TCE-MT celebra 25 anos de trajetória do conselheiro José Carlos Novelli
Homenageado com o Jubileu de Prata, conselheiro ajudou a modernizar a instituição e ampliar o diálogo com os jurisdicionados
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O conselheiro José Carlos Novelli completa nesta segunda-feira (29) 25 anos de atuação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Desde que tomou posse, em 29 de junho de 2001, acompanhou e participou de mudanças que alteraram a forma de atuação da Corte de Contas, como a digitalização dos processos, o fortalecimento da transparência, a modernização administrativa e a adoção de mecanismos de mediação de conflitos.
Natural de Pirajuí (SP), Novelli é engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Antes de chegar ao Tribunal, dirigiu o Departamento de Estradas de Mato Grosso, o Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP/MT), coordenou o Programa Polonoroeste, presidiu os Detrans de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de ter sido vereador por Cuiabá, eleito em 1992, e deputado estadual, eleito em 1998.
No TCE-MT, é o conselheiro que mais vezes presidiu a instituição, nos biênios 2006/2007, 2012/2013 e 2022/2023. Também ocupou os cargos de vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas. Atualmente, preside a Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização.
Na primeira passagem pela Presidência, entre 2006 e 2007, uma das prioridades foi ampliar o uso da tecnologia. Nesse período, o Tribunal implantou a transmissão online das sessões plenárias e o Portal Transparência.
"Mato Grosso tem hoje um novo Tribunal de Contas. Um Tribunal de resultados", afirmou ao encerrar aquela gestão.
No segundo mandato, iniciado em 2012, o órgão implantou os autos digitais, o Diário Oficial Eletrônico, o Plenário Virtual, o protocolo eletrônico, a assinatura digital e ampliou a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância. Parte dessas ferramentas recebeu certificação ISO 9001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), renovada após auditorias que atestaram a manutenção dos padrões de qualidade.
Na terceira gestão, Novelli conduziu a atualização do Regimento Interno da Corte, por meio da Resolução Normativa nº 16/2021, alinhando o texto às decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às alterações na legislação administrativa.
Também nesse período, as Secretarias de Controle Externo (Secex) passaram por reestruturação. Segundo o Tribunal, a mudança contribuiu para zerar o estoque de processos e foi acompanhada da reformulação do Plenário Virtual, que passou a permitir o julgamento eletrônico de casos mais complexos e ampliou a participação remota de advogados e jurisdicionados.
A reorganização também resultou na criação de oito Comissões Permanentes voltadas a áreas específicas da administração pública, entre elas infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade fiscal, normas e transformação digital.
Outro marco citado pelo Tribunal foi a criação do Código do Processo de Controle Externo, considerado o primeiro do gênero no país. Em vigor desde 2023, o documento padroniza a tramitação dos processos e teve origem na reforma da Lei Orgânica do TCE-MT iniciada em 2006. Elaborado por uma comissão coordenada pelo conselheiro Valter Albano, com consultoria do jurista Fredie Didier Jr., o Código recebeu reconhecimento de ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a primeira gestão de Novelli também foi construída a sede do Edifício Marechal Rondon, que reuniu em um único espaço as unidades de controle externo. Já na terceira passagem pela Presidência, foram concluídas as obras de modernização da Escola Superior de Contas, voltada à capacitação de servidores e gestores públicos.
Além da fiscalização, o Tribunal passou a ampliar ações de orientação aos gestores municipais. Entre elas está o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), criado para auxiliar prefeituras na elaboração de metas de longo prazo. A iniciativa resultou na certificação de mais de 200 alunos em um MBA sobre planejamento estratégico e na entrega de Mapas Estratégicos a 106 municípios em 2023.
Programas como Interage TCE, Conexão TCE e TCE em Movimento também foram implementados para aproximar a Corte de prefeitos, vereadores e servidores públicos.
Outra mudança destacada foi a consolidação das mesas técnicas, mecanismo voltado à mediação de conflitos entre órgãos públicos. Implantadas em caráter piloto em 2021, durante a gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, elas foram institucionalizadas a partir de 2022, na presidência de Novelli.
Segundo o Tribunal, a ferramenta contribuiu para destravar obras como a do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, e a duplicação da BR-163. O tema, inclusive, foi escolhido por Novelli para sua tese de doutorado, defendida em 2026 e aprovada com nota máxima.
