TCE-MT fiscaliza condições da educação especial inclusiva em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, entre os dias 5 e 15 de outubro, visitas técnicas a escolas e Secretarias Municipais de Educação de Cuiabá, São Pedro da Cipa, Jangada e Acorizal para avaliar a oferta da educação especial inclusiva. A atividade integra a Auditoria Operacional determinada pelo presidente Sérgio Ricardo e conduzida pela equipe de fiscalização do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) para identificar desafios enfrentados pelas redes municipais de ensino e contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos aos estudantes com deficiência e outras necessidades específicas.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a educação inclusiva deve ser uma prioridade na garantia dos direitos fundamentais. "A verdadeira inclusão acontece quando cada estudante encontra na escola condições para aprender, conviver e desenvolver suas potencialidades. Nosso papel é compreender os desafios enfrentados pelos municípios e contribuir para que as políticas públicas se transformem em oportunidades reais para os alunos e suas famílias", destacou.

Durante as visitas, a equipe buscou conhecer a organização da política de educação especial inclusiva, as condições de atendimento e as dificuldades enfrentadas por gestores e profissionais da educação. Em São Pedro da Cipa, também foi visitada uma creche municipal. Pais de crianças neurodivergentes foram ouvidos para que a fiscalização considerasse as necessidades das famílias e identificasse oportunidades de aprimoramento dos serviços públicos.

“A escuta dos diferentes atores envolvidos contribuiu para uma compreensão mais abrangente da realidade enfrentada pelos municípios”, destacou a secretária de Controle Externo do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso.

As informações levantadas durante as visitas integram a fase de planejamento da auditoria e subsidiarão a elaboração da matriz de planejamento, que orientará a execução dos trabalhos e definirá os aspectos prioritários a serem analisados pela equipe de fiscalização.

“Com a auditoria, o TCE-MT busca contribuir para o aperfeiçoamento da educação especial inclusiva e identificar medidas capazes de mitigar eventuais fragilidades na oferta de serviços educacionais aos estudantes público-alvo da educação especial nos municípios de Mato Grosso”, concluiu a secretária.

Inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes

A ampliação dos direitos e do acesso às políticas públicas para pessoas com deficiência e neurodivergentes está entre as prioridades do presidente, que tem articulado iniciativas para fortalecer a rede de atendimento e promover soluções integradas entre as instituições. Neste semestre, Sérgio Ricardo propôs uma parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para criar uma formação superior destinada a Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) e anunciou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a criação de uma rede de apoio a esse público.

O tema também integra o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que prevê medidas para ampliar o diagnóstico e o atendimento de crianças com deficiência e neurodivergentes.