Pivetta cancela nomeações de 25 profissionais do sistema penitenciário de MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), tornou sem efeito a nomeação de 25 profissionais aprovados em concurso público para o sistema penitenciário estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13) e atinge 13 psicólogos, oito assistentes sociais e quatro enfermeiros.

Os cancelamentos constam dos atos nº 2.184/2026 e nº 2.185/2026, assinados em 9 de outubro. Segundo o governo, os candidatos haviam sido nomeados em 16 de junho deste ano, mas não compareceram para tomar posse dentro do prazo previsto em lei.

As nomeações estavam relacionadas ao concurso público realizado a partir do Edital nº 01/2016, destinado ao preenchimento de cargos no sistema penitenciário de Mato Grosso.

A medida tem como fundamento o artigo 16, parágrafo 6º, da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, além das regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 013/2023.

Os atos foram publicados nas páginas 3 e 4 da edição nº 29.335 do Diário Oficial e fazem referência ao processo administrativo SEJUS-PRO-2026/14470, da Secretaria de Estado de Justiça.

A publicação não informa se haverá convocação de novos candidatos para ocupar as vagas. O cancelamento atinge exclusivamente as nomeações dos profissionais relacionados nos atos e não representa a anulação do concurso público.