela Secom, foram identificadas elevações de 291%, 208%, 165% e 128%.

O documento analisa separadamente empresas consideradas relevantes para a apuração. Para isso, os investigadores cruzaram informações sobre contratos, valores pagos, composição societária, relações familiares e movimentações bancárias.

A suspeita apresentada pela PF é de que determinados fornecedores possam ter sido beneficiados mesmo com as medidas de redução de despesas. A investigação pretende esclarecer se os aumentos tinham justificativas administrativas ou se estariam relacionados à concessão de vantagens indevidas.

Outro ponto mencionado no levantamento é que a área de comunicação do tribunal alegava frequentemente falta de recursos para justificar pagamentos de mídia a determinados veículos de comunicação.

Apesar dos percentuais identificados, a representação não comprova, por si só, que as empresas tenham praticado irregularidades. A PF ainda deverá apurar quais critérios foram utilizados para autorizar os pagamentos, quais serviços foram efetivamente executados e se houve devolução de valores ou outras contrapartidas financeiras.

STJ autorizou prisões e outras medidas

No pedido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal solicitou a prisão preventiva de seis pessoas: Gregory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Sérgio Ricardo de Almeida, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes e Roseli Loss. Também foram requeridas medidas cautelares contra outros investigados.

A Operação Tomada de Contas foi deflagrada nesta quinta-feira (29), com cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A investigação apura possíveis crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os objetivos estão rastrear o destino dos recursos públicos, identificar possíveis transferências financeiras entre pessoas relacionadas aos contratos e verificar se empresas receberam tratamento favorecido em troca de vantagens indevidas.

Crédito: Olhar MT.