Alexandre Bustamante assume novo órgão criado para acompanhar casos de servidores da segurança
Medida cria um fluxo específico para acompanhar processos envolvendo profissionais da segurança pública no exercício da função
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O governador Otaviano Pivetta anunciou a criação de um novo órgão dentro da estrutura do Governo de Mato Grosso voltado ao atendimento de demandas envolvendo integrantes das forças de segurança. A Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP) ficará responsável por examinar situações em que policiais e outros agentes públicos passem a responder judicialmente por ações realizadas durante o exercício do cargo.
A nova coordenadoria funcionará vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil e terá como primeiro responsável o delegado Alexandre Bustamante. A principal missão da equipe será analisar cada caso individualmente antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá atuar na defesa jurídica do servidor quando houver previsão legal.
O anúncio foi feito durante uma reunião entre o governador e representantes das forças de segurança. Na ocasião, Pivetta afirmou que o objetivo é criar um mecanismo permanente de apoio institucional para profissionais que enfrentem processos relacionados à atividade funcional. Segundo ele, a iniciativa segue modelos já adotados em outras unidades da federação.
A estrutura deverá atuar em situações ligadas ao chamado estrito cumprimento do dever legal, quando agentes públicos são investigados ou processados por ações tomadas durante operações ou outras atividades inerentes ao serviço. Caberá à coordenadoria verificar se o caso atende aos requisitos para receber acompanhamento jurídico por parte do Estado.
Escolhido para comandar a CDASP, Alexandre Bustamante afirmou que o trabalho será desenvolvido com foco na análise técnica de cada processo, buscando diferenciar situações em que o servidor atuou dentro da legalidade daquelas que exigem responsabilização individual.
Bustamante possui trajetória na segurança pública e na administração estadual. Advogado e policial federal aposentado, foi secretário de Estado de Segurança Pública entre 2019 e 2022, além de ter presidido a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec).
Com a criação da coordenadoria, o governo passa a concentrar em um único setor a avaliação dos pedidos de assistência jurídica apresentados por profissionais da segurança pública, estabelecendo um procedimento específico para o encaminhamento dessas demandas à Procuradoria-Geral do Estado.
A nova coordenadoria funcionará vinculada ao Gabinete Militar da Casa Civil e terá como primeiro responsável o delegado Alexandre Bustamante. A principal missão da equipe será analisar cada caso individualmente antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que poderá atuar na defesa jurídica do servidor quando houver previsão legal.
O anúncio foi feito durante uma reunião entre o governador e representantes das forças de segurança. Na ocasião, Pivetta afirmou que o objetivo é criar um mecanismo permanente de apoio institucional para profissionais que enfrentem processos relacionados à atividade funcional. Segundo ele, a iniciativa segue modelos já adotados em outras unidades da federação.
A estrutura deverá atuar em situações ligadas ao chamado estrito cumprimento do dever legal, quando agentes públicos são investigados ou processados por ações tomadas durante operações ou outras atividades inerentes ao serviço. Caberá à coordenadoria verificar se o caso atende aos requisitos para receber acompanhamento jurídico por parte do Estado.
Escolhido para comandar a CDASP, Alexandre Bustamante afirmou que o trabalho será desenvolvido com foco na análise técnica de cada processo, buscando diferenciar situações em que o servidor atuou dentro da legalidade daquelas que exigem responsabilização individual.
Bustamante possui trajetória na segurança pública e na administração estadual. Advogado e policial federal aposentado, foi secretário de Estado de Segurança Pública entre 2019 e 2022, além de ter presidido a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec).
Com a criação da coordenadoria, o governo passa a concentrar em um único setor a avaliação dos pedidos de assistência jurídica apresentados por profissionais da segurança pública, estabelecendo um procedimento específico para o encaminhamento dessas demandas à Procuradoria-Geral do Estado.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
