TRT-MT alerta sobre assédio eleitoral no trabalho e distribuição de panfletos por menores
Justiça do Trabalho orientou magistrados e órgãos de fiscalização sobre denúncias e irregularidades no período eleitoral
Por Everson Teodoro2 min de leitura
O combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho foi um dos temas debatidos durante reunião preparatória para as Eleições Gerais de 2026, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na sexta-feira (17), em Sinop. Pela primeira vez, o encontro contou com a participação da Justiça do Trabalho.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a juíza auxiliar da Presidência, Leda Lima, apresentou orientações sobre a identificação e o enfrentamento de práticas que possam comprometer a liberdade de voto dos trabalhadores.
A reunião reuniu juízes eleitorais, chefes de cartório, promotores eleitorais e representantes da Polícia Federal para discutir procedimentos relacionados à organização do pleito.
Durante a apresentação, a magistrada explicou quais situações podem caracterizar assédio eleitoral e destacou ações desenvolvidas pelo TRT-MT ao longo deste ano para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre o direito ao voto livre.
Entre as iniciativas mencionadas estão a Corrida do Trabalho, realizada em 1º de maio com foco no tema, além de jogos educativos e do Pacto pelo Voto Livre, firmado por empresas e entidades patronais e que permanece aberto à adesão de novos participantes.
“O alcance da campanha continua mesmo após a realização dos eventos. As camisetas distribuídas durante a corrida, por exemplo, possuem um QR Code que direciona o público para informações sobre o tema”, afirmou a juíza.
Outro ponto abordado foi a utilização de crianças e adolescentes em atividades de campanha eleitoral. Segundo Leda Lima, menores de 16 anos não podem atuar na distribuição de materiais de propaganda, prática que pode configurar trabalho infantil.
A magistrada também apresentou os canais disponíveis para denúncias. Casos de assédio eleitoral podem ser comunicados à Ouvidoria do TRT-MT, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Sistema Pardal, da Justiça Eleitoral. Já situações envolvendo trabalho infantil podem ser denunciadas pelo Disque 100.
“O Tribunal está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar em eventuais incidentes. Mesmo quando a situação não for de competência da Justiça do Trabalho, podemos orientar sobre o encaminhamento adequado”, destacou.
O encontro integra uma série de reuniões promovidas pelo TRE-MT em polos regionais do estado com o objetivo de fortalecer a integração entre instituições e garantir o planejamento das Eleições Gerais de 2026.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, ressaltou que a iniciativa busca assegurar maior organização e transparência ao processo eleitoral.
“Nosso objetivo é garantir que cada etapa do processo eleitoral seja conduzida com organização, segurança, transparência e respeito à vontade da cidadã e do cidadão. Esse trabalho preventivo é fundamental para que a Justiça Eleitoral continue entregando eleições íntegras, confiáveis e cada vez mais eficientes”, afirmou.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a juíza auxiliar da Presidência, Leda Lima, apresentou orientações sobre a identificação e o enfrentamento de práticas que possam comprometer a liberdade de voto dos trabalhadores.
A reunião reuniu juízes eleitorais, chefes de cartório, promotores eleitorais e representantes da Polícia Federal para discutir procedimentos relacionados à organização do pleito.
Durante a apresentação, a magistrada explicou quais situações podem caracterizar assédio eleitoral e destacou ações desenvolvidas pelo TRT-MT ao longo deste ano para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre o direito ao voto livre.
Entre as iniciativas mencionadas estão a Corrida do Trabalho, realizada em 1º de maio com foco no tema, além de jogos educativos e do Pacto pelo Voto Livre, firmado por empresas e entidades patronais e que permanece aberto à adesão de novos participantes.
“O alcance da campanha continua mesmo após a realização dos eventos. As camisetas distribuídas durante a corrida, por exemplo, possuem um QR Code que direciona o público para informações sobre o tema”, afirmou a juíza.
Outro ponto abordado foi a utilização de crianças e adolescentes em atividades de campanha eleitoral. Segundo Leda Lima, menores de 16 anos não podem atuar na distribuição de materiais de propaganda, prática que pode configurar trabalho infantil.
A magistrada também apresentou os canais disponíveis para denúncias. Casos de assédio eleitoral podem ser comunicados à Ouvidoria do TRT-MT, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Sistema Pardal, da Justiça Eleitoral. Já situações envolvendo trabalho infantil podem ser denunciadas pelo Disque 100.
“O Tribunal está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar em eventuais incidentes. Mesmo quando a situação não for de competência da Justiça do Trabalho, podemos orientar sobre o encaminhamento adequado”, destacou.
O encontro integra uma série de reuniões promovidas pelo TRE-MT em polos regionais do estado com o objetivo de fortalecer a integração entre instituições e garantir o planejamento das Eleições Gerais de 2026.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, ressaltou que a iniciativa busca assegurar maior organização e transparência ao processo eleitoral.
“Nosso objetivo é garantir que cada etapa do processo eleitoral seja conduzida com organização, segurança, transparência e respeito à vontade da cidadã e do cidadão. Esse trabalho preventivo é fundamental para que a Justiça Eleitoral continue entregando eleições íntegras, confiáveis e cada vez mais eficientes”, afirmou.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
