TRE mantém condenação de Pivetta por usar hospital público para promover campanha eleitoral

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a multa de quatro salários mínimos aplicada ao político pelo uso de imagens gravadas dentro do Hospital Central de Alta Complexidade para promover sua candidatura nas eleições de 2026.

A decisão foi assinada na terça-feira (13) pelo juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva e publicada nesta quinta-feira (15). Além da penalidade financeira, permanece a determinação de retirada dos vídeos utilizados na campanha.

A condenação ocorreu após uma ação apresentada pela coligação Coração da Gente, que denunciou o uso de dependências do hospital público em materiais eleitorais favoráveis a Pivetta. As gravações mostravam instalações, serviços e setores da unidade hospitalar, além de interações com agentes públicos. O conteúdo foi divulgado durante a disputa pelo Governo de Mato Grosso.

Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral concluiu que o uso das imagens proporcionou benefício eleitoral à candidatura de Pivetta, caracterizando utilização irregular de bem público, proibida pelo artigo 73 da Lei das Eleições.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa do governador sustentou que ele não participou diretamente das gravações e que os vídeos haviam sido produzidos por terceiros. O argumento não foi aceito. O magistrado considerou que a responsabilidade não se limita a quem realizou as filmagens, alcançando também o candidato beneficiado pela divulgação do material.

A defesa ainda questionou a ordem de retirada de outros dois vídeos relacionados ao hospital. O juiz manteve a determinação por entender que as publicações integravam o mesmo conjunto de conteúdos eleitorais.

A penalidade financeira foi fixada em quatro salários mínimos, considerando as publicações analisadas como parte de uma mesma sequência de divulgação.

O processo também incluiu Gisela Simona (União) e Lucas Eduino Orione Borges. Em relação aos dois, a Justiça reconheceu questões processuais que impediram sua responsabilização pela conduta examinada.

Os embargos de declaração apresentados pela defesa de Pivetta foram rejeitados. O magistrado concluiu que não havia omissões ou contradições capazes de modificar a decisão.

Com isso, o governador continua sujeito ao pagamento da multa e à retirada dos vídeos. A decisão ainda pode ser contestada pelas vias recursais cabíveis.