Sofrimento psíquico responde por 80% dos afastamentos de servidores do sistema prisional em MT

O sofrimento psíquico foi responsável por 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre profissionais do sistema prisional de Mato Grosso em 2025, segundo dados apresentados durante uma reunião realizada na sexta-feira (9), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). O índice chamou a atenção para as condições de trabalho e a saúde mental dos servidores que atuam nas unidades prisionais, tema que passou a integrar as discussões sobre a execução do Plano Pena Justa no Estado.

Conduzido pelo presidente do TRT-MT, desembargador Aguimar Peixoto, o encontro reuniu representantes do Judiciário, do Governo de Mato Grosso, do Ministério Público e de sindicatos da categoria. A proposta foi ouvir os profissionais que trabalham diretamente no sistema penitenciário e ampliar sua participação nas medidas voltadas à melhoria das condições das unidades e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

A reunião deu continuidade às discussões iniciadas em setembro, quando o tribunal sediou uma sessão pública sobre oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Desta vez, o foco foi direcionado aos trabalhadores que mantêm o funcionamento das unidades, incluindo policiais penais e profissionais de áreas como psicologia, odontologia, medicina e psiquiatria.

Adoecimento acende alerta sobre condições de trabalho

A procuradora de Justiça Josane Guariente destacou a proporção de afastamentos associados ao sofrimento psíquico e defendeu que as instituições ampliem a atenção à saúde dos servidores. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, também ressaltou a necessidade de incluir os trabalhadores no debate sobre o sistema prisional. Segundo ele, as discussões sobre ressocialização costumam se concentrar nas pessoas privadas de liberdade, embora os policiais penais mantenham contato diário com essa população e desempenhem funções essenciais dentro das unidades.

Na mesma linha, o juiz Geraldo Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), defendeu a atenção à saúde dos profissionais como parte das medidas necessárias ao funcionamento do sistema. “É muito importante ouvir as pessoas que cuidam de pessoas”, destacou.

Policiais penais pedem espaço para apresentar demandas

A participação dos servidores nas discussões foi apontada como um dos principais resultados do encontro pelo presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso, Lucivaldo Vieira de Sousa. Ele agradeceu pela oportunidade de levar às autoridades as dificuldades enfrentadas pela categoria e destacou a importância de manter o diálogo sobre a realidade das unidades prisionais.

“Temos que agradecer ao presidente do TRT, doutor Aguimar, por nos conceder a oportunidade de falarmos das nossas dores, as dores dos policiais penais do Estado de Mato Grosso”, afirmou. Segundo ele, a reunião representa um primeiro passo para ampliar as discussões sobre infraestrutura, valorização profissional e condições de trabalho.

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Teles, também ressaltou a importância dos policiais penais para o desenvolvimento das políticas de ressocialização. “Nós precisamos dos policiais penais, que são fundamentais para garantir o trabalho, para garantir a educação, para garantir todos os pilares da ressocialização existentes no Mato Grosso”, disse.

Audiência pública deve aprofundar discussão

Como encaminhamento, os participantes definiram a organização de uma audiência pública para discutir saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A previsão inicial é que o evento ocorra em 10 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, mas o calendário ainda depende de confirmação.

A iniciativa integra as ações relacionadas ao Plano Pena Justa, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O programa foi criado em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê medidas para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Entre os temas contemplados estão a superlotação, a infraestrutura inadequada e as dificuldades de acesso à saúde, à educação e ao trabalho. O plano também inclui ações voltadas aos profissionais que atuam nas unidades, reforçando a discussão sobre a necessidade de considerar as condições de trabalho e a valorização dos servidores nas políticas destinadas ao sistema penitenciário.