Secretaria de Estado de Saúde reduz em mais de 60% os processos indenizatórios, afirma secretário durante CPI da Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) reduziu em mais de 60% o volume de processos indenizatórios. O balanço foi apresentado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta quarta-feira (28.10).

Segundo o secretário, a mudança é resultado da redução no número de hospitais de gestão direta do Estado, já que, neste ano, os Hospitais Regionais de Cáceres e de Sinop passaram a ser geridos por Organização Social e Consórcio Intermunicipal de Saúde, respectivamente.

Além disso, o gestor destacou que as equipes técnicas trabalham para transformar gradativamente processos indenizatórios em contratos formalizados.

“Estamos executando um trabalho muito forte, desde o ano passado, de buscar essa redução. Nós já conseguimos reduzir significativamente o número de processos indenizatórios e a perspectiva é diminuir cada vez mais”, afirmou o secretário Juliano Melo.

O gestor ainda explicou que a realidade da Saúde é muito singular. Ele exemplificou que um dos fatores que contribuem para o volume de processos indenizatórios é a assistência domiciliar, conhecida como home care, especialmente em razão do cumprimento de determinações judiciais.

“Nós tivemos uma alta de home care no Estado entre 2022, principalmente, e até agora. Fechamos o ano inteiro de 2025 com quase R$ 300 milhões em home care. Todos esses processos são indenizatórios, porque não existe nem no governo federal um programa para home care. Então, para dar execução às determinações judiciais, é feito o indenizatório”, exemplificou.

Para enfrentar o problema e ampliar a regularização do serviço, a SES-MT trabalha na modelagem de um credenciamento de prestadores de home care, com o objetivo de estabelecer um modelo mais estruturado para atender às necessidades dos pacientes e cumprir as decisões judiciais.

Contratação do Einstein para o Hospital Central

Durante a oitiva, o secretário também esclareceu informações relacionadas à contratação do Einstein Hospital Israelita para a gestão do Hospital Central. Conforme previsto em contrato, a SES-MT repassou R$ 144,7 milhões ao Einstein no período de junho de 2025 a janeiro de 2026, antes do início do funcionamento da unidade.

Mais de 60% desse recurso foi direcionado à compra de equipamentos médico-hospitalares. O percentual restante foi destinado à contratação e capacitação de pessoal, organização das equipes multiprofissionais e estruturação dos fluxos assistenciais e administrativos, etapas indispensáveis à operacionalização do hospital.

“Não se coloca um hospital para funcionar do dia para a noite, esse processo leva um tempo para ser maturado. E esse valor pago de forma antecipada é de custeio, que cobre todo o período até o início da operação em janeiro de 2026. Então é um valor para contratar todos os times, treinar, contratar gente para fazer manutenção, contratar gente para fazer limpeza, contratar gente para fazer instalação”, explicou.

Além disso, o secretário esclareceu que os pagamentos feitos durante o cronograma de habilitação de serviços também seguiram os valores previstos em contrato, proporcionais aos serviços prestados.

O Hospital Central iniciou os atendimentos em 19 de janeiro de 2026, com a ampliação gradual dos serviços. A unidade pertence ao Governo de Mato Grosso e é gerida pelo Einstein Hospital Israelita, além de oferecer atendimento integralmente gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Até setembro de 2026, o Hospital Central realizou 35.035 atendimentos, incluindo 3.904 internações, 8.241 consultas ambulatoriais, 19.287 procedimentos de medicina diagnóstica ambulatorial (exames), 2.199 cirurgias, 661 atendimentos de pronto-socorro regulados e 743 consultas não médicas, como serviço social e odontologia.

Durante a sabatina, o deputado Wilson Santos elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso em reativar o projeto do Hospital Central, que ficou abandonado por 34 anos na capital. “Uma obra muito bem feita e que não deixa a desejar a nenhum hospital deste país, público ou privado. Fica aqui o meu testemunho, já estive lá várias vezes”, avaliou.