Sistema Famato orienta produtores rurais sobre adesão ao programa Vigia Mais Agro

Com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da segurança no campo, o Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) orienta os produtores rurais sobre os procedimentos necessários para aderir ao Programa Vigia Mais MT/Vigia Agro, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

A parceria entre a Famato e a Sesp-MT foi apresentada no dia 22 de setembro, durante reunião on-line com presidentes de Sindicatos Rurais, realizada na sede da Famato, em Cuiabá. A iniciativa prevê a disponibilização de câmeras de videomonitoramento, sistema de gerenciamento e armazenamento de imagens em nuvem por até 10 dias. A proposta é ampliar o monitoramento de estradas vicinais, rodovias e pontos de acesso às propriedades rurais, contribuindo com o trabalho das forças de segurança pública na prevenção e no combate à criminalidade.

Para solicitar a adesão, os interessados devem realizar o cadastro, reunir a documentação exigida e encaminhar os formulários e anexos previstos no Edital nº 001/2023, conforme o procedimento estabelecido pela Sesp-MT.

Confira o passo a passo para solicitar a adesão:

1. Acesse o portal do Vigia Mais MT

O representante legal do ente proponente interessado deve acessar a página oficial do programa para iniciar o procedimento de habilitação.

Link para cadastro: https://www.sesp.mt.gov.br/vigia-mais-mt

Na página, localize o acesso ao formulário de habilitação do Vigia Mais MT e preencha as informações solicitadas.

2. Reúna os documentos do representante legal

Após preencher o formulário, organize os documentos exigidos para a habilitação:

• Documento de identidade com foto ou equivalente do representante legal;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
• Certidão negativa da Justiça Criminal Federal, em primeiro e segundo graus de jurisdição;
• Certidão negativa da Justiça Criminal Estadual, em primeiro e segundo graus de jurisdição;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Ato constitutivo que comprove a representação legal;
• Comprovante de endereço da matriz do proponente;
• Documento de propriedade do imóvel correspondente ao endereço informado. Em caso de imóvel locado, apresentar comprovante do período de locação, podendo ser utilizada conta de água ou de energia elétrica do estabelecimento cadastrado, conforme previsto no edital.

Onde emitir as certidões:

• Justiça Federal: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
• Justiça Estadual de Mato Grosso: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau.

3. Preencha os anexos obrigatórios

Além dos documentos do representante legal, o pedido de habilitação deve conter os seguintes anexos:

• Anexo 1 (Acesse clicando aqui) – Pedido de Habilitação: formaliza a solicitação de adesão;
• Anexo 3 (Acesse clicando aqui) – Projeto Executivo: apresenta o projeto de implantação do sistema de videomonitoramento;
• Anexo 4 (Acesse clicando aqui) – Quadro de Distribuição de Dispositivos de Captação de Imagens: identifica a distribuição dos equipamentos previstos;
• Anexo 5 (Acesse clicando aqui) – Demonstração de Interesse de Segurança Pública: apresenta a justificativa de interesse público para a implantação do monitoramento no local indicado.

Os anexos devem seguir os modelos previstos no edital. Antes de encaminhar a documentação, confira se todos foram devidamente preenchidos e assinados, quando necessário.

4. Organize os arquivos para envio

Depois de reunir os documentos pessoais, cadastrais e os anexos obrigatórios, organize toda a documentação em um único arquivo compactado no formato ZIP, conforme a orientação do edital.

Confira se os arquivos estão legíveis, completos e correspondem às exigências para a habilitação.

5. Envie a documentação por e-mail

A documentação deve ser encaminhada para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), pelo endereço eletrônico:

E-mail: [email protected]

O envio deve conter o arquivo ZIP com os documentos e anexos exigidos no Edital nº 001/2023.

6. Em caso de dúvidas, entre em contato

Os interessados podem buscar orientações junto à Gerência de Videomonitoramento da Sesp-MT pelos seguintes canais:

• Telefone: (65) 98145-0303
• E-mail: [email protected]