Prefeitura de Cuiabá destina R$ 567 mil a crianças e adolescentes que perderam mães vítimas de feminicídio

A Prefeitura de Cuiabá destinou R$ 567.269 ao Programa Solidariedade em Ação, que atende atualmente 18 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, em situação de vulnerabilidade após casos de feminicídio. O montante reúne pagamentos realizados ao longo de 2025, entre janeiro e agosto de 2026 e uma parcela referente a dezembro de 2024, que estava pendente da administração anterior.

Em agosto deste ano, os responsáveis legais pelos beneficiários receberam R$ 29.178, o equivalente a R$ 1.621 por criança ou adolescente. De acordo com o balanço financeiro, os repasses somaram R$ 317.360 em 2025 e R$ 225.905 nos oito primeiros meses de 2026. Outros R$ 24.004 foram pagos pela atual gestão para quitar a parcela de dezembro de 2024.

Desde a implantação do programa, em 2022, o município já destinou R$ 1.075.053 à iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O Solidariedade em Ação foi regulamentado pela Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019.

A concessão do benefício envolve a análise de cada caso. O processo começa com o levantamento de informações sobre ocorrências de feminicídio, seguido de uma visita técnica realizada por uma equipe composta por assistente social e psicóloga. Depois, o Comitê Gestor avalia a inclusão da criança ou do adolescente no programa.

Quando o benefício é aprovado, a família que detém a guarda oficial é convocada para receber orientações sobre o auxílio e as responsabilidades previstas. Se houver mudança na guarda, o benefício acompanha a criança ou o adolescente, desde que seja formalizado um novo termo de responsabilidade.

O Comitê Gestor reúne representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; da Mulher; de Economia; e de Planejamento Estratégico e Orçamento. Também participam a Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o objetivo é garantir condições para que as crianças e os adolescentes sigam suas vidas com proteção e dignidade, sem serem definidos apenas pela violência que atingiu suas famílias.

“Solidariedade em Ação é transformar dor em cuidado, abandono em proteção e sofrimento em novas possibilidades. Essas crianças não podem ser lembradas apenas pela tragédia que viveram. Elas precisam ser vistas pelo futuro”, afirmou.

Os dados de feminicídio em Mato Grosso ajudam a dimensionar o contexto em que a iniciativa atua. Informações disponíveis no Portal Mulher, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), apontam 53 casos no estado em 2025, dos quais três ocorreram em Cuiabá.

Em 2026, foram registrados 38 feminicídios em Mato Grosso, sendo cinco na capital. Os números deste ano ainda estão em fase de consolidação.