PGR dá aval para Flávio Bolsonaro voltar a visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta terça-feira (6) a favor da liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro. Para Gonet, não há elementos que justifiquem a rejeição da solicitação.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.

A defesa de Jair Bolsonaro havia informado ao STF que a decisão de Moraes, que suspendeu as visitas por 90 dias, tem validade até 11 de outubro. Os advogados argumentaram que, diante do fim do prazo, a restrição não precisaria continuar.

"Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo", disse a defesa.

Flávio foi impedido de visitar o pai em julho, depois de publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. A decisão de Moraes também ocorre em um contexto de outras restrições impostas a Bolsonaro, entre elas a proibição de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.

Atualmente, o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.