TJMT contrata fundação por R$ 1,1 milhão para reestruturar carreiras e quadro de servidores
Contrato sem licitação prevê seis meses de trabalho para revisar estrutura organizacional, remuneração e dimensionamento de pessoal do Judiciário estadual
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), firmou contrato de R$ 1.167.240,00 com a Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais, para desenvolver um programa de reestruturação organizacional e de gestão de pessoas. A contratação foi realizada sem licitação e terá prazo de execução de seis meses.
O documento foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. O objetivo, segundo o contrato, é revisar a estrutura interna do Judiciário, avaliar processos administrativos e propor mudanças em modelos de carreira e remuneração dos servidores.
A contratação ocorre mesmo com o tribunal já possuindo uma estrutura própria voltada à administração do quadro funcional, concentrada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, formada por servidores concursados com atuação técnica na área.
Na justificativa para a contratação da fundação, o TJMT aponta a necessidade de contar com uma instituição de “notória especialização” e com atuação técnica independente para conduzir a reestruturação.
Entre os serviços previstos está a revisão da estrutura organizacional da Corte, incluindo a criação de uma nova cadeia de valor e atualização do organograma. O contrato também prevê alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), com propostas para evolução funcional, ingresso e reorganização de ganhos dos servidores.
Outro ponto do trabalho será o dimensionamento da força de trabalho, com um levantamento para definir a quantidade considerada adequada de servidores em cada setor do Judiciário estadual.
Ao final do projeto, a Fundação Dom Cabral deverá apresentar propostas de mudanças, incluindo minutas de leis e normas internas para regulamentar as alterações sugeridas.
Conforme o contrato, o pagamento de R$ 1,16 milhão será realizado por etapas, conforme a entrega e validação dos produtos previstos. A fase com maior valor é a de dimensionamento de pessoal, estimada em R$ 328 mil.
Custos do Judiciário
O contrato ocorre em meio ao debate sobre o peso financeiro do Judiciário de Mato Grosso. Dados do relatório nacional da plataforma JUSTA apontam que o TJMT consumiu R$ 2,5 bilhões em 2024, representando a maior parcela dos gastos do sistema de Justiça estadual, que inclui ainda Ministério Público e Defensoria.
O relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também aponta que o tribunal está entre os que possuem maior custo médio por magistrado no país.
Segundo o levantamento, cada juiz ou desembargador em atividade no estado representa um custo médio mensal de R$ 177.613, valor inferior apenas ao registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O orçamento do TJMT também supera a soma de diversas áreas do Executivo estadual. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, setores como Assistência Social, Cultura, Esporte e Meio Ambiente possuem valores individuais inferiores ao orçamento destinado à Corte.
Juntas, 12 áreas estratégicas do governo estadual, incluindo Habitação, Ciência e Tecnologia e Saneamento, não alcançam o volume de recursos administrados pelo Tribunal de Justiça.
O documento foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. O objetivo, segundo o contrato, é revisar a estrutura interna do Judiciário, avaliar processos administrativos e propor mudanças em modelos de carreira e remuneração dos servidores.
A contratação ocorre mesmo com o tribunal já possuindo uma estrutura própria voltada à administração do quadro funcional, concentrada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, formada por servidores concursados com atuação técnica na área.
Na justificativa para a contratação da fundação, o TJMT aponta a necessidade de contar com uma instituição de “notória especialização” e com atuação técnica independente para conduzir a reestruturação.
Entre os serviços previstos está a revisão da estrutura organizacional da Corte, incluindo a criação de uma nova cadeia de valor e atualização do organograma. O contrato também prevê alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), com propostas para evolução funcional, ingresso e reorganização de ganhos dos servidores.
Outro ponto do trabalho será o dimensionamento da força de trabalho, com um levantamento para definir a quantidade considerada adequada de servidores em cada setor do Judiciário estadual.
Ao final do projeto, a Fundação Dom Cabral deverá apresentar propostas de mudanças, incluindo minutas de leis e normas internas para regulamentar as alterações sugeridas.
Conforme o contrato, o pagamento de R$ 1,16 milhão será realizado por etapas, conforme a entrega e validação dos produtos previstos. A fase com maior valor é a de dimensionamento de pessoal, estimada em R$ 328 mil.
Custos do Judiciário
O contrato ocorre em meio ao debate sobre o peso financeiro do Judiciário de Mato Grosso. Dados do relatório nacional da plataforma JUSTA apontam que o TJMT consumiu R$ 2,5 bilhões em 2024, representando a maior parcela dos gastos do sistema de Justiça estadual, que inclui ainda Ministério Público e Defensoria.
O relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também aponta que o tribunal está entre os que possuem maior custo médio por magistrado no país.
Segundo o levantamento, cada juiz ou desembargador em atividade no estado representa um custo médio mensal de R$ 177.613, valor inferior apenas ao registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O orçamento do TJMT também supera a soma de diversas áreas do Executivo estadual. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, setores como Assistência Social, Cultura, Esporte e Meio Ambiente possuem valores individuais inferiores ao orçamento destinado à Corte.
Juntas, 12 áreas estratégicas do governo estadual, incluindo Habitação, Ciência e Tecnologia e Saneamento, não alcançam o volume de recursos administrados pelo Tribunal de Justiça.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