Ao avaliar a atuação da Corte de Contas ao longo das últimas décadas, o conselheiro afirmou que o objetivo vai além da fiscalização dos recursos públicos.
"Não queremos apenas ser um Tribunal de Contas referência nacional, como já somos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional", resume o conselheiro.
Natural de Pirajuí (SP), Novelli é engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Antes de chegar ao Tribunal, dirigiu o Departamento de Estradas de Mato Grosso, o Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP/MT), coordenou o Programa Polonoroeste, presidiu os Detrans de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de ter sido vereador por Cuiabá, eleito em 1992, e deputado estadual, eleito em 1998.
No TCE-MT, é o conselheiro que mais vezes presidiu a instituição, nos biênios 2006/2007, 2012/2013 e 2022/2023. Também ocupou os cargos de vice-presidente, corregedor-geral e supervisor da Escola Superior de Contas. Atualmente, preside a Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização.
Na primeira passagem pela Presidência, entre 2006 e 2007, uma das prioridades foi ampliar o uso da tecnologia. Nesse período, o Tribunal implantou a transmissão online das sessões plenárias e o Portal Transparência.
"Mato Grosso tem hoje um novo Tribunal de Contas. Um Tribunal de resultados", afirmou ao encerrar aquela gestão.
No segundo mandato, iniciado em 2012, o órgão implantou os autos digitais, o Diário Oficial Eletrônico, o Plenário Virtual, o protocolo eletrônico, a assinatura digital e ampliou a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância. Parte dessas ferramentas recebeu certificação ISO 9001 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), renovada após auditorias que atestaram a manutenção dos padrões de qualidade.
Na terceira gestão, Novelli conduziu a atualização do Regimento Interno da Corte, por meio da Resolução Normativa nº 16/2021, alinhando o texto às decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às alterações na legislação administrativa.
Também nesse período, as Secretarias de Controle Externo (Secex) passaram por reestruturação. Segundo o Tribunal, a mudança contribuiu para zerar o estoque de processos e foi acompanhada da reformulação do Plenário Virtual, que passou a permitir o julgamento eletrônico de casos mais complexos e ampliou a participação remota de advogados e jurisdicionados.
A reorganização também resultou na criação de oito Comissões Permanentes voltadas a áreas específicas da administração pública, entre elas infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação, segurança pública, sustentabilidade fiscal, normas e transformação digital.
Outro marco citado pelo Tribunal foi a criação do Código do Processo de Controle Externo, considerado o primeiro do gênero no país. Em vigor desde 2023, o documento padroniza a tramitação dos processos e teve origem na reforma da Lei Orgânica do TCE-MT iniciada em 2006. Elaborado por uma comissão coordenada pelo conselheiro Valter Albano, com consultoria do jurista Fredie Didier Jr., o Código recebeu reconhecimento de ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a primeira gestão de Novelli também foi construída a sede do Edifício Marechal Rondon, que reuniu em um único espaço as unidades de controle externo. Já na terceira passagem pela Presidência, foram concluídas as obras de modernização da Escola Superior de Contas, voltada à capacitação de servidores e gestores públicos.
Além da fiscalização, o Tribunal passou a ampliar ações de orientação aos gestores municipais. Entre elas está o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), criado para auxiliar prefeituras na elaboração de metas de longo prazo. A iniciativa resultou na certificação de mais de 200 alunos em um MBA sobre planejamento estratégico e na entrega de Mapas Estratégicos a 106 municípios em 2023.
Programas como Interage TCE, Conexão TCE e TCE em Movimento também foram implementados para aproximar a Corte de prefeitos, vereadores e servidores públicos.
Outra mudança destacada foi a consolidação das mesas técnicas, mecanismo voltado à mediação de conflitos entre órgãos públicos. Implantadas em caráter piloto em 2021, durante a gestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, elas foram institucionalizadas a partir de 2022, na presidência de Novelli.
Segundo o Tribunal, a ferramenta contribuiu para destravar obras como a do novo Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, e a duplicação da BR-163. O tema, inclusive, foi escolhido por Novelli para sua tese de doutorado, defendida em 2026 e aprovada com nota máxima.
Ao avaliar a atuação da Corte de Contas ao longo das últimas décadas, o conselheiro afirmou que o objetivo vai além da fiscalização dos recursos públicos.
"Não queremos apenas ser um Tribunal de Contas referência nacional, como já somos. Queremos transformar a gestão pública mato-grossense em referência nacional", resume o conselheiro.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
