Vereador quer proibir publicidade do "jogo do tigrinho" e apostas online em Cuiabá
Projeto prevê multas de até R$ 10 mil, suspensão de alvará e mira influenciadores, empresas, artistas e eventos que promovam plataformas de apostas
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O vereador Dilemário Alencar (União) apresentou um projeto de lei para proibir, em Cuiabá, a divulgação, publicidade, promoção e o patrocínio de jogos de azar virtuais, cassinos online, plataformas de apostas não regulamentadas e serviços semelhantes. A proposta tem como principal alvo influenciadores digitais, artistas, criadores de conteúdo, empresas e organizadores de eventos que promovam esse tipo de atividade na capital.
De acordo com o texto, a vedação se aplica a qualquer modalidade de publicidade realizada no município. A medida alcança pessoas físicas que façam divulgação de plataformas em redes sociais, meios de comunicação ou ambientes digitais, além de empresas sediadas ou com atuação comercial em Cuiabá.
Caso a proposta seja aprovada, quem descumprir a norma poderá ser penalizado. Na primeira infração, a sanção prevista é uma advertência por escrito. Em caso de reincidência ou continuidade da irregularidade, será aplicada multa de R$ 10 mil, valor que será dobrado em novas infrações. Empresas ainda poderão ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias e ficar impedidas de contratar com o poder público municipal por até dois anos.
O projeto considera como jogo de azar virtual qualquer plataforma que ofereça apostas com promessa de retorno financeiro sem autorização expressa do órgão regulador federal. A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura lei, definindo regras para fiscalização e aplicação das penalidades.
Na justificativa, Dilemário afirma que a iniciativa busca reduzir os impactos sociais e psicológicos provocados pelo crescimento das apostas online. O parlamentar cita que, em 2025, duas mulheres morreram por suicídio em Cuiabá após acumularem dívidas com apostas pela internet e enfrentarem quadros de depressão agravados pelo vício em plataformas como o chamado "jogo do tigrinho".
O vereador também apresenta dados que apontam que moradores de Mato Grosso gastam aproximadamente R$ 261 milhões por mês com apostas online, sendo R$ 6,45 milhões apenas em Cuiabá. Segundo a justificativa, 17% da população adulta do estado realizou apostas pela internet somente em junho de 2024.
Para Dilemário, além das perdas financeiras, o vício em jogos está relacionado ao aumento de casos de ansiedade, depressão e estresse. Na avaliação do parlamentar, a divulgação constante dessas plataformas, principalmente por influenciadores digitais, amplia a exposição de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade a esse tipo de prática.
O projeto também determina que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a programas municipais voltados à saúde mental, educação digital e ações de combate ao vício em jogos.
A proposta foi protocolada no dia 1º de julho e ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o texto, a vedação se aplica a qualquer modalidade de publicidade realizada no município. A medida alcança pessoas físicas que façam divulgação de plataformas em redes sociais, meios de comunicação ou ambientes digitais, além de empresas sediadas ou com atuação comercial em Cuiabá.
Caso a proposta seja aprovada, quem descumprir a norma poderá ser penalizado. Na primeira infração, a sanção prevista é uma advertência por escrito. Em caso de reincidência ou continuidade da irregularidade, será aplicada multa de R$ 10 mil, valor que será dobrado em novas infrações. Empresas ainda poderão ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias e ficar impedidas de contratar com o poder público municipal por até dois anos.
O projeto considera como jogo de azar virtual qualquer plataforma que ofereça apostas com promessa de retorno financeiro sem autorização expressa do órgão regulador federal. A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura lei, definindo regras para fiscalização e aplicação das penalidades.
Na justificativa, Dilemário afirma que a iniciativa busca reduzir os impactos sociais e psicológicos provocados pelo crescimento das apostas online. O parlamentar cita que, em 2025, duas mulheres morreram por suicídio em Cuiabá após acumularem dívidas com apostas pela internet e enfrentarem quadros de depressão agravados pelo vício em plataformas como o chamado "jogo do tigrinho".
O vereador também apresenta dados que apontam que moradores de Mato Grosso gastam aproximadamente R$ 261 milhões por mês com apostas online, sendo R$ 6,45 milhões apenas em Cuiabá. Segundo a justificativa, 17% da população adulta do estado realizou apostas pela internet somente em junho de 2024.
Para Dilemário, além das perdas financeiras, o vício em jogos está relacionado ao aumento de casos de ansiedade, depressão e estresse. Na avaliação do parlamentar, a divulgação constante dessas plataformas, principalmente por influenciadores digitais, amplia a exposição de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade a esse tipo de prática.
O projeto também determina que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a programas municipais voltados à saúde mental, educação digital e ações de combate ao vício em jogos.
A proposta foi protocolada no dia 1º de julho e ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
