Receita de MT cresce 7,6%, mas despesas sobem 14,72% e motivam cobrança na Assembleia Legislativa

O crescimento das despesas do governo de Mato Grosso em ritmo superior ao da arrecadação levou deputados a cobrarem explicações da equipe econômica durante audiência pública realizada na tarde de quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa (ALMT). Os dados fiscais do segundo quadrimestre de 2026 foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Entre janeiro e agosto, a receita corrente do Estado alcançou R$ 29,73 bilhões, aumento de 7,60% em relação ao mesmo período de 2025. Já as despesas correntes chegaram a R$ 23,22 bilhões, crescimento de 14,72%. Mesmo com os gastos avançando em velocidade maior, o saldo entre receitas e despesas correntes ficou positivo em R$ 6,51 bilhões.

Os indicadores fiscais também apontaram resultado primário positivo de R$ 241,62 milhões. O desempenho superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitia um resultado negativo de até R$ 3,34 bilhões. O resultado nominal foi de R$ 1,46 bilhão, enquanto a dívida consolidada líquida ficou negativa em R$ 7,01 bilhões, situação que indica disponibilidade financeira superior ao endividamento considerado no cálculo.

Apesar dos números positivos, o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), pediu informações adicionais sobre a evolução dos gastos. Ele questionou por que as despesas estão aumentando em proporção maior que a arrecadação.

“Nós temos durante o ano de 2026 um aumento na receita considerado, mas a despesa está aumentando às vezes até o dobro da receita em certos períodos. Então, preciso de um esclarecimento de onde está havendo isso”, afirmou.

Avallone avaliou que as contas estaduais ainda apresentam equilíbrio, mas alertou para o risco de redução dos investimentos caso a diferença entre receitas e despesas continue. Segundo ele, o governo recorreu a operações de crédito para evitar a diminuição dos recursos destinados a obras e projetos.

“Está num cenário de equilíbrio. Mas se os números continuassem do jeito que estão, iria diminuir o nível de investimento. Para que não acontecesse isso, o governo entrou com empréstimo”, explicou.

O deputado mencionou o Projeto de Lei nº 795/2026, que tramita na Assembleia Legislativa e autoriza o Estado a contratar R$ 1,5 bilhão em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Conforme a previsão apresentada pela Sefaz, R$ 1,2 bilhão serão destinados a obras de infraestrutura e logística, enquanto R$ 300 milhões devem financiar a construção de hospitais regionais em Barra do Garças e Pontes e Lacerda.

Com a operação, o governo pretende liberar recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para ampliar os investimentos na área habitacional.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, confirmou que as despesas estão crescendo acima das receitas. Segundo ela, a situação é acompanhada pela Sefaz, que trabalha com as demais secretarias para ajustar os gastos à disponibilidade financeira e garantir o cumprimento das metas fiscais e a manutenção da capacidade de pagamento do Estado (Capag).

“A gente verificou ali que a receita não está crescendo no mesmo compasso da despesa, e isso tem sido objeto de controle”, afirmou.

Anésia também explicou que a contratação de empréstimos leva em consideração a capacidade financeira do governo, os limites de endividamento e as condições para pagamento das parcelas. De acordo com ela, as operações de crédito são utilizadas para manter os investimentos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Investimentos e arrecadação

Até agosto, o governo estadual tinha empenhado R$ 5,05 bilhões em investimentos, o equivalente a 12,89% da receita corrente líquida. A projeção apresentada na audiência é de que esse percentual ultrapasse 16% até o encerramento de 2026.

Entre as áreas e programas com recursos destacados estão infraestrutura e logística, com R$ 1,08 bilhão; Mato Grosso Mais Saúde, com R$ 393,08 milhões; e infraestrutura nas cidades, com R$ 344,60 milhões.

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 10,97 bilhões, crescimento de 11,27% na comparação com o mesmo intervalo de 2025. Já as contribuições ao Fethab totalizaram R$ 2,96 bilhões, alta de 7,92%.

Renúncia fiscal e despesas com pessoal

Outro dado apresentado foi o aumento da renúncia fiscal, que chegou a R$ 13,17 bilhões, avanço de 35,94% em relação a 2025. A Sefaz atribuiu parte da elevação ao aprimoramento das declarações de benefícios fiscais feitas pelos contribuintes. A secretaria informou que os números ainda passam por revisão para corrigir possíveis inconsistências.

Os gastos com pessoal permaneceram abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Poder Executivo, as despesas representaram 37,51% da receita corrente líquida, enquanto o limite máximo permitido é de 49%.

Na Assembleia Legislativa, o comprometimento ficou em 1,22%, abaixo do teto de 1,77%.

A apresentação dos dados faz parte das audiências periódicas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação determina que o Poder Executivo apresente ao Legislativo os resultados da execução orçamentária e avalie o cumprimento das metas fiscais.