STF pode reduzir pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses de prisão

A pena de Jair Bolsonaro pode passar por uma redução significativa caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Pelas estimativas de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto, o período de prisão em regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.

A projeção foi apresentada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira, durante participação no programa CNN 360°. A mudança, porém, depende de uma decisão do Supremo, que ainda não definiu quando analisará a validade da nova legislação.

Atualmente, Bolsonaro cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma das penas aplicadas pelos crimes pelos quais foi condenado. O processo transitou em julgado em novembro do ano passado. Com a eventual validação da dosimetria, seria necessário recalcular individualmente as penas, considerando os critérios estabelecidos pela nova lei.

Como a nova legislação pode alterar a condenação

Caso o STF reconheça a constitucionalidade da dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, ficará responsável por revisar as penas dos condenados. O procedimento não ficaria restrito a Bolsonaro e também poderia alcançar generais, delegados e outras pessoas condenadas pelos acontecimentos daquela data.

A revisão exigiria uma nova análise das penas aplicadas a cada réu, levando em consideração as regras previstas na legislação aprovada pelo Congresso. Depois dessa etapa, o resultado provavelmente seria encaminhado ao plenário do STF ou à Primeira Turma, responsáveis por uma decisão final sobre os novos cálculos.

A estimativa de redução para Bolsonaro considera a aplicação dos atenuantes e das regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira. Entre elas está a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, conforme os critérios aplicáveis ao caso.

Com base nessas projeções, o ex-presidente poderia alcançar uma liberdade parcial no final de 2027 ou no início de 2028. Esse cenário, entretanto, depende da validação da lei pelo Supremo e da definição das novas penas.

Supremo ainda não marcou julgamento

Apesar da aprovação pelo Congresso, a legislação ainda precisa passar pelo controle de constitucionalidade do STF. Até o momento, o assunto não foi incluído na pauta do tribunal, e os ministros não têm data definida para analisar o tema.

A decisão será determinante para o futuro da condenação. Se o Supremo considerar a lei constitucional, os cálculos poderão ser refeitos e as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser reduzidas. Caso a medida seja considerada inconstitucional, a nova legislação será derrubada e a condenação original de Bolsonaro permanecerá.

Disputa política pode influenciar negociações

Além da discussão jurídica, o tema também envolve articulações políticas no Congresso Nacional. A expectativa de formação de uma bancada de pelo menos 30 senadores bolsonaristas no Senado é apontada como um dos fatores que podem ampliar a pressão sobre o Supremo, já que a Casa tem atribuições de fiscalização relacionadas à atuação dos ministros da Corte.

Nesse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também terá de considerar as negociações com a direita para garantir apoio em uma eventual disputa pela reeleição ao comando da Casa.

Alcolumbre é apontado como próximo ao Supremo e precisará administrar diferentes interesses políticos em torno da relação entre o Legislativo e o Judiciário. A combinação entre a tramitação da dosimetria, a composição do Senado e as articulações pela presidência da Casa pode tornar o debate ainda mais complexo.