Rejeição da LDO abre impasse e acirra crise entre Executivo e Legislativo
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A rejeição do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cuiabá pela Câmara Municipal, fato inédito na história recente do Legislativo da Capital, foi minimizada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), que afirmou ter cumprido sua obrigação constitucional ao encaminhar a proposta ao Parlamento. Segundo o chefe do Executivo, a não aprovação da matéria é de responsabilidade exclusiva dos vereadores e reflete o ambiente de tensão política provocado pela disputa antecipada pela presidência da Mesa Diretora da Casa.
Durante entrevista nesta quinta-feira (16), Abílio ressaltou que a legislação impõe ao Executivo o dever de elaborar e encaminhar a LDO, enquanto cabe ao Legislativo apreciá-la antes do recesso parlamentar. Com a proposta rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos necessários, o município passa a enfrentar um cenário de indefinição quanto às diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento.
“Fica sem diretriz orçamentária. A decisão foi da Câmara. Minha obrigação legal é mandar a LDO para a Câmara, e a obrigação da Câmara era votar antes de sair para o recesso. Eles votaram, mas não aprovaram. A consequência é essa: o município fica sem diretriz orçamentária”, afirmou.
O prefeito explicou que a equipe jurídica da Prefeitura irá analisar quais serão os próximos passos, inclusive se há possibilidade legal de encaminhar um novo projeto com o mesmo objeto ainda neste exercício.
“Agora vamos discutir juridicamente se é possível apresentar uma nova LDO com o mesmo objeto. Essa será a análise daqui para frente”, disse.
Abílio também classificou a derrota da proposta como consequência direta da crise política instalada na Câmara Municipal em razão da disputa pela futura composição da Mesa Diretora. Para ele, o embate interno tem levado vereadores a adotarem posicionamentos motivados por interesses políticos, deixando de lado questões administrativas.
“Volto a dizer, a Câmara está polarizada por causa da discussão da Mesa Diretora. Os vereadores estão votando contra o consenso, contra aquilo que seria o caminho natural, simplesmente por polarização política. Tem vereador chateado por causa de decisões internas, mas isso é um problema deles”, declarou.
Por fim, o prefeito reforçou que considera encerrada a responsabilidade do Executivo sobre a matéria e voltou a afirmar que cumpriu todas as exigências legais previstas para a tramitação da proposta.
“Da minha parte, cumpri meu dever. Meu dever não era aprovar a LDO, era enviá-la. Eu enviei. Não foi aprovada? Vida que segue”, concluiu.
Durante entrevista nesta quinta-feira (16), Abílio ressaltou que a legislação impõe ao Executivo o dever de elaborar e encaminhar a LDO, enquanto cabe ao Legislativo apreciá-la antes do recesso parlamentar. Com a proposta rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos necessários, o município passa a enfrentar um cenário de indefinição quanto às diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento.
“Fica sem diretriz orçamentária. A decisão foi da Câmara. Minha obrigação legal é mandar a LDO para a Câmara, e a obrigação da Câmara era votar antes de sair para o recesso. Eles votaram, mas não aprovaram. A consequência é essa: o município fica sem diretriz orçamentária”, afirmou.
O prefeito explicou que a equipe jurídica da Prefeitura irá analisar quais serão os próximos passos, inclusive se há possibilidade legal de encaminhar um novo projeto com o mesmo objeto ainda neste exercício.
“Agora vamos discutir juridicamente se é possível apresentar uma nova LDO com o mesmo objeto. Essa será a análise daqui para frente”, disse.
Abílio também classificou a derrota da proposta como consequência direta da crise política instalada na Câmara Municipal em razão da disputa pela futura composição da Mesa Diretora. Para ele, o embate interno tem levado vereadores a adotarem posicionamentos motivados por interesses políticos, deixando de lado questões administrativas.
“Volto a dizer, a Câmara está polarizada por causa da discussão da Mesa Diretora. Os vereadores estão votando contra o consenso, contra aquilo que seria o caminho natural, simplesmente por polarização política. Tem vereador chateado por causa de decisões internas, mas isso é um problema deles”, declarou.
Por fim, o prefeito reforçou que considera encerrada a responsabilidade do Executivo sobre a matéria e voltou a afirmar que cumpriu todas as exigências legais previstas para a tramitação da proposta.
“Da minha parte, cumpri meu dever. Meu dever não era aprovar a LDO, era enviá-la. Eu enviei. Não foi aprovada? Vida que segue”, concluiu.
Publicado originalmente em en.com.br
