STF aponta que acordo do Governo de MT com a Oi ocorreu sem gerar precatórios; operação foi destaque no Jornal Nacional
Reportagem exibida pela TV Globo repercutiu investigação da Polícia Federal sobre suposto desvio de R$ 308 milhões e destacou que, segundo o ministro Flávio Dino, o Estado reconheceu a dívida e realizou o pagamento fora do regime de precatórios
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O Jornal Nacional repercutiu, na noite desta quarta-feira (6), a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto desvio de R$ 308 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso. Um dos principais pontos destacados pela reportagem foi a conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o escritório que representava a empresa de telefonia Oi foi realizado sem passar pelo regime de precatórios.
Segundo a reportagem, a investigação apura suspeitas de irregularidades em um acordo celebrado em 2025 entre o Estado e o escritório de advocacia que representava a Oi. A empresa, que está em recuperação judicial e não é alvo da investigação, questionava na Justiça a cobrança de cerca de R$ 690 milhões em impostos.
De acordo com a representação que deu origem ao inquérito, a Oi cedeu por R$ 80 milhões ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados o direito de receber os valores discutidos na ação judicial. Meses depois, o Governo de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança e concordou em pagar R$ 308 milhões para encerrar o litígio.
Ainda conforme a reportagem, o escritório informou que os pagamentos deveriam ser feitos a dois fundos de investimento, que receberam R$ 154 milhões cada. A investigação aponta que os recursos passaram por fundos ligados às famílias do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado federal Fábio Garcia (União).
O Jornal Nacional destacou que, na decisão que autorizou a operação, o ministro do STF, Flávio Dino, ressaltou que o acordo foi firmado sem observância ao regime de precatórios, mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais pelos entes públicos. Segundo o ministro, além de não ingressar na fila de precatórios, o Governo de Mato Grosso precisou abrir crédito suplementar para efetuar os pagamentos.
A reportagem informou ainda que o ministro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de bens no valor de R$ 316 milhões e a entrega dos passaportes dos alvos da investigação.
Entre os crimes apurados pela Polícia Federal estão suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Durante a operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na residência do ex-governador Mauro Mendes e nos escritórios de advocacia onde atuaram Ricardo Almeida, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Ulisses Rabaneda, hoje conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao Jornal Nacional, Ricardo Almeida afirmou que a investigação trata de fatos ocorridos quando ainda exercia a advocacia e declarou ter "absoluta segurança quanto à legalidade e à lisura" de sua atuação.
A Oi informou que a atual gestão não participou da negociação, disse não ter conhecimento do teor do acordo e afirmou estar à disposição para colaborar com as autoridades.
Ulisses Rabaneda declarou que recebeu honorários pelos serviços prestados quando atuava como advogado.
Já Mauro Mendes afirmou que não praticou qualquer ilegalidade e sustentou que nem ele nem seus familiares possuem ligação com os fundos de investimento que receberam os repasses.
Segundo a reportagem, o Jornal Nacional não obteve resposta do deputado federal Fábio Garcia.
Segundo a reportagem, a investigação apura suspeitas de irregularidades em um acordo celebrado em 2025 entre o Estado e o escritório de advocacia que representava a Oi. A empresa, que está em recuperação judicial e não é alvo da investigação, questionava na Justiça a cobrança de cerca de R$ 690 milhões em impostos.
De acordo com a representação que deu origem ao inquérito, a Oi cedeu por R$ 80 milhões ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados o direito de receber os valores discutidos na ação judicial. Meses depois, o Governo de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança e concordou em pagar R$ 308 milhões para encerrar o litígio.
Ainda conforme a reportagem, o escritório informou que os pagamentos deveriam ser feitos a dois fundos de investimento, que receberam R$ 154 milhões cada. A investigação aponta que os recursos passaram por fundos ligados às famílias do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado federal Fábio Garcia (União).
O Jornal Nacional destacou que, na decisão que autorizou a operação, o ministro do STF, Flávio Dino, ressaltou que o acordo foi firmado sem observância ao regime de precatórios, mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais pelos entes públicos. Segundo o ministro, além de não ingressar na fila de precatórios, o Governo de Mato Grosso precisou abrir crédito suplementar para efetuar os pagamentos.
A reportagem informou ainda que o ministro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de bens no valor de R$ 316 milhões e a entrega dos passaportes dos alvos da investigação.
Entre os crimes apurados pela Polícia Federal estão suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Durante a operação, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na residência do ex-governador Mauro Mendes e nos escritórios de advocacia onde atuaram Ricardo Almeida, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Ulisses Rabaneda, hoje conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao Jornal Nacional, Ricardo Almeida afirmou que a investigação trata de fatos ocorridos quando ainda exercia a advocacia e declarou ter "absoluta segurança quanto à legalidade e à lisura" de sua atuação.
A Oi informou que a atual gestão não participou da negociação, disse não ter conhecimento do teor do acordo e afirmou estar à disposição para colaborar com as autoridades.
Ulisses Rabaneda declarou que recebeu honorários pelos serviços prestados quando atuava como advogado.
Já Mauro Mendes afirmou que não praticou qualquer ilegalidade e sustentou que nem ele nem seus familiares possuem ligação com os fundos de investimento que receberam os repasses.
Segundo a reportagem, o Jornal Nacional não obteve resposta do deputado federal Fábio Garcia.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
