Pivetta rejeita recursos e mantém mais de R$ 12 milhões em multas contra construtora

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) rejeitou seis recursos administrativos apresentados pela Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda. contra penalidades aplicadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). As decisões, publicadas nesta quinta-feira (29), mantêm multas que, somadas nos processos com valores definidos, ultrapassam R$ 12,3 milhões, além de outras sanções relacionadas à execução de obras em rodovias estaduais.

Os processos envolvem contratos para implantação, pavimentação e restauração de estradas em Mato Grosso. Entre as punições mantidas estão rescisões unilaterais de contratos, suspensão do direito de participar de licitações e contratar com o poder público, além da obrigação de devolver recursos utilizados para corrigir problemas identificados nas obras.

O valor total das multas ainda poderá aumentar. Uma das penalidades foi estabelecida em 5% do valor integral de um contrato, mas o montante correspondente ainda precisa ser calculado pela Sinfra.

MT-242 concentra penalidades de R$ 5,19 milhões

Uma das decisões de maior impacto financeiro envolve o contrato para obras na MT-242, em Brasnorte. Pivetta manteve a rescisão unilateral do acordo e confirmou duas penalidades: multa moratória de R$ 1,73 milhão e multa compensatória de R$ 3,46 milhões. Juntas, elas chegam a R$ 5,19 milhões.

Outro processo trata da implantação e pavimentação da MT-235, no trecho entre o perímetro urbano de Comodoro e a MT-440. Nesse caso, foram mantidas uma multa moratória de R$ 332,4 mil e outra compensatória de R$ 4,19 milhões.

Além dos valores financeiros, a empresa ficará impedida de participar de licitações e firmar contratos com a administração pública pelo período de dois anos.

Construtora também foi punida em outras rodovias

As penalidades alcançam ainda contratos relacionados à restauração da MT-170, no lote 2, e à recuperação do pavimento da MT-402, em Cuiabá. Neste último caso, foi mantida uma multa correspondente a 5% do valor total do contrato. A Sinfra deverá realizar o cálculo para definir quanto a construtora terá de pagar.

Já no processo referente à pavimentação da MT-208, em Aripuanã, Pivetta confirmou multa de R$ 3,7 mil e a obrigação de ressarcir R$ 318,8 mil aos cofres públicos. O valor corresponde aos custos de correção de problemas identificados na obra.

Nesse mesmo caso, também foi mantida a suspensão da participação da empresa em licitações por dois anos. A decisão preservou ainda a declaração de inidoneidade da construtora para licitar ou contratar com a administração pública enquanto permanecerem os motivos da punição, ou até que seja concedida eventual reabilitação.

Sinfra poderá reter valores devidos à empresa

As decisões foram tomadas em 28 de outubro, com fundamento em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em um dos processos, o governador determinou que a Sinfra verifique se existem créditos a serem pagos à construtora pela própria secretaria.

Caso sejam identificados valores pendentes, eles poderão ser retidos e compensados com as multas e demais débitos atribuídos à empresa. A medida busca garantir o cumprimento das penalidades mantidas pelo governo estadual.

Os extratos publicados, entretanto, não apresentam em detalhes as falhas específicas que fundamentaram cada uma das sanções. As decisões confirmam a manutenção das penalidades administrativas após a análise dos recursos apresentados pela construtora.