Sejus presta contas na ALMT e mostra impacto de mudanças legislativas no monitoramento eletrônico

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) apresentou o balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2026 durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na quinta-feira (15.10). A reunião foi promovida pela Comissão de Fiscalização, conforme o Ato nº 009/2025/SPMD/MD/ALMT, para acompanhar as metas físicas e os resultados das ações previstas no planejamento estadual, monitoradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Durante a apresentação, foram detalhadas as principais ações da pasta nas áreas de monitoramento eletrônico, atendimento socioeducativo, política sobre drogas e infraestrutura do sistema penitenciário e socioeducativo.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtato, destacou a importância da prestação de contas ao Poder Legislativo e explicou que mudanças legislativas relacionadas ao monitoramento eletrônico exigiram adequações no planejamento anual.

“É muito importante essa oportunidade de apresentar à Assembleia Legislativa o trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Justiça no primeiro semestre de 2026. Tivemos mudanças legislativas significativas relacionadas ao monitoramento eletrônico, que exigiram ajustes no planejamento inicial. Com isso, ainda no meio do ano, a execução dessa ação chegou a quase 100% da meta prevista para todo o ano. Esse resultado demonstra a importância de acompanhar as demandas e adaptar o planejamento às necessidades que surgem ao longo da gestão. Agradeço ao deputado Carlos Avalone pela oportunidade de apresentar, nesta audiência pública, as ações realizadas e os desafios que enfrentamos, inclusive as situações que exigiram mudanças no planejamento anual”, afirmou o secretário.

Monitoramento eletrônico e atendimento

No primeiro semestre, a ação de monitoramento eletrônico alcançou 89,55% da meta anual prevista. O resultado foi influenciado por alterações legislativas e decisões relacionadas à ampliação do uso do equipamento. No mesmo período, foram disponibilizados 769 botões do pânico.

Na área de alimentação das pessoas privadas de liberdade, a execução chegou a 54,84% da meta anual, estabelecida em 31 mil atendimentos. A continuidade do serviço foi mantida diante do aumento das prisões.

No sistema socioeducativo, 275 adolescentes foram atendidos no primeiro semestre, diante da meta anual de 650. Já as ações relacionadas à política estadual sobre drogas alcançaram 50% da meta prevista para o ano, com apoio a projetos comunitários e institucionais de conscientização e prevenção.

Infraestrutura e modernização

O balanço também reuniu entregas de infraestrutura voltadas à ampliação e à melhoria das unidades penitenciárias e socioeducativas. Entre as ações concluídas no primeiro semestre estão a quadra poliesportiva do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) feminino de Cuiabá, os barracões destinados ao trabalho e à reinserção social no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, a oficina de costura na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e um barracão de trabalho no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.

Na área de construção de unidades, foram entregues o Centro de Atendimento Socioeducativo masculino de Cuiabá, com capacidade para 60 adolescentes, e o Centro de Detenção Provisória de Barra do Garças, com 432 vagas. Também foram concluídas estruturas de destinação de efluentes e tratamento de esgoto no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas.

O relatório apresentou ainda ações de reforma e modernização de unidades, com intervenções em andamento em estruturas penitenciárias e socioeducativas do Estado.

As informações integram o acompanhamento das metas físicas e orçamentárias da Sejus para 2026, organizadas em quatro programas: Apoio Administrativo, Reintegrando para a Vida, Todos na Medida e Pena Justa, que reúnem 31 ações orçamentárias.

Fonte: Governo MT – MT