TRE-MT abre caminho para renovação da Corte e recebe inscrições de 28 advogados para três vagas

A disputa por três vagas de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), destinadas à classe dos juristas, mobiliza a advocacia estadual e reúne 28 profissionais. Os três editais publicados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) receberam, ao todo, 45 inscrições, demonstrando o interesse de advogados e advogadas em integrar a Corte Eleitoral.

As inscrições foram encerradas em 14 de outubro, e o processo agora está na etapa de análise dos documentos e dos requisitos legais. A expectativa é que o TJMT forme as listas tríplices ainda em 2026, dando início às etapas seguintes para a escolha dos novos integrantes.

As vagas correspondem a duas posições de juiz-membro titular e uma de substituto. A renovação está prevista para ocorrer até maio de 2027, quando terminam os mandatos dos atuais titulares Raphael Arantes e Persio Landin, além do substituto Marcelo Morgado.

Três editais registraram 45 inscrições

Os Editais nº 06, 07 e 08/2026 foram publicados para organizar a formação das três listas tríplices. Uma das seleções é exclusiva para mulheres, enquanto as outras duas permitem a participação de candidatos de ambos os sexos.

Embora tenham sido contabilizadas 45 inscrições, o total de concorrentes diferentes é de 28 profissionais. A diferença ocorre porque seis advogadas participam dos três processos seletivos, outros cinco candidatos se inscreveram em duas seleções e 17 profissionais disputam apenas uma das vagas.

O grupo reúne representantes de Cuiabá e de municípios do interior, com trajetórias em diferentes áreas do Direito, experiência profissional e participação em entidades representativas da advocacia.

Como funciona a escolha dos integrantes do TRE-MT

A Constituição Federal determina que os Tribunais Regionais Eleitorais sejam compostos por sete integrantes. Desse total, dois são escolhidos entre advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, que passam a representar a classe dos juristas na composição da Corte.

Para concorrer, os profissionais precisam atender às exigências constitucionais e às normas da Justiça Eleitoral, incluindo o exercício da advocacia por pelo menos dez anos.

A primeira etapa ocorre no Tribunal de Justiça, responsável por selecionar os nomes e elaborar as listas tríplices. Depois, os indicados são encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, à Presidência da República, responsável pela nomeação.

Os mandatos dos juízes-membros têm duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução, conforme as regras aplicáveis.

Edital exclusivo para mulheres amplia representatividade

Além da renovação dos integrantes da Corte, o processo também representa um movimento de ampliação da presença feminina na Justiça Eleitoral. A abertura de uma seleção exclusiva para mulheres foi resultado de uma articulação institucional envolvendo a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso.

A iniciativa busca ampliar a participação feminina na composição dos tribunais eleitorais e na magistratura. Em agosto de 2026, o TJMT já havia formado uma lista tríplice inédita, composta exclusivamente por advogadas, para uma vaga de juíza-membro substituta.

Na ocasião, foram escolhidas Kamila Michiko Teischmann, Mara Yane Barros Samaniego e Angélica Rodrigues Maciel Felizardo. A relação foi encaminhada ao TSE para os procedimentos que antecedem a nomeação presidencial.

Com os novos editais, Mato Grosso passou a contar, em 2026, com quatro processos de formação de listas tríplices na classe dos juristas: dois exclusivos para mulheres e dois mistos.

Passagem pelo TRE-MT marca trajetória de juristas

A participação na Justiça Eleitoral também representa uma etapa importante na trajetória de advogados que posteriormente assumiram outras funções de destaque no cenário jurídico. Ao longo dos anos, o TRE-MT recebeu profissionais que contribuíram para a atuação institucional da Corte e mantiveram participação ativa na advocacia e em entidades representativas.

Um dos exemplos é Ulisses Rabaneda, que atuou como juiz-membro do Tribunal no biênio 2017–2019. Com experiência na advocacia e em entidades de classe, ele posteriormente chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde passou a representar a advocacia brasileira.

Outro nome é Ricardo Gomes de Almeida, que exerceu dois mandatos como juiz-membro titular entre 2014 e 2019. Durante sua passagem pelo Tribunal, também atuou na Escola Judiciária Eleitoral. Em novembro de 2025, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia.

Jackson Coutinho também integrou a Corte por três biênios. Foi juiz-membro substituto entre 2017 e 2019 e titular nos períodos de 2019 a 2021 e de 2022 a 2024. Nesse intervalo, exerceu funções como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições de 2018, vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral e ouvidor-geral do TRE-MT, entre 2022 e 2024.

A trajetória de Cláudio Stábile Ribeiro também inclui passagem pela Justiça Eleitoral, onde cumpriu dois mandatos consecutivos como juiz-membro substituto. Na advocacia institucional, presidiu a OAB-MT no triênio 2010–2012 e, posteriormente, integrou a diretoria nacional da Ordem como secretário-geral adjunto do Conselho Federal.

Outro profissional que fez parte da composição do Tribunal foi Sebastião Monteiro da Costa Júnior, que exerceu o cargo de juiz-membro titular no biênio 2019–2021.

As experiências desses juristas mostram como a atuação no TRE-MT pode integrar diferentes trajetórias profissionais e institucionais. As vagas destinadas à advocacia permitem que profissionais com experiência jurídica participem diretamente da aplicação do Direito Eleitoral e da condução dos processos que envolvem a Justiça Eleitoral.

Listas tríplices devem ser formadas ainda em 2026

Antes da votação, o TJMT deverá concluir a análise da documentação apresentada pelos candidatos, abrir espaço para eventuais complementações e cumprir os prazos destinados a impugnações. Depois dessas etapas, será agendada a sessão responsável pela formação das três listas tríplices.

A previsão é que a votação ocorra ainda em 2026. Após a definição dos nomes pelo Tribunal de Justiça, as listas serão encaminhadas ao TSE e, posteriormente, à Presidência da República, que fará a escolha dos novos juízes-membros.

A renovação prevista para 2027 coloca em disputa três posições importantes na estrutura da Justiça Eleitoral mato-grossense. Até a conclusão do processo, a seleção seguirá mobilizando a advocacia estadual, tanto pelo número de interessados quanto pela oportunidade de ampliar a representatividade feminina na composição do Tribunal.